Execução Fiscal 5001533-68.2021.4.04.7001 - TRF4 | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

7ª Vara Federal de Londrina

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

MARCELO GOMES FERNANDES

Reu

PEDRO VIEIRA MARCONDES

Reu

VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Apensamento

02/08/2024, 16:22

Apensamento

02/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:14

Mero expediente

02/08/2024, 16:10

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:10

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:23

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:46

Todas as movimentações(69)

Apensamento

02/08/2024, 16:22

Apensamento

02/08/2024, 16:15

Documento (Certidão)

02/08/2024, 16:14

Ato ordinatório

02/08/2024, 16:14

Mero expediente

02/08/2024, 16:10

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

11/06/2024, 18:09

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 19:53

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 18:10

Confirmada

28/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

18/03/2024, 15:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/07/2023, 12:23

Ato ordinatório

12/07/2023, 17:46

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 12:07

Confirmada

12/06/2023, 12:06

Expedida/certificada

09/06/2023, 12:21

Mero expediente

09/06/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

12/04/2023, 13:58

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:37

Confirmada

22/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/12/2022, 14:14

Decurso de Prazo

08/12/2022, 01:01

Documento (Edital)

07/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VIAÇÃO ESMERALDA TRANSPORTES LTDA. EXECUTADO: MARCELO GOMES FERNANDES EXECUTADO: PEDRO VIEIRA MARCONDES EDITAL Nº 700013001144 Os presentes autos eletrônicos podem ser consultados por meio do site www.jfpr.jus.br, clicando-se no ícone relativo ao Processo Eletrônico EPROC V2 (consulta pública = Consulta Processo por Chave) e preenchendo os campos relativos ao número do processo (50015336820214047001) e de chave do processo (829791798921). CITAÇÃO DE PEDRO VIEIRA MARCONDES (CPF: 941.731.768-72), COM PRAZO DE 30 (trinta) DIAS. PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL nº 5001533-68.2021.404.7001. CDA nº. 4.006.000618/21-51, Livro nº 006, Fls. 2424209, VALOR DA DÍVIDA EM 02/2021: R$ 166.761,70, NATUREZA DA DÍVIDA: NÃO TRIBUTÁRIA (multa por infração administrativa - poder de polícia). Por ordem do MM. Juiz Federal da 7ª Vara Federal de Londrina, Seção Judiciária do Estado do Paraná, na forma da lei etc... FAZ SABER, aos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, em especial o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s), que por este Juízo e Secretaria da 7ª Vara Federal de Londrina, processam-se os autos de Execução(ões) Fiscal(is) acima descrito(s), ficando o(a)(s) Executado(a)(s) acima qualificado(a)(s) CITADO(a)(s) por este edital para, no prazo de 05 (cinco) dias, contados após o prazo deste, pagar(em) a quantia reclamada e demais acréscimos legais, ou indicar(em) bens à penhora, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos necessários para o integral pagamento do débito. E para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o presente Edital, que será afixado e publicado na forma da Lei. Eu, Sandra Miyakubo, técnica judiciária, digitei, indo conferido e assinado pelo(a) Diretor(a) de Secretaria. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001533-68.2021.4.04.7001/PR

11/10/2022, 00:00

Intimação

10/10/2022, 07:44

Ato ordinatório

10/10/2022, 07:42

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 13:10

Documento (Certidão)

05/10/2022, 08:37

Documento (Outros documentos)

26/09/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 11:25

Confirmada

19/05/2022, 11:25

Expedida/certificada

11/05/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/05/2022, 16:55

Documento (Outros documentos)

11/03/2022, 13:33

Mero expediente

18/01/2022, 19:54

Conclusão (para despacho)

11/11/2021, 10:46

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 13:30

Confirmada

26/10/2021, 13:30

Expedida/certificada

25/10/2021, 12:54

Documento (Carta)

21/09/2021, 21:03

Documento (Carta)

20/09/2021, 21:06

Expedição de documento (Carta)

08/09/2021, 15:03

Mero expediente

18/08/2021, 13:20

Conclusão (para despacho)

18/06/2021, 11:57

Petição (Petição (outras))

18/06/2021, 11:46

Confirmada

18/06/2021, 11:46

Expedida/certificada

16/06/2021, 08:05

Documento (Certidão)

16/06/2021, 08:03

Ato ordinatório

09/06/2021, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/06/2021, 10:49

Expedida/certificada

04/06/2021, 18:48

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 18:48

Documento (Outros documentos)

04/06/2021, 14:35

Petição (Petição (outras))

06/05/2021, 06:03

Confirmada

06/05/2021, 06:03

Expedida/certificada

03/05/2021, 12:52

Documento (Certidão)

03/05/2021, 12:51

Petição (Petição (outras))

06/04/2021, 14:08

Confirmada

06/04/2021, 14:08

Expedida/certificada

05/04/2021, 10:00

Documento (Carta)

01/03/2021, 21:05

Expedição de documento (Carta)

12/02/2021, 12:27

Mero expediente

10/02/2021, 17:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2021, 17:07

Distribuição (dependência)

08/02/2021, 10:50