Procedimento Comum Cível 5001948-14.2018.4.04.7015 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

MANOEL DE JESUS LIMA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SANDRO RAFAEL BONATTO

OAB/PR 022788·CPF·Representa: Autor

RICARDO ZANELLO

CPF·Representa: Réu

CLAUDIA LORENA CARRARO

CPF·Representa: Réu

TITO COSTA BORIN DEL VALLE

CPF·Representa: Réu

SARA OTRANTO ABRANTES

OAB/PE 029625·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ DE PAULA ALMEIDA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

24/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/05/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/04/2025, 23:59

Todas as movimentações(153)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

18/07/2025, 15:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

30/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

24/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 11:27

OUTROS

•02/05/2025, 15:37

23/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2025, 11:27

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

20/06/2025, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

22/05/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

16/05/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

14/05/2025, 09:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

09/05/2025, 01:02

Juntada de Petição

02/05/2025, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 131 e 133

19/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

16/04/2025, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

10/04/2025, 10:02

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para cefc0378081AUXILIAR - RICARDO ZANELLO)

09/04/2025, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/04/2025, 15:10

Determinada a intimação

09/04/2025, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2025, 13:08

Recebidos os autos - TRF4 -> PRMAR01 Número: 50019481420184047015/TRF

14/03/2025, 16:04

Juntada de Petição - (cefc1232497 - ANDRE DE OLIVEIRA GARBETO para CEFC0262616 - CLAUDIA LORENA CARRARO)

17/10/2024, 12:04

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (PRAPU01F para PRMAR01S) - Motivo: Resolução 426/2024

01/04/2024, 17:47

Juntada de Petição - (cefc0357038 - ARNALDO SAWASSATO para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

16/01/2024, 10:15

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição

14/11/2023, 10:41

Juntada de Petição - (CEFC0356808 - CÉSAR ANTÔNIO NOE para CEFC3870760AUXILIAR - JOAO CORREA SOBANIA)

26/10/2023, 12:42

Juntada de Petição - (cefc0960540 - FELIPE ALEXANDRE DE ALMEIDA para cefc0378081 - RICARDO ZANELLO)

13/06/2022, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DE JESUS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001948-14.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MANOEL DE JESUS LIMA (AUTOR) ADVOGADO: SANDRO RAFAEL BONATTO (OAB PR022788) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: VOLNIR CARDOSO ARAGÃO APELADO: COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (RÉU) ADVOGADO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (OAB PE023748) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001948-14.2018.4.04.7015/PR (Pauta: 346) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRAPU01 -> TRF4

07/01/2022, 11:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/12/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/12/2021, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

26/11/2021, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

26/11/2021, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/11/2021, 09:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

26/11/2021, 01:04

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50388557620214040000/TRF

16/11/2021, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

11/11/2021, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/10/2021, 08:11

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50388557620214040000/TRF

22/10/2021, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

22/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

22/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/10/2021, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Julgado improcedente o pedido

21/10/2021, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2021, 14:19

Conclusos para julgamento

21/10/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

17/10/2021, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

29/09/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 08:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

29/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

21/09/2021, 17:55

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50388557620214040000/TRF

21/09/2021, 13:11

Juntada de Petição - (CEFC0262616AUXILIAR - CLAUDIA LORENA CARRARO para CEFC3870760 - JOAO CORREA SOBANIA)

21/09/2021, 11:31

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 86 Número: 50388557620214040000/TRF

21/09/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

09/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/09/2021, 05:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

31/08/2021, 12:42

Embargos de Declaração Não Acolhidos

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/08/2021, 17:25

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2021, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/07/2021, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/06/2021, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

24/06/2021, 09:45

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 08:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2021, 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

23/06/2021, 21:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/06/2021, 21:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

15/06/2021, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/06/2021, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

04/06/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

04/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2021, 14:45

Despacho

04/06/2021, 14:45

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 14:33

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/04/2021, 20:25

Juntada de Petição - COMPANHIA EXCELSIOR DE SEGUROS (PE023748 - MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA)

19/04/2021, 19:21

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50279857420184040000/TRF

31/10/2018, 02:01

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50279857420184040000/TRF

25/09/2018, 14:56

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

07/08/2018, 20:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 51

07/08/2018, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

27/07/2018, 05:15

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 52 Número: 50279857420184040000/TRF

23/07/2018, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

18/07/2018, 07:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

17/07/2018, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

17/07/2018, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/07/2018, 14:25

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/07/2018, 14:25

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/07/2018, 12:56

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO PARANÁ - COHAPAR - EXCLUÍDA

17/07/2018, 11:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 41

16/07/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

13/07/2018, 05:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

12/07/2018, 05:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

06/07/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

06/07/2018, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 22:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/07/2018, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

05/07/2018, 17:42

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

03/07/2018, 07:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

02/07/2018, 22:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

02/07/2018, 22:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 17:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

02/07/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 17:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/07/2018, 17:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2018, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/07/2018, 13:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

30/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/06/2018, 15:52

Despacho/Decisão - de Expediente

20/06/2018, 15:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/05/2018, 19:27

Distribuído por dependência - desmembramento - Número: 50001935220184047015 - 17/01/2018 18:23:18

03/05/2018, 19:21

Lavrada Certidão - Processo desmembrado sob nº - 50019472920184047015

03/05/2018, 19:21

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte LUZIA TESTON - EXCLUÍDA

03/05/2018, 19:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

25/04/2018, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

20/04/2018, 15:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 9, 8, 7, 6, 5, 14, 13, 12, 11 e 10

05/04/2018, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

01/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/03/2018, 05:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 5, 6, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14

23/03/2018, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

23/03/2018, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Despacho/Decisão - de Expediente

22/03/2018, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/03/2018, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2018, 14:08

Distribuído por sorteio

17/01/2018, 18:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:10

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

ACÓRDÃO

•17/01/2018, 18:23

DECISÃO

•17/01/2018, 18:23

Todos os documentos(41)

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2025, 11:27

OUTROS

•02/05/2025, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2025, 15:10

SENTENÇA

•21/10/2021, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•30/08/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2021, 08:19

DESPACHO/DECISÃO

•04/06/2021, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2018, 17:16

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•20/06/2018, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2018, 18:10

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•17/01/2018, 18:23

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