Cumprimento de sentença 5027858-20.2020.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/06/2020

Valor da Causa

R$ 16.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO FISCHER ESTIVALET

CPF·Representa: Réu

MARIANA CRISTINA BARTNACK

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

WILSON MARTINS MATSUNAGA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ROBERTO FISCHER ESTIVALET

CPF·Representa: Réu

MARIANA CRISTINA BARTNACK

CPF·Representa: Réu

LEONARDO DA COSTA

OAB/PR 023493·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES

CPF·Representa: Réu

VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR

OAB/PR 063587·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 10:02

Transitado em Julgado

04/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 08:17

Todas as movimentações(137)

Baixa Definitiva

04/12/2023, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2023, 10:02

Transitado em Julgado

04/12/2023, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

Documentos

SENTENÇA

•28/11/2023, 08:17

ATO ORDINATÓRIO

•24/08/2023, 15:31

01/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/12/2023, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 20:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

30/11/2023, 20:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 06:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

29/11/2023, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/11/2023, 19:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/11/2023, 08:17

Conclusos para julgamento

27/11/2023, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/11/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

26/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

24/10/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 15:28

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 20/10/2023

21/10/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

20/10/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

18/10/2023, 09:55

Expedição de ofício

18/10/2023, 09:55

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

16/10/2023, 17:14

Juntada de certidão

16/10/2023, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2023, 17:12

Juntada de Petição

28/09/2023, 17:07

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ <br>R$7.512,10 em 18/09/2023 (ID 120650000172309180)

20/09/2023, 09:10

Juntado(a)

14/09/2023, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

14/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

03/09/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

29/08/2023, 05:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

29/08/2023, 05:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 15:33

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

24/08/2023, 15:31

Juntado(a)

24/08/2023, 15:30

Juntado(a)

22/08/2023, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

21/08/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

18/08/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:48

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ESTADO DO PARANÁ - ARQUIVADO

18/08/2023, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/08/2023, 13:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

01/08/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

07/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2023, 13:43

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

28/06/2023, 13:41

Despacho

27/06/2023, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2023, 19:13

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2023, 13:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

24/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

23/06/2023, 23:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/06/2023, 23:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 73

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 14:51

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 14:51

Recebidos os autos - TRF4 -> PRCTB03 Número: 50278582020204047000

19/05/2023, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO: JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES (OAB PR030125) ADVOGADO: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: DANIELA DE SOUZA GONÇALVES KAMINSKI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 20 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 03 de maio de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 10 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027858-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 217) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

22/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO: JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES (OAB PR030125) ADVOGADO: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027858-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO: JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES (OAB PR030125) ADVOGADO: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 05 de abril de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5027858-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 267) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

24/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO: JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES (OAB PR030125) ADVOGADO: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027858-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: SETCEPAR - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES DE CARGAS NO ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) ADVOGADO: LEONARDO DA COSTA (OAB PR023493) ADVOGADO: JULIANA BARBAR DE CARVALHOA NTUNES (OAB PR030125) ADVOGADO: VIVIANE COELHO DE SELLOS KNOERR (OAB PR063587) APELADO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5027858-20.2020.4.04.7000/PR (Pauta: 354) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

26/08/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

23/08/2021, 22:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

01/07/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

30/06/2021, 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/06/2021, 10:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/06/2021, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

25/06/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

03/06/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 85,43 em 26/5/2021 Número de referência: 813958

29/05/2021, 06:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 12:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/05/2021, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/05/2021, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

25/05/2021, 18:37

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

24/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/05/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

18/05/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/05/2021, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

07/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2021, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

22/04/2021, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

07/03/2021, 23:59

Juntada de Petição

02/03/2021, 19:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/02/2021, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

12/02/2021, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

31/12/2020, 23:59

Despacho

21/12/2020, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/12/2020, 13:53

Conclusos para decisão/despacho

26/11/2020, 18:35

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 27 - de 'PETIÇÃO' para 'RÉPLICA'

26/11/2020, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

26/11/2020, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

27/10/2020, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

27/10/2020, 17:49

Ato ordinatório praticado

26/10/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/10/2020, 18:07

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/09/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 80,00 em 21/8/2020 Número de referência: 716717

26/08/2020, 06:09

Expedida/certificada a citação eletrônica

25/08/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/08/2020, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

19/08/2020, 01:01

Juntada de Petição

18/08/2020, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2020, 14:10

Juntada de Petição

15/07/2020, 13:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

15/07/2020, 01:02

Juntada de Petição

14/07/2020, 23:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/06/2020 até 30/06/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - PORTARIA Nº 782/2020

01/07/2020, 00:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

20/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2020, 20:30

Não Concedida a tutela provisória

10/06/2020, 16:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/06/2020, 17:22

Distribuído por sorteio

09/06/2020, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/08/2023, 14:48

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2023, 19:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•24/05/2021, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2020, 13:53

ATO ORDINATÓRIO

•26/10/2020, 12:22

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

CONTESTAÇÃO

•21/10/2020, 18:07

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2020, 16:08