Apelação Cível 5032991-82.2016.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevogação/Anulação de multa ambientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/08/2018

Valor da Causa

R$ 131.158,01

Órgão julgador

GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 11ª VF de Curitiba 1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 11ª Vara Federal de Curitiba 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 123 (Des. Federal GISELE LEMKE)

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

MADEIRAS EULIDE LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

EQUIPE DE COBRANCA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO)

Representa: Autor

PAULO ROBERTO FERREIRA SILVEIRA

OAB/PR 018063·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

11/01/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

11/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

10/11/2022, 11:40

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - PRCTB11

11/01/2023, 16:07

Transitado em Julgado - Data: 10/01/2023

11/01/2023, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

10/01/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 17:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

Documentos

ACÓRDÃO

•10/11/2022, 11:40

EXTRATO DE ATA

•09/11/2022, 16:17

07/12/2022, 13:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 13:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

20/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

16/11/2022, 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

11/11/2022, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/11/2022, 14:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB123 -> ST12

10/11/2022, 11:40

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

10/11/2022, 11:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

09/11/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/10/2022<br>Período da sessão: <b>28/10/2022 00:00 a 09/11/2022 16:00</b>

19/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>09/11/2022 16:00</b><br>Sequencial: 390

18/10/2022, 18:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

18/10/2022, 18:17

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (GAB31 para GAB123) - Motivo: Res. nº 208/2022

10/08/2022, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

04/04/2022, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 10:50

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 370

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

14/12/2018, 18:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

19/10/2018, 18:12

Distribuído por prevenção - Número: 50363066920164040000

10/08/2018, 16:35

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:50

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:22