Cumprimento de sentença 5028627-20.2014.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMineraçãoDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/09/2014

Valor da Causa

R$ 24.369,28

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

RUDIMAR FRANCISCO RAGNINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUCOES - NAEX

Representa: Autor

GILNEY FERNANDO GUIMARÃES

OAB/SC 010090·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

19/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

19/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/07/2023, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/07/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

22/05/2023, 23:59

Todas as movimentações(294)

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:40

Transitado em Julgado - Data: 08/08/2023

08/08/2023, 13:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 283

08/08/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

19/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

Documentos

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:56

19/07/2023, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

17/07/2023, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/07/2023, 05:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/07/2023, 05:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/07/2023, 16:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2023, 16:02

Conclusos para julgamento

09/06/2023, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

07/06/2023, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2023, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

12/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

12/05/2023, 13:40

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 11/05/2023

12/05/2023, 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

09/05/2023, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

09/05/2023, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:56

Decisão interlocutória

08/05/2023, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 17:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 263

04/05/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

18/04/2023, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 263 e 264

08/04/2023, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: RUDIMAR FRANCISCO RAGNINI (bloqueio/penhora on line) <br>R$5.674,24 em 30/03/2023 (ID 072023000007383650)

31/03/2023, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:52

Decisão interlocutória

29/03/2023, 15:16

Juntada de certidão

29/03/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

29/03/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

28/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 18:13

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2023, 13:51

Juntada de certidão

09/02/2023, 18:50

Decisão interlocutória

09/02/2023, 18:48

Conclusos para decisão/despacho

05/10/2022, 14:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 245

04/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

13/09/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 247

11/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

02/09/2022, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

02/09/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:54

Despacho

01/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/09/2022, 17:54

Conclusos para decisão/despacho

01/07/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/07/2022, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

01/07/2022, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 237

29/06/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

05/06/2022, 23:59

Decisão interlocutória

26/05/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2022, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

16/05/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 228

14/05/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

22/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

13/04/2022, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

13/04/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2022, 10:11

Ato ordinatório praticado

12/04/2022, 10:11

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50286272020144047200

12/04/2022, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDIMAR FRANCISCO RAGNINI (AUTOR) ADVOGADO: GILNEY FERNANDO GUIMARAES (OAB SC010090) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028627-20.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RUDIMAR FRANCISCO RAGNINI (AUTOR) ADVOGADO: GILNEY FERNANDO GUIMARAES (OAB SC010090) APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5028627-20.2014.4.04.7200/SC (Pauta: 341) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

01/02/2018, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

01/02/2018, 16:22

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2018 até 20/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução TRF4 100/2017

28/11/2017, 12:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2017 até 06/01/2018

22/11/2017, 11:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 219

20/11/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

10/11/2017, 15:08

Ato Ordinatório

10/11/2017, 15:08

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 149,35 em 01/11/2017

07/11/2017, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

01/11/2017, 17:27

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

16/10/2017, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 209

13/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

09/10/2017, 17:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 208

03/10/2017, 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/10/2017, 23:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2017, 21:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/10/2017, 21:39

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/10/2017, 19:34

Autos com Juiz para Sentença

27/09/2017, 14:47

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 25/09/2017 15:00. Refer. Evento 179

27/09/2017, 14:46

Juntada de Petição

25/09/2017, 11:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

20/07/2017, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

11/07/2017, 14:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 197

11/07/2017, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

11/07/2017, 10:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 196

11/07/2017, 06:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/07/2017, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 192

07/07/2017, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2017, 16:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 180

05/07/2017, 01:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

04/07/2017, 15:55

Despacho/Decisão - de Expediente

04/07/2017, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/07/2017, 14:55

Comunicação Eletrônica Confirmada

03/07/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 182

01/07/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

29/06/2017, 09:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 180

26/06/2017, 09:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 181

22/06/2017, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

22/06/2017, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 178

22/06/2017, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/06/2017, 17:50

Audiência Designada - Conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 25/09/2017 15:00

21/06/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/06/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência

21/06/2017, 17:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

21/06/2017, 13:21

Despacho/Decisão - de Expediente

21/06/2017, 09:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/06/2017, 16:53

Comunicação Eletrônica Confirmada

20/06/2017, 16:52

Comunicação Eletrônica Confirmada

20/06/2017, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

20/06/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

14/06/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

13/06/2017, 13:09

Despacho/Decisão - de Expediente

13/06/2017, 11:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/06/2017, 18:50

Juntada de Petição

10/06/2017, 18:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 165

10/06/2017, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

10/06/2017, 18:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/05/2017, 16:23

Ato Ordinatório

31/05/2017, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

29/05/2017, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

25/05/2017, 17:05

Juntada de Petição

24/05/2017, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

16/05/2017, 15:29

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 15/05/2017 até 19/05/2017 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 49 do Provimento nº 17, de 02.04.2013, da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região.

05/05/2017, 15:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 155 e 156

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 154

21/04/2017, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 18:13

Juntada de Petição

20/04/2017, 15:59

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

19/04/2017, 17:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 149

05/04/2017, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 149

10/03/2017, 07:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/03/2017, 15:10

Ato Ordinatório

09/03/2017, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

08/03/2017, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

21/02/2017, 11:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 141

10/02/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

09/02/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 140

09/02/2017, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 139

01/02/2017, 11:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2017, 17:20

Ato Ordinatório

31/01/2017, 17:20

Juntada de Petição

30/01/2017, 07:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 132

24/01/2017, 01:02

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2017 até 20/01/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Art. 220 do CPC

09/11/2016, 17:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/12/2016 até 06/01/2017 Motivo: RECESSO

09/11/2016, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

01/11/2016, 09:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/10/2016, 19:47

Despacho/Decisão - de Expediente

28/10/2016, 18:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/10/2016, 18:38

Juntada de Petição

28/10/2016, 14:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 118

17/09/2016, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

15/09/2016, 18:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

15/09/2016, 18:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/09/2016 até 22/09/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 1211, de 25 de agosto de 2016, da Direção do Foro da Seção Judiciária de Santa Catarina

08/09/2016, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 118

08/09/2016, 14:19

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 109

07/09/2016, 01:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 119

06/09/2016, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/09/2016, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2016, 12:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

06/09/2016, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

05/09/2016, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

29/08/2016, 19:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

29/08/2016, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2016, 15:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

29/08/2016, 14:10

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2016

27/08/2016, 05:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

26/08/2016, 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição

26/08/2016, 15:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2016, 14:54

Despacho/Decisão - de Expediente

26/08/2016, 14:54

Juntada de Petição

25/08/2016, 15:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2016, 19:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 103

19/08/2016, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 103

09/08/2016, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:09

Despacho/Decisão - de Expediente

05/08/2016, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/08/2016, 13:11

Juntada de Petição

30/07/2016, 20:56

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 97

29/07/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

20/07/2016, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/07/2016, 17:43

Ato Ordinatório

11/07/2016, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/07/2016, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/07/2016, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

27/06/2016, 11:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 86 e 87

19/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

13/06/2016, 14:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

11/06/2016, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

10/06/2016, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

10/06/2016, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/06/2016, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/06/2016, 15:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

03/06/2016, 16:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2016, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

02/06/2016, 17:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 17:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/06/2016, 17:12

Despacho/Decisão - de Expediente

02/06/2016, 17:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2016, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

30/03/2016, 11:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

24/03/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/03/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

18/03/2016, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/03/2016, 08:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/03/2016, 08:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 18:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/03/2016, 18:27

Ato Ordinatório

14/03/2016, 18:27

Juntada - Peças Digitalizadas

14/03/2016, 18:20

Juntada - Peças Digitalizadas

14/03/2016, 18:19

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

05/02/2016, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/12/2015, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

04/12/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/11/2015, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

23/11/2015, 18:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/11/2015, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

09/11/2015, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

03/11/2015, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

26/10/2015, 17:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 52 e 53

17/10/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

14/10/2015, 10:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2015, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/10/2015, 16:13

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/10/2015, 15:45

Autos com Juiz para Sentença

24/09/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

05/06/2015, 19:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

01/06/2015, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

09/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

07/05/2015, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/05/2015, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 40

04/05/2015, 11:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/05/2015, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

30/04/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/04/2015, 14:30

Despacho/Decisão - de Expediente

29/04/2015, 12:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/04/2015, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

27/04/2015, 14:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

23/04/2015, 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 15:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/04/2015, 15:26

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

20/04/2015, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2015, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

05/03/2015, 17:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

24/02/2015, 17:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/02/2015, 17:16

Ato Ordinatório

24/02/2015, 17:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 23 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 12/02/2015 19:35:55)

24/02/2015, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

11/12/2014, 19:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 13

21/10/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/10/2014, 19:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/10/2014, 12:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

12/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

08/10/2014, 11:13

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2014, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/10/2014, 15:47

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

02/10/2014, 15:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

02/10/2014, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

29/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

19/09/2014, 12:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

18/09/2014, 19:42

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/09/2014, 19:02

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (SCFLP02F para SCFLP06F)

09/09/2014, 13:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

09/09/2014, 13:35

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

08/09/2014, 19:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/09/2014, 18:27

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

08/09/2014, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 15:08

SENTENÇA

•03/10/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 17:20

Todos os documentos(29)

SENTENÇA

•14/07/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2023, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/04/2022, 10:11

ATO ORDINATÓRIO

•10/11/2017, 15:08

SENTENÇA

•03/10/2017, 19:34

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2017, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2017, 09:31

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2017, 11:04

ATO ORDINATÓRIO

•31/05/2017, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2017, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2017, 17:20

DESPACHO/DECISÃO

•28/10/2016, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2016, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2016, 15:09

ATO ORDINATÓRIO

•11/07/2016, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2016, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2016, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2015, 18:48

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2015, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2015, 12:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2015, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2015, 17:08

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•02/10/2014, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2014, 19:42

DESPACHO

•08/09/2014, 19:26