Desapropriação 5019578-56.2022.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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DesapropriaçãoDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Desapropriação

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT

Autor

WILSON REICHEL

CPF

Reu

ZILDA MARIA KRAMER REICHEL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

24/05/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:30

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Confirmada

04/05/2023, 10:53

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:24

Mero expediente

27/04/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:58

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:25

Confirmada

08/03/2023, 14:24

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:38

Mero expediente

07/02/2023, 09:08

Todas as movimentações(61)

Baixa Definitiva

24/05/2023, 11:54

Petição (Petição (outras))

23/05/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 12:30

Documento (Certidão)

04/05/2023, 18:34

Confirmada

04/05/2023, 10:53

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

28/04/2023, 17:24

Mero expediente

27/04/2023, 17:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2023, 17:06

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 15:58

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 18:10

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:25

Confirmada

08/03/2023, 14:24

Expedida/certificada

28/02/2023, 18:38

Mero expediente

07/02/2023, 09:08

Documento (Certidão)

27/01/2023, 08:38

Conclusão (para despacho)

26/01/2023, 18:33

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 16:22

Confirmada

23/01/2023, 14:51

Expedida/certificada

13/01/2023, 15:23

Mero expediente

12/01/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

11/01/2023, 16:14

Documento (Certidão)

05/01/2023, 09:33

Petição (Petição (outras))

04/01/2023, 13:45

Petição (Petição (outras))

23/12/2022, 11:25

Depósito de Bens/Dinheiro

23/12/2022, 09:34

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:10

Expedição de documento (Ofício)

13/12/2022, 15:38

Movimentação processual

13/12/2022, 15:22

Confirmada

13/12/2022, 11:04

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2022, 12:16

Mero expediente

07/12/2022, 10:05

Conclusão (para despacho)

06/12/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 10:45

Confirmada

06/12/2022, 10:45

Expedida/certificada

02/12/2022, 09:58

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2022, 19:27

Documento (Outros documentos)

01/12/2022, 19:26

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:17

Petição (Petição (outras))

23/11/2022, 08:51

Documento (Edital)

23/11/2022, 03:00

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 16:47

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 16:38

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

08/11/2022, 14:08

Documento (Certidão)

08/11/2022, 13:14

Movimentação processual

07/11/2022, 18:41

Petição (Petição (outras))

01/11/2022, 19:17

Documento (Edital)

27/10/2022, 03:00

Confirmada

13/10/2022, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

12/10/2022, 08:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: ZILDA MARIA KRAMER REICHEL RÉU: WILSON REICHEL EDITAL Nº 720009181665 O EXCELENTÍSSIMO SENHOR ADAMASTOR NICOLAU TURNES, JUIZ(A) FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE BLUMENAU - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA, FAZ SABER, a quem possa interessar, que ficam INTIMADOS eventuais interessados, nos termos do art. 34 do DL 3365/41, acerca da AÇÃO ORDINÁRIA DE DESAPROPRIAÇÃO, COM IMISSÃO NA POSSE IN INITIO LITIS, abaixo nominada, movida pelo DNIT - DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, cujo objeto é a adequação para ampliação da capacidade e restauração, onde houver necessidade de alargamento da faixa de domínio preexistente da Rodovia BR-470/SC. Ficam, também, INTIMADOS os eventuais interessados de que as partes poderão formalizar acordo para desapropriação e indenização da área, na audiência de conciliação que se realizará consoante data a ser oportunamente divulgada pelo CEJUSCON Blumenau/SC. Processo nº 5019578-56.2022.4.04.7205 Autor: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT Réu(s): ZILDA MARIA KRAMER REICHEL, CPF: 01548978922 e WILSON REICHEL, CPF: 38217066949 Objeto: IMÓVEL: Matrícula 26.476 Área a desapropriar: 1.477,15 m² Área total: 38.199,01 m² RI: Registro de Imóveis da Comarca de Indaial/SC Para que no futuro não seja alegado o desconhecimento do referido processo, é passado este edital, que deverá ser publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 4ª Região. Dado e passado nesta cidade de Blumenau, aos 04/10/2022. Eu, Eunice Estela Devalier, estagiária, o digitei e eu, Maria Angela Magierski Born da Costa, Diretora da Secretaria o conferi, sendo subscrito pelo Juiz Federal desta 2ª Vara Federal. Edital 80 - DESAPROPRIAÇÃO Nº 5019578-56.2022.4.04.7205/SC

11/10/2022, 00:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

07/10/2022, 18:11

Ato ordinatório

07/10/2022, 18:10

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 17:57

Expedida/certificada

03/10/2022, 18:39

Mero expediente

03/10/2022, 18:05

Conclusão (para despacho)

03/10/2022, 17:50

Distribuição (sorteio)

03/10/2022, 16:57