Recurso Especial 5006171-69.2019.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Bens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WILSON JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CECILIA FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO RIBAS PASSOS

OAB/SC 018616·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

Autor

LUIS FERNANDO FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

WILSON JOSE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

CECILIA FATIMA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARLENE FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ROSELI FERREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EZEQUIEL DOS SANTOS

CPF

TERCEIRO

JOSE ALTAIR DE MELLO

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

25/06/2021, 13:15

Transitado em Julgado em 25/06/2021

25/06/2021, 13:15

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 538110/2021

08/06/2021, 17:16

Protocolizada Petição 538110/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 08/06/2021

08/06/2021, 16:51

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/06/2021

02/06/2021, 05:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/06/2021, 19:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/06/2021

31/05/2021, 19:30

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e provido

31/05/2021, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

27/04/2021, 10:18

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

27/04/2021, 09:32

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/04/2021, 20:58

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/05/2021, 19:30

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•12/04/2021, 20:57

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•12/04/2021, 20:57

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•12/04/2021, 20:57

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•12/04/2021, 20:56

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•12/04/2021, 20:56

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•12/04/2021, 20:56

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•12/04/2021, 20:56

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•12/04/2021, 20:56

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