Apelação Cível 5024964-72.2019.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2020

Valor da Causa

R$ 21.434,88

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Carazinho

Partes do Processo

ISABELA DOS SANTOS STAUDT

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASILIA

Reu

Advogados / Representantes

MARIA CRICELDE SPIES

OAB/RS 050590·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE

OAB/RS 067941·CPF·Representa: Réu

VICENTE EGGERS

OAB/RS 091455·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ISABELA DOS SANTOS STAUDT

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Autor

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

DIRETOR - PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASILIA

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

REITOR - UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS - UNISINOS - SAO LEOPOLDO

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes(8)

MARIA CRICELDE SPIES

OAB/RS 050590·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

JÚNIOR EDUARDO ARNECKE

OAB/RS 067941·CPF·Representa: Réu

VICENTE EGGERS

OAB/RS 091455·CPF·Representa: Réu

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/RS 095803·CPF·Representa: Réu

JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA

OAB/MG 079757·CPF·Representa: Réu

FELIPE BARCAROLLO

CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE KUTSCHER POUEY

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:42

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado

05/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2022, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Todas as movimentações(61)

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:42

Juntada de Petição

01/09/2023, 13:42

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSCAR01

05/09/2022, 18:49

Transitado em Julgado

05/09/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/09/2022, 10:50

Documentos

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:50

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•05/07/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

05/08/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2022, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48

23/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

15/07/2022, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

14/07/2022, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

14/07/2022, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2022, 14:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

05/07/2022, 17:52

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:50

Recurso Especial não admitido

05/07/2022, 17:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

02/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

01/07/2022, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/06/2022, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

30/05/2022, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 28

19/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/05/2022, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/05/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2022, 11:41

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 19 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

09/05/2022, 11:40

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

09/05/2022, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

06/05/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

10/04/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

31/03/2022, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

30/03/2022, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 13, 14, 15 e 16

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

09/03/2022, 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 10:50

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

08/03/2022, 14:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 389

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição

11/01/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

30/07/2020, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

15/07/2020, 11:03

Distribuído por prevenção - Número: 50042738420204040000

07/07/2020, 14:07

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:50

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:22