Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001371-73.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 19.702,20

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA

CNPJ

Autor

JOSE FLORENCIO DA ROCHA

CPF

Autor

EMERSON NERI EMERIM

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANE DALLE GRAVE

OAB/SC 012574·CPF·Representa: Autor

NOEL ANTONIO BARATIERI

OAB/SC 016462·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE RECUPERACAO DE ATIVOS

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

28/11/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/08/2025, 02:34

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

28/11/2025, 17:50

Transitado em Julgado - Data: 06/11/2025

28/11/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/11/2025, 19:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189 - Ciência Tácita

31/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

Documentos

SENTENÇA

•23/05/2018, 12:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 15:38

23/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 188

22/10/2025, 02:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

21/10/2025, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/10/2025, 10:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 09:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/10/2025, 09:23

Conclusos para julgamento

20/10/2025, 14:31

Juntada de certidão

20/10/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

11/09/2025, 15:42

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

27/08/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 181

26/08/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

25/08/2025, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2025, 15:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/09/2025 - 5094309-88.2025.4.04.9445/TRF (LUCIANE DALLE GRAVE)

25/08/2025, 14:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720031312 processada no TRF4 com o no. 50943098820254049445/TRF (LUCIANE DALLE GRAVE)

01/08/2025, 10:33

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720031312

28/07/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

11/07/2025, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

04/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

26/06/2025, 02:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 10:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 10:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

25/06/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 168

24/06/2025, 13:45

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720031312

24/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/06/2025, 13:22

Juntada de Petição

04/06/2025, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

03/06/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

03/06/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

02/06/2025, 16:22

Determinada a intimação

02/06/2025, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE SANTA CATARINA - EXCLUÍDA

30/05/2025, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOSE FLORENCIO DA ROCHA - EXCLUÍDA

30/05/2025, 16:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMERSON NERI EMERIM - EXCLUÍDA

30/05/2025, 16:28

Alterado o assunto processual

30/05/2025, 16:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

30/05/2025, 16:27

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

30/05/2025, 16:25

Juntada de Petição

15/05/2025, 14:38

Baixa Definitiva

05/05/2025, 13:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142

03/05/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

24/04/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

16/04/2025, 11:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA TRF4 Nº 350/2025

10/04/2025, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 140, 141 e 142

03/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/03/2025, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

26/03/2025, 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

26/03/2025, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 13:06

Alterado o assunto processual

24/03/2025, 13:06

Recebidos os autos

24/03/2025, 12:56

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA03 Número: 50013717320174047208/TRF

20/03/2025, 17:57

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) APELADO: EMERSON NERI EMERIM (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: JOSE FLORENCIO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001371-73.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 318) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) APELADO: EMERSON NERI EMERIM (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: JOSE FLORENCIO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001371-73.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO: SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO: LUCIANE DALLE GRAVE (OAB SC012574) APELADO: EMERSON NERI EMERIM (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) APELADO: JOSE FLORENCIO DA ROCHA (AUTOR) ADVOGADO: NOEL ANTONIO BARATIERI (OAB SC016462) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5001371-73.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 363) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA03 -> TRF4

29/08/2018, 13:28

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 130

29/08/2018, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

28/08/2018, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 129, 130 e 131

04/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

25/07/2018, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

25/07/2018, 13:33

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

20/07/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 12:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112

30/06/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 111 e 110

13/06/2018, 15:32

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

04/06/2018, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/06/2018, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/06/2018, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113

02/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 114

24/05/2018, 07:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

23/05/2018, 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença - URGENTE

23/05/2018, 13:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2018, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2018, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

23/05/2018, 13:01

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

23/05/2018, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

12/04/2018, 13:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 100

11/04/2018, 01:04

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 98

05/04/2018, 19:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 98 e 99

02/04/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

28/03/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

28/03/2018, 13:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 100

28/03/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/03/2018, 15:33

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 94

23/03/2018, 15:32

Juntada de Petição

22/03/2018, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

12/03/2018, 10:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

09/03/2018, 15:47

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

09/03/2018, 15:38

Autos com Juiz para Sentença

07/03/2018, 13:39

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

06/03/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

06/03/2018, 17:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

06/03/2018, 17:27

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 87

06/03/2018, 11:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 11:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/03/2018, 11:51

Despacho/Decisão - de Expediente

06/03/2018, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

22/02/2018, 07:24

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 73

17/02/2018, 01:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74

16/02/2018, 01:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/02/2018, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 71

09/02/2018, 15:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71, 72 e 75

28/01/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/01/2018, 13:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

19/01/2018, 08:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/01/2018, 12:34

Despacho/Decisão - de Expediente

17/01/2018, 18:52

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 68 - Despacho/Decisão - de Expediente - 17/01/2018 17:33:34)

17/01/2018, 17:35

Juntada de Petição

17/01/2018, 16:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/01/2018, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

14/12/2017, 20:17

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2017

28/11/2017, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

27/11/2017, 23:59

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

17/11/2017, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/11/2017, 15:00

Ato Ordinatório

17/11/2017, 14:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 50

06/11/2017, 17:49

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/10/2017, 17:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 50 e 51

08/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

29/09/2017, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 17:48

Ato Ordinatório

28/09/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/09/2017, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

28/09/2017, 17:34

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/09/2017, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28

31/08/2017, 01:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29

24/08/2017, 01:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27

23/08/2017, 01:03

Despacho/Decisão - de Expediente

22/08/2017, 18:20

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/08/2017, 18:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

22/08/2017, 18:18

Lavrada Certidão

22/08/2017, 18:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/08/2017, 17:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/08/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

31/07/2017, 19:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

31/07/2017, 14:15

Juntada de Petição

28/07/2017, 20:04

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

28/07/2017, 20:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

28/07/2017, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

28/07/2017, 10:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

28/07/2017, 10:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/07/2017, 14:29

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:28

Despacho/Decisão - de Expediente

27/07/2017, 14:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/06/2017, 21:56

Juntada de Petição

20/06/2017, 18:29

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: Emerson Neri Emerim<br/>Carta postada em 26/04/2017<br/>Carta entregue em 08/06/2017

16/06/2017, 22:09

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICÍPIO DE BALNEÁRIO BARRA DO SUL/SC - EXCLUÍDA

05/06/2017, 13:11

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA<br/>Carta postada em 26/04/2017<br/>Carta entregue em 02/05/2017

04/05/2017, 22:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 12

25/04/2017, 01:03

Expedido Carta pelo Correio - 2 cartas enviadas<br/>Emerson Neri Emerim: 1 carta<br/>JOSÉ FLORÊNCIO DA ROCHA: 1 carta

24/04/2017, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2017, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

27/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

26/03/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

23/03/2017, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/03/2017, 08:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2017, 15:20

Ato Ordinatório

16/03/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

15/03/2017, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

15/03/2017, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

07/03/2017, 16:04

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/03/2017, 16:01

Juntada de Petição

07/03/2017, 14:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/03/2017, 18:02

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO COMUM

20/02/2017, 14:03

Distribuído por sorteio

20/02/2017, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2018, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•17/01/2018, 17:33

ATO ORDINATÓRIO

•17/11/2017, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•28/09/2017, 17:48

CONTESTAÇÃO

•28/09/2017, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2017, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2017, 14:13

ATO ORDINATÓRIO

•16/03/2017, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2017, 16:01