Apelação Cível 5009564-23.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/07/2011

Valor da Causa

R$ 301.556,24

Órgão julgador

GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 3ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ARACY MIRANDA DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

15/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

04/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

04/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:41

Decisão interlocutória

27/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

12/05/2022, 17:21

Todas as movimentações(190)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA03

20/04/2023, 16:27

Recebidos os autos do STJ

17/04/2023, 14:58

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

21/09/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

21/09/2022, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:16

15/09/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

14/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 181 e 180

04/08/2022, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 180 e 181

04/08/2022, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/08/2022, 13:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

27/07/2022, 20:41

Decisão interlocutória

27/07/2022, 18:16

Conclusos para decisão com Agravo - SREC -> VICE

13/05/2022, 13:51

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173 e 174

12/05/2022, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

12/05/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2022, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

10/05/2022, 10:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/05/2022, 21:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

06/05/2022, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

06/05/2022, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/05/2022, 16:31

Juntada de Petição

06/05/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2022, 20:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

02/05/2022, 13:37

Negado seguimento a Recurso Especial

02/05/2022, 09:28

Conclusos para decisão/despacho - SREC -> VICE

04/03/2022, 16:46

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

16/02/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/02/2022, 18:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 154 e 155

15/02/2022, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

11/02/2022, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

11/02/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/02/2022, 13:12

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

09/02/2022, 18:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/02/2022, 16:31

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/01/2022<br>Período da sessão: <b>01/02/2022 00:00 a 09/02/2022 16:00</b>

21/01/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/02/2022 16:00</b><br>Sequencial: 466

17/12/2021, 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

17/12/2021, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

16/08/2021, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 16:19

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

19/10/2020, 12:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/10/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

15/10/2020, 19:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/10/2020, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 138 e 139

15/10/2020, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2020, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/10/2020, 16:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/10/2020, 21:45

Remetidos os Autos com acórdão - GAB41 -> ST4

01/10/2020, 18:58

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

30/09/2020, 19:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/09/2020<br>Período da sessão: <b>22/09/2020 00:00 a 30/09/2020 16:00</b>

11/09/2020, 00:30

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/09/2020 16:00</b><br>Sequencial: 491

10/09/2020, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/09/2020, 12:26

Juntada de Petição

13/08/2020, 12:56

Conclusos para julgamento de retratação

12/08/2020, 21:51

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/08/2020, 19:39

Decisão interlocutória

10/08/2020, 19:10

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

10/08/2020, 19:10

Conclusos para decisão com Petição - SREC -> VICE

17/07/2020, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

16/07/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 123

03/07/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 08:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/06/2020, 08:48

Juntada de Petição

18/06/2020, 16:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão RESP Repetitivo (STJ) e REXT com Repercussão Geral (STF)

26/02/2019, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

22/02/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

22/02/2019, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/02/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

20/02/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2019, 16:39

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

13/02/2019, 15:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/02/2019, 15:46

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

07/12/2018, 13:43

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

06/12/2018, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

06/12/2018, 17:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 105

28/10/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/10/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 104

19/10/2018, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

18/10/2018, 14:29

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/10/2018, 18:16

Julgamento - Reformada a Sentença - por unanimidade

17/10/2018, 16:30

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 17/10/2018 SEQ: 326

28/09/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

28/09/2018, 14:40

Conclusão ao Relator para o Juízo de Retratação

16/04/2018, 13:50

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

09/04/2018, 14:58

Decisão/Despacho - Recurso Especial - Encaminhado para retratação

09/04/2018, 14:36

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição - SREC -> VICE

02/04/2018, 17:34

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

02/04/2018, 17:33

Juntada de Petição

28/03/2018, 12:24

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

10/08/2017, 17:38

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - SE2 -> SREC

09/08/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

09/08/2017, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

09/08/2017, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

08/08/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

08/08/2017, 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

08/08/2017, 14:43

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

07/08/2017, 14:43

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 03/08/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU ACOLHER EM PARTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO À INTEGRAÇÃO DOS JULGADOS ...

03/08/2017, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

12/07/2017, 15:24

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/08/2017 SEQ.: 24

12/07/2017, 15:07

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

11/05/2017, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

11/05/2017, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

07/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2017, 11:17

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

19/04/2017, 16:43

Despacho/Decisão - Determina Intimação

19/04/2017, 16:27

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - SE2 -> VICE

19/04/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

19/04/2017, 00:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

17/04/2017, 16:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 70 e 71

13/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2017, 14:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/04/2017, 14:30

Julgamento do Incidente Improvido - em 30/03/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31/03/2017, 17:32

Julgamento do Incidente Improvido - em 30/03/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31/03/2017, 17:32

Julgamento do Incidente Improvido - em 30/03/2017 - A SEÇÃO, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

31/03/2017, 17:30

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

30/03/2017, 18:20

Remessa Interna com Acórdão - VICE -> SE2

30/03/2017, 18:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

08/03/2017, 14:20

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 30/03/2017 SEQ.: 27

08/03/2017, 14:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo - SREC -> VICE

23/01/2017, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

20/01/2017, 18:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

20/01/2017, 18:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

20/01/2017, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

20/01/2017, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2017, 17:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

17/01/2017, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/01/2017, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

03/12/2016, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/11/2016, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

25/11/2016, 11:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/11/2016, 15:49

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

10/11/2016, 16:57

Decisão/Despacho - Recurso Especial sobrestado

10/11/2016, 16:51

Despacho/Decisão - Recurso Extraordinário sobrestado

10/11/2016, 16:51

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

09/11/2016, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

08/11/2016, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

08/11/2016, 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

04/11/2016, 16:30

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/11/2016, 16:27

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

04/11/2016, 16:27

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST4 -> SREC

28/10/2016, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

26/10/2016, 16:06

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 25/10/2016 até 25/10/2016 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria 1123/2016.

25/10/2016, 19:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/09/2016, 23:59

Lavrada Certidão

06/09/2016, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

02/09/2016, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

02/09/2016, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2016, 14:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

02/09/2016, 14:31

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

02/09/2016, 14:25

Julgamento do Incidente Improvido - em 31/08/2016 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

31/08/2016, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

29/07/2016, 17:10

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/08/2016 SEQ.: 419

29/07/2016, 17:05

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

08/01/2015, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

06/01/2015, 14:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

27/12/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

18/12/2014, 15:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

18/12/2014, 15:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2014, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/12/2014, 18:34

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

17/12/2014, 18:14

Julgamento do Incidente Provido em Parte - em 16/12/2014 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE PAR...

16/12/2014, 16:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST4 -> GAB41

29/11/2013, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/11/2013, 15:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

29/11/2013, 15:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

27/11/2013, 13:40

Ato Ordinatório - Vista para Contrarrazões

27/11/2013, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/11/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

09/11/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/10/2013, 16:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

31/10/2013, 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2013, 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

30/10/2013, 16:55

Remessa Interna com Acórdão - GAB41 -> ST4

30/10/2013, 16:04

Julgamento - Reformada a Sentença - em 29/10/2013 - A TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO.

29/10/2013, 19:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

15/10/2013, 11:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 29/10/2013 SEQ.: 217

15/10/2013, 11:19

Atribuição - Sucessão - do Des. Federal JORGE ANTONIO MAURIQUE para o Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR. Motivo: ATO Nº 391, DE 07 DE AGOSTO DE 2012.

09/08/2012, 14:39

Juntada de Petição

20/12/2011, 17:20

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/07/2011, 12:52

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 18:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•17/10/2018, 18:16

EXTRATO DE ATA

•17/10/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 14:36

Todos os documentos(38)

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 18:16

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•06/05/2022, 16:31

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•02/05/2022, 09:28

ACÓRDÃO

•09/02/2022, 18:19

EXTRATO DE ATA

•09/02/2022, 16:31

ACÓRDÃO

•01/10/2020, 18:58

EXTRATO DE ATA

•30/09/2020, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:10

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2020, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2020, 08:48

DESPACHO/DECISÃO

•13/02/2019, 15:46

ACÓRDÃO

•17/10/2018, 18:16

EXTRATO DE ATA

•17/10/2018, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2018, 14:36

ACÓRDÃO

•07/08/2017, 14:43

EXTRATO DE ATA

•03/08/2017, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/04/2017, 16:27

EXTRATO DE ATA

•31/03/2017, 17:32

EXTRATO DE ATA

•31/03/2017, 17:32

EXTRATO DE ATA

•31/03/2017, 17:30

ACÓRDÃO

•30/03/2017, 18:20

ACÓRDÃO

•30/03/2017, 18:20

ACÓRDÃO

•30/03/2017, 18:19

AGRAVO

•12/01/2017, 18:21

AGRAVO

•12/01/2017, 18:21

AGRAVO

•25/11/2016, 11:41

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•10/11/2016, 16:51

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2016, 16:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2016, 16:27

ACÓRDÃO

•02/09/2016, 14:25

EXTRATO DE ATA

•31/08/2016, 16:59

ACÓRDÃO

•17/12/2014, 18:14

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2013, 13:35

ACÓRDÃO

•30/10/2013, 16:04

EXTRATO DE ATA

•29/10/2013, 19:35