Agravo em Recurso Especial 5001371-73.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Itajaí 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA

CNPJ

Reu

EMERSON NERI EMERIM

CPF

Reu

JOSE FLORENCIO DA ROCHA

CPF

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65/2025

02/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 65/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

19/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:12

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

17/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919488/2024

17/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 919488/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 687808/2024 - AgInt

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:06

Deferido o pedido de UNIÃO para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 970/971, e determinar vista dos autos ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2024/00687808 - AgInt no AREsp 2397793

04/10/2024, 19:10

Todas as movimentações(37)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/03/2025, 20:03

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 20:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 65/2025

02/01/2025, 12:21

Protocolizada Petição 65/2025 (PET - PETIÇÃO) em 02/01/2025

02/01/2025, 08:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/12/2024

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 19:10

19/12/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/12/2024, 01:12

Conhecido o recurso de UNIÃO e não-provido

17/12/2024, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/12/2024

17/12/2024, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

17/10/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

17/10/2024, 15:05

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 919488/2024

17/10/2024, 14:51

Protocolizada Petição 919488/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 17/10/2024

17/10/2024, 14:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/10/2024 Petição Nº 687808/2024 - AgInt

08/10/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/10/2024, 18:06

Deferido o pedido de UNIÃO para, em juízo de retratação, tornar sem efeito a decisão de fls. 970/971, e determinar vista dos autos ao Ministério Público Federal - Petição Nº 2024/00687808 - AgInt no AREsp 2397793

04/10/2024, 19:10

Deferido o pedido de UNIÃO - Petição Nº 2024/00687808 - AgInt no AREsp 2397793

04/10/2024, 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0687808 - AgInt no AREsp 2397793 - Publicação prevista para 08/10/2024

04/10/2024, 19:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator)

09/09/2024, 15:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2024 e término em 06/09/2024, para JOSE FLORENCIO DA ROCHA apresentar resposta à petição n. 687808/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 977.

09/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2024 e término em 06/09/2024, para SUBMAR SERVICOS SUBAQUATICOS LTDA apresentar resposta à petição n. 687808/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 977.

09/09/2024, 13:30

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 19/08/2024 e término em 06/09/2024, para EMERSON NERI EMERIM apresentar resposta à petição n. 687808/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 977.

09/09/2024, 13:30

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 16/08/2024 Petição Nº 687808/2024 -

16/08/2024, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

15/08/2024, 18:33

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 687808/2024. Publicação prevista para 16/08/2024)

15/08/2024, 17:00

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 687808/2024

15/08/2024, 16:31

Protocolizada Petição 687808/2024 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 15/08/2024

15/08/2024, 16:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/08/2024

05/08/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

02/08/2024, 18:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/08/2024

01/08/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de UNIÃO

01/08/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

21/08/2023, 19:02

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

21/08/2023, 19:00

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

21/08/2023, 10:48

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

21/08/2023, 10:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/07/2023, 10:12

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/07/2023, 10:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

19/06/2023, 17:20

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

-

•19/06/2023, 17:18

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•19/06/2023, 17:18

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:16

-

•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:15

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•19/06/2023, 17:15

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•19/06/2023, 17:15

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•17/12/2024, 20:00

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•04/10/2024, 19:10

DECISÃO TERMINATIVA

•01/08/2024, 21:40

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•19/06/2023, 17:18

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•19/06/2023, 17:18

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:17

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:16

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•19/06/2023, 17:15

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•19/06/2023, 17:15

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•19/06/2023, 17:15

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•19/06/2023, 17:14

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•19/06/2023, 17:14

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•19/06/2023, 17:14