Cumprimento de sentença 5006251-35.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2017

Valor da Causa

R$ 632.881,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Teodoro Silva Santos

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:58

Decisão interlocutória

09/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/01/2026, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:10

Juntada de Petição

07/01/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 02:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

15/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

12/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:30

Todas as movimentações(178)

Baixa Definitiva

12/02/2026, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

12/02/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

12/02/2026, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2026, 16:58

Decisão interlocutória

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/03/2018, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/02/2018, 15:47

09/02/2026, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

27/01/2026, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

23/01/2026, 01:13

Conclusos para decisão/despacho

13/01/2026, 15:10

Juntada de Petição

07/01/2026, 15:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 12:25

Publicado no DJEN - no dia 16/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

16/12/2025, 02:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 04/12/2025

15/12/2025, 12:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

15/12/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 160

12/12/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição

12/12/2025, 02:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

11/12/2025, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152 - Ciência Tácita

07/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

06/12/2025, 02:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 04/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Nº 1231/2025

04/12/2025, 19:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - ORIGINAL - Portaria n. 976/2025

03/12/2025, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 974/2025

02/12/2025, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 151

27/11/2025, 18:14

Juntada de Petição

27/11/2025, 18:14

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

27/11/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/11/2025, 16:55

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

26/11/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/11/2025, 15:38

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 15:38

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5133703-05.2025.4.04.9445/TRF (GDC ALIMENTOS S/A)

25/11/2025, 13:43

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 03/12/2025 - 5133704-87.2025.4.04.9445/TRF (BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS)

25/11/2025, 13:43

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

11/11/2025, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

11/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2025, 15:54

Juntada de Petição

05/11/2025, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

05/11/2025, 01:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720059365 processada no TRF4 com o no. 51337048720254049445/TRF (BUZAGLO DANTAS ADVOGADOS)

25/10/2025, 10:02

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720059365 processada no TRF4 com o no. 51337030520254049445/TRF (GDC ALIMENTOS S/A)

25/10/2025, 10:02

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720059365

24/10/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

24/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

20/10/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

17/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 128

16/10/2025, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 19:24

Juntada de Petição

16/10/2025, 12:49

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

16/10/2025, 02:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/10/2025, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/10/2025, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

15/10/2025, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

15/10/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 117

14/10/2025, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/10/2025, 16:39

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720059365

14/10/2025, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/10/2025, 19:18

Juntada de Petição

24/09/2025, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/09/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

08/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

02/09/2025, 02:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 108

01/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:42

Decisão interlocutória

29/08/2025, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

26/06/2025, 17:23

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

26/06/2025, 17:23

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

25/06/2025, 15:48

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 19:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

15/06/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

09/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

03/06/2025, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 93

02/06/2025, 02:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

30/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/05/2025, 12:39

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 12:39

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLP06 Número: 50062513520174047200/TRF

29/05/2025, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB SP302996) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 04 de outubro de 2022, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006251-35.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 286) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

14/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA SILVEIRA GIACOMOLLI (OAB SP302996) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de julho de 2022. Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de julho de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006251-35.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 266) RELATORA: Juíza Federal CLAUDIA MARIA DADICO

14/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 09 de março de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 22 de março de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006251-35.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 319) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

10/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006251-35.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: GDC ALIMENTOS S/A (AUTOR) ADVOGADO: Marcelo Buzaglo Dantas (OAB SC011151) APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: OS MESMOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5006251-35.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 366) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCFLP06 -> TRF4

13/04/2018, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

11/04/2018, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/03/2018, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

16/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/03/2018, 17:16

Ato Ordinatório

06/03/2018, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

05/03/2018, 20:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82

18/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/02/2018, 15:47

Ato Ordinatório

08/02/2018, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

07/02/2018, 18:42

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 957,69 em 31/01/2018

03/02/2018, 12:45

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 13:15

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

02/01/2018, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 71 e 72

17/12/2017, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

13/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

13/12/2017, 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

07/12/2017, 16:56

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/12/2017, 16:43

Autos com Juiz para Sentença

24/11/2017, 15:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 59

21/11/2017, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/11/2017, 22:33

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 17:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 59 e 60

21/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

16/10/2017, 09:43

Juntada de Petição

16/10/2017, 09:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 19:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/10/2017, 19:43

Despacho/Decisão - Interlocutória

11/10/2017, 19:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/08/2017, 12:59

Juntada de Petição

28/08/2017, 09:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

28/08/2017, 09:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

28/08/2017, 09:42

Juntada de Petição

25/08/2017, 12:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2017, 14:33

Ato Ordinatório

21/08/2017, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/08/2017, 12:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

29/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/07/2017, 15:42

Ato Ordinatório

19/07/2017, 15:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13, 36 e 40

17/07/2017, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

04/07/2017, 15:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2017, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23

14/06/2017, 01:06

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16, 25 e 37

06/06/2017, 10:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35, 36 e 37

05/06/2017, 23:59

Audiência Realizada sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/06/2017 15:00. Refer. Evento 12

05/06/2017, 14:52

Lavrada Certidão - Aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 13

05/06/2017, 14:52

Intimação em Secretaria

05/06/2017, 14:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 09:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2017, 09:48

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

25/05/2017, 18:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/05/2017, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

24/05/2017, 15:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

24/05/2017, 15:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25

22/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/05/2017, 17:40

Despacho/Decisão - de Expediente

19/05/2017, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2017, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/05/2017, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2017, 17:08

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

11/05/2017, 18:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/05/2017, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2017, 15:19

Citação Eletrônica - Confirmada - art. 334 CPC

07/05/2017, 00:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 16

06/05/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

05/05/2017, 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/04/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2017, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

26/04/2017, 14:47

Audiência Designada - Conciliação/Mediação (Art. 334 CPC/2015) - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA AMBIENTAL E AGRÁRIA - 02/06/2017 15:00

26/04/2017, 14:45

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada - art. 334 CPC

26/04/2017, 14:45

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

26/04/2017, 12:45

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 8 - Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida - 25/04/2017 19:40:53)

26/04/2017, 12:44

Lavrada Certidão

26/04/2017, 12:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2017, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

20/04/2017, 21:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

15/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

05/04/2017, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/04/2017, 15:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/04/2017, 13:29

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 20:27

SENTENÇA

•07/12/2017, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2017, 19:17

ATO ORDINATÓRIO

•21/08/2017, 14:32

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2017, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2017, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2017, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2017, 18:01

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2017, 19:40

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2017, 15:09