Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004361-88.2022.4.04.7005 - TRF4 | JusConsulta

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Sem registro na ANVISACumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

30/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Federal de Curitiba

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Paraná

Partes do Processo

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Autor

ELIZANDRA REGINA WEBBER

CPF

Reu

JULIA WEBBER PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição

02/04/2026, 14:39

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:44

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:10

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição

11/03/2026, 15:19

Petição

11/03/2026, 10:28

Confirmada

11/03/2026, 10:28

Petição

10/03/2026, 16:22

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:06

Mero expediente

10/03/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:29

Petição

10/03/2026, 10:39

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição

04/03/2026, 13:20

Todas as movimentações(185)

Petição

02/04/2026, 14:39

Baixa Definitiva

30/03/2026, 10:44

Decurso de Prazo

28/03/2026, 01:10

Confirmada

20/03/2026, 23:59

Petição

11/03/2026, 15:19

Documentos

•10/10/2022, 00:00

Petição

11/03/2026, 10:28

Confirmada

11/03/2026, 10:28

Petição

10/03/2026, 16:22

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:06

Expedida/certificada

10/03/2026, 15:06

Mero expediente

10/03/2026, 14:46

Conclusão (para despacho)

10/03/2026, 13:29

Petição

10/03/2026, 10:39

Confirmada

09/03/2026, 23:59

Petição

04/03/2026, 13:20

Petição

02/03/2026, 09:45

Expedida/certificada

27/02/2026, 13:48

Documento (Outros documentos)

27/02/2026, 12:35

Expedida/Certificada

18/02/2026, 14:38

Mero expediente

18/02/2026, 14:29

Conclusão (para despacho)

18/02/2026, 13:07

Decurso de Prazo

14/02/2026, 01:02

Petição

26/01/2026, 15:08

Confirmada

23/01/2026, 22:11

Confirmada

23/01/2026, 22:10

Documento (Certidão)

17/01/2026, 09:09

Petição

16/01/2026, 12:42

Confirmada

16/01/2026, 12:42

Petição

15/01/2026, 16:56

Confirmada

15/01/2026, 16:56

Petição

14/01/2026, 11:38

Confirmada

14/01/2026, 11:38

Petição

14/01/2026, 10:31

Expedida/certificada

13/01/2026, 14:08

Ato ordinatório

13/01/2026, 14:08

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:06

Expedida/certificada

13/01/2026, 11:21

Expedida/certificada

13/01/2026, 11:21

Mero expediente

12/01/2026, 19:42

Conclusão (para despacho)

12/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:47

Documento (Outros documentos)

12/01/2026, 12:45

Expedida/Certificada

09/01/2026, 14:38

Depósito de Bens/Dinheiro

09/01/2026, 09:11

Documento (Outros documentos)

07/01/2026, 11:05

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 14:05

Petição

18/12/2025, 11:14

Confirmada

17/12/2025, 10:57

Expedida/certificada

16/12/2025, 12:41

Documento (Outros documentos)

16/12/2025, 12:39

Expedida/Certificada

10/12/2025, 15:13

Mero expediente

10/12/2025, 14:47

Conclusão (para despacho)

10/12/2025, 13:22

Decurso de Prazo

10/12/2025, 01:12

Documento (Certidão)

04/12/2025, 18:40

Confirmada

28/11/2025, 21:12

Expedida/certificada

18/11/2025, 14:10

Ato ordinatório

18/11/2025, 14:10

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:14

Confirmada

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada

30/10/2025, 15:24

Mero expediente

30/10/2025, 15:20

Conclusão (para despacho)

29/10/2025, 15:20

Decurso de Prazo

25/10/2025, 01:08

Petição

23/10/2025, 11:01

Confirmada

17/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2025, 16:24

Petição

07/10/2025, 14:49

Expedida/certificada

01/10/2025, 18:07

Mero expediente

01/10/2025, 18:02

Conclusão (para despacho)

01/10/2025, 16:44

Petição

01/10/2025, 15:07

Documento (Certidão)

24/09/2025, 18:12

Petição

10/09/2025, 16:20

Confirmada

06/09/2025, 23:59

Petição

05/09/2025, 13:58

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:43

Expedida/certificada

27/08/2025, 17:43

Mero expediente

27/08/2025, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/08/2025, 13:53

Petição

27/08/2025, 10:10

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Documento (Certidão)

17/07/2025, 09:15

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:37

Petição

16/07/2025, 17:02

Expedida/certificada

14/07/2025, 12:40

Ato ordinatório

14/07/2025, 12:40

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 09:11

Depósito de Bens/Dinheiro

12/07/2025, 09:11

Petição

11/07/2025, 15:03

Confirmada

11/07/2025, 15:03

Expedida/certificada

08/07/2025, 14:08

Ato ordinatório

08/07/2025, 14:08

Petição

08/07/2025, 13:30

Documento (Certidão)

23/06/2025, 18:26

Documento (Certidão)

23/06/2025, 17:20

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 16:32

Mero expediente

04/06/2025, 16:02

Conclusão (para despacho)

04/06/2025, 14:02

Petição

03/06/2025, 18:59

Expedida/certificada

03/06/2025, 13:40

Decurso de Prazo

03/06/2025, 01:36

Confirmada

23/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/05/2025, 16:13

Petição

11/12/2024, 14:19

Confirmada

11/12/2024, 14:19

Expedida/certificada

03/12/2024, 15:29

Mero expediente

03/12/2024, 15:29

Conclusão (para despacho)

02/12/2024, 16:44

Petição

30/10/2024, 14:20

Petição

14/10/2024, 09:38

Confirmada

10/10/2024, 23:59

Petição

01/10/2024, 13:47

Petição

01/10/2024, 09:27

Expedida/certificada

30/09/2024, 17:29

Mudança de Classe Processual

30/09/2024, 17:28

Mudança de Parte

30/09/2024, 17:27

Mudança de Parte

30/09/2024, 17:27

Redistribuição (incompetência; sorteio)

30/09/2024, 14:57

Reativação

30/09/2024, 14:54

Petição

28/09/2024, 10:56

Baixa Definitiva

01/06/2023, 13:07

Petição

31/05/2023, 11:41

Petição

30/05/2023, 12:46

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Petição

24/05/2023, 12:16

Petição

22/05/2023, 12:06

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:48

Ato ordinatório

18/05/2023, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: ELIZANDRA REGINA WEBBER (Pais) (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) RECORRIDO: JULIA WEBBER PEREIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: DENNIS OTTE LACERDA (DPU) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CASCAVEL/PR (RÉU) PROCURADOR: NÁDIA CARENINA PARCIANELLO TANIGUTI INTERESSADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: Paulo Gabriel Vilas Boas de Carvalho INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO Publique-se e Registre-se.Curitiba, 07 de outubro de 2022. Juiz Federal GERSON LUIZ ROCHA Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Paraná Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 27 de outubro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004361-88.2022.4.04.7005/PR (Pauta: 284) RELATORA: Juíza Federal MÁRCIA VOGEL VIDAL DE OLIVEIRA

10/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2022, 14:20

Documento (Certidão)

06/09/2022, 14:16

Mero expediente

05/09/2022, 20:20

Conclusão (para despacho)

02/09/2022, 17:06

Petição

02/09/2022, 14:12

Petição

02/09/2022, 14:09

Petição

01/09/2022, 20:07

Petição

26/08/2022, 20:47

Petição

23/08/2022, 09:27

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição

22/08/2022, 15:52

Petição

22/08/2022, 15:52

Petição

22/08/2022, 13:59

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Petição

15/08/2022, 10:57

Mudança de Assunto Processual

12/08/2022, 15:31

Expedida/certificada

12/08/2022, 13:42

Expedida/certificada

12/08/2022, 13:42

Petição

12/08/2022, 12:06

Petição

09/08/2022, 19:21

Expedida/certificada

09/08/2022, 16:44

Conclusão (para julgamento)

27/07/2022, 14:51

Petição

25/07/2022, 12:13

Confirmada

24/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2022, 13:22

Petição

13/07/2022, 18:26

Confirmada

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:24

Expedida/certificada

27/06/2022, 15:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

23/06/2022, 16:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

17/06/2022, 16:04

Petição

17/06/2022, 09:58

Confirmada

13/06/2022, 23:59

Confirmada

12/06/2022, 23:59

Petição

07/06/2022, 17:34

Confirmada

07/06/2022, 17:34

Petição

07/06/2022, 17:33

Petição

06/06/2022, 22:01

Petição

06/06/2022, 18:21

Confirmada

06/06/2022, 18:21

Petição

06/06/2022, 13:31

Petição

03/06/2022, 18:34

Expedida/certificada

03/06/2022, 15:36

Mero expediente

02/06/2022, 18:51

Conclusão (para despacho)

02/06/2022, 16:49

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:23

Expedida/certificada

02/06/2022, 16:23

Expedida/Certificada

02/06/2022, 16:23

Antecipação de tutela

01/06/2022, 17:47

Conclusão (para despacho)

31/05/2022, 08:11

Documento (Certidão)

31/05/2022, 08:10

Mero expediente

30/05/2022, 15:43

Conclusão (para despacho)

27/05/2022, 16:16

Distribuição (sorteio)

25/05/2022, 16:12