Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5009267-70.2017.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 17.338,84

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

GIZELLE PERAO PRODUTORA RURAL

Autor

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GIZELLE PERAO

CPF

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE LUIZ AMANDIO

CPF·Representa: Autor

RODRIGO FERNANDES

OAB/SC 024534·CPF·Representa: Autor

ECOJUD4 - NUCLEO DE CONTENCIOSO COMUM - NUCC

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

15/07/2025, 01:06

Transitado em Julgado

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

23/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

20/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:20

Todas as movimentações(157)

Baixa Definitiva

28/07/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 144 e 145

15/07/2025, 01:06

Transitado em Julgado

15/07/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:57

DESPACHO/DECISÃO

•14/02/2024, 15:54

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legal

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23/06/2025, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

23/06/2025, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

23/06/2025, 14:06

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

23/06/2025, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. aos Eventos: 144, 145

20/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/06/2025, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/06/2025, 19:43

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

11/06/2025, 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 128

10/06/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

03/06/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

02/06/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 135

30/05/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/05/2025, 08:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

22/05/2025, 12:41

Juntada de Petição

22/05/2025, 02:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

10/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 129

08/05/2025, 17:21

Juntada de Petição

08/05/2025, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 11:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 11:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/05/2025 - 5031385-41.2025.4.04.9445/TRF (ANDRE LUIZ AMANDIO)

25/04/2025, 14:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

19/03/2025, 11:09

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25720006641 processada no TRF4 com o no. 50313854120254049445/TRF (ANDRE LUIZ AMANDIO)

18/03/2025, 09:57

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25720006641

10/03/2025, 10:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

07/03/2025, 01:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

24/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

17/02/2025, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

17/02/2025, 16:22

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25720006641

14/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

14/02/2025, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

04/02/2025, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

03/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

27/01/2025, 18:28

Determinada a intimação

24/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2025, 17:50

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2025, 08:34

Classe Processual alterada - DE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2025, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

11/12/2024, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/12/2024, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

09/12/2024, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

09/12/2024, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/12/2024, 19:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/12/2024, 19:56

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 06:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

10/10/2024, 06:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2024, 14:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 10/09/2024<br> Ag./Op./Conta: 2705/005/86414688-3

11/09/2024, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

10/09/2024, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/09/2024, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 87 e 88

27/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/07/2024, 15:52

Decisão interlocutória

24/07/2024, 15:52

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

24/07/2024, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/07/2024, 10:30

Juntada de Petição

03/07/2024, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 04:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

20/06/2024, 04:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 13:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: GIZELLE PERÃƒO <br>R$1.156,11 em 18/06/2024 (ID 072024000018371166) <br>Ag./Op./Conta: 2705/005/86414688-3

19/06/2024, 08:33

Juntado(a)

13/06/2024, 15:42

Despacho

11/06/2024, 18:57

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2024, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

14/05/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

26/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 16:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GIZELLE PERÃO)

16/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCITA02

16/04/2024, 14:36

Remetidos os Autos - SCITA02 -> SCFLPCECON

11/04/2024, 16:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

19/03/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

24/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 06:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

15/02/2024, 06:00

Determinada a intimação

14/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/02/2024, 15:54

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2023, 14:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

30/11/2023, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

28/11/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

27/11/2023, 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 17:01

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 17:01

Recebidos os autos - TRF4 -> SCITA02 Número: 50092677020174047208

23/10/2023, 10:39

Juntada de Petição

07/06/2023, 09:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GIZELLE PERÃO PRODUTORA RURAL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009267-70.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: GIZELLE PERÃO PRODUTORA RURAL (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009267-70.2017.4.04.7208/SC (Pauta: 371) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - SCITA02 -> TRF4

20/09/2018, 11:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 45

20/09/2018, 01:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

27/08/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2018, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

17/08/2018, 11:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 39

02/08/2018, 01:01

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 12/07/2018 até 12/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 948, de 11 de julho de 2018.

11/07/2018, 19:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 39 e 40

06/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

26/06/2018, 17:22

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

26/06/2018, 16:50

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2018, 16:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 32

07/04/2018, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/03/2018, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

11/03/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/03/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

01/03/2018, 15:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/02/2018, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/01/2018, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

01/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:21

Juntada de Petição

07/11/2017, 15:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18

07/11/2017, 15:47

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 14:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

19/10/2017, 01:02

Juntada de Petição

06/10/2017, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/09/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18 e 19

23/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

13/09/2017, 16:00

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2017, 16:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

13/09/2017, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/09/2017, 15:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/09/2017, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

11/09/2017, 11:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 86,69 em 04/09/2017

08/09/2017, 11:45

Ato Ordinatório

04/09/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2017, 18:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

04/09/2017, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

04/09/2017, 16:53

Despacho/Decisão - Determina Intimação

02/09/2017, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2017, 18:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2017, 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA01S para SCITA02F)

31/08/2017, 19:02

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

31/08/2017, 19:02

Distribuído por sorteio

31/08/2017, 18:36

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 17:01

SENTENÇA

•26/06/2018, 16:50

DESPACHO/DECISÃO

•01/03/2018, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•04/09/2017, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2017, 18:28

OUTROS

•31/08/2017, 18:36

NOTIFICAÇÃO

•31/08/2017, 18:36

OUTROS

•31/08/2017, 18:36

OUTROS

•31/08/2017, 18:36