Execução Fiscal 5003496-26.2017.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

11ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPFU01)

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

Autor

DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVES

CPF

Reu

FARMACIA 24H S.O.S LTDA - ME

Reu

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Central de Ajuda

SILVANA RIBEIRO CHAVES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 06:57

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:59

Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:30

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:24

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 11:16

Todas as movimentações(195)

Comunicação eletrônica

19/12/2025, 06:57

Comunicação eletrônica

18/12/2025, 19:02

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:51

Documento (Outros documentos)

04/12/2025, 13:26

Comunicação eletrônica

25/11/2025, 16:59

Documentos

•11/10/2022, 00:00

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Acessibilidade

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Documento (Outros documentos)

20/10/2025, 16:09

Documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:30

Confirmada

12/10/2025, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2025, 09:54

Conclusão (para despacho)

30/09/2025, 15:04

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 17:24

Confirmada

20/09/2025, 23:59

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:33

Documento (Outros documentos)

10/09/2025, 13:31

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 11:16

Remessa (outros motivos)

02/09/2025, 14:26

Outras Decisões

15/04/2025, 16:06

Conclusão (para despacho)

20/02/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 15:25

Confirmada

09/12/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/11/2024, 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

29/11/2024, 13:11

Documento (Carta de ordem)

29/11/2024, 13:10

Documento (Outros documentos)

29/11/2024, 11:26

Expedida/Certificada

08/08/2024, 15:14

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 15:11

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 17:14

Documento (Outros documentos)

24/07/2024, 15:12

Confirmada

21/07/2024, 23:59

Expedida/Certificada

19/07/2024, 17:27

Documento (Outros documentos)

19/07/2024, 17:23

Expedida/certificada

11/07/2024, 13:36

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 13:34

Expedida/certificada

11/07/2024, 11:21

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:19

Documento (Outros documentos)

11/07/2024, 11:16

Documento (Outros documentos)

15/05/2024, 13:29

Expedida/Certificada

13/05/2024, 18:16

Por decisão judicial

12/04/2024, 13:21

Expedida/Certificada

12/04/2024, 13:20

Expedição de documento (Carta de ordem)

03/04/2024, 13:25

Remessa (outros motivos)

09/01/2024, 14:42

Remessa (outros motivos)

19/12/2023, 16:18

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 14:47

Documento (Certidão)

18/12/2023, 16:59

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:58

Expedida/certificada

18/12/2023, 16:57

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 14:03

Confirmada

02/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/10/2023, 14:39

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 13:46

Documento (Outros documentos)

11/09/2023, 13:46

Remessa (outros motivos)

01/09/2023, 14:16

Outras Decisões

27/07/2023, 21:13

Conclusão (para despacho)

24/04/2023, 17:26

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 15:16

Confirmada

20/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2023, 19:23

Conclusão (para despacho)

09/02/2023, 12:32

Documento (Certidão)

26/01/2023, 15:27

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 22:00

Documento (Edital)

07/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA 24H S.O.S LTDA - ME EXECUTADO: DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVES EXECUTADO: SILVANA RIBEIRO CHAVES EDITAL Nº 720009189894 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 5ª UAA em Araranguá, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50034962620174047204, movida(s) por CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC contra FARMACIA 24H S.O.S LTDA - ME e OUTROS. E que estando a(s) parte(s) executada(s) DIORGE ROBERTO DE ARAUJO CHAVES e SILVANA RIBEIRO CHAVES em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), citada(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 501492100417, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC em 05/10/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003496-26.2017.4.04.7204/SC

11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2022, 14:53

Ato ordinatório

10/10/2022, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/10/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 17:36

Confirmada

11/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2022, 15:23

Documento (Mandado)

01/09/2022, 15:08

Mandado

30/08/2022, 13:48

Documento (Mandado)

24/08/2022, 18:34

Documento (Certidão)

19/08/2022, 14:29

Mandado

16/08/2022, 13:46

Documento (Certidão)

10/08/2022, 20:50

Mandado

09/08/2022, 15:19

Mandado

09/08/2022, 15:17

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 13:42

Expedição de documento (Mandado)

03/08/2022, 13:42

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 15:21

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 19:04

Documento (Mandado)

20/06/2022, 21:01

Documento (Mandado)

20/06/2022, 21:00

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:11

Mandado

25/04/2022, 17:55

Mandado

25/04/2022, 17:55

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 19:21

Expedição de documento (Mandado)

22/04/2022, 19:21

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2022, 16:27

Mero expediente

18/03/2022, 11:18

Conclusão (para despacho)

07/12/2021, 12:28

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 18:24

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 19:14

Documento (Carta)

19/10/2021, 21:00

Documento (Carta)

19/10/2021, 21:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 17:22

Petição (Petição (outras))

10/09/2021, 15:11

Documento (Certidão)

06/09/2021, 20:26

Confirmada

02/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:50

Ato ordinatório

23/08/2021, 14:50

Expedida/certificada

23/08/2021, 14:47

Expedição de documento (Carta)

23/08/2021, 14:47

Confirmada

22/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2021, 15:21

Conclusão (para despacho)

14/06/2021, 12:34

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 16:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 15:08

Documento (Certidão)

13/05/2021, 18:22

Confirmada

19/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

08/04/2021, 17:49

Petição (Petição (outras))

08/04/2021, 14:01

Confirmada

20/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

03/02/2021, 13:44

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:57

Confirmada

21/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

11/01/2021, 13:10

Mero expediente

11/01/2021, 13:07

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 13:47

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 18:57

Petição (Petição (outras))

22/12/2020, 20:22

Confirmada

20/12/2020, 23:59

Depósito de Bens/Dinheiro

18/12/2020, 07:16

Expedida/certificada

10/12/2020, 12:41

Ato ordinatório

10/12/2020, 12:41

Documento (Outros documentos)

23/11/2020, 16:53

Decurso de Prazo

18/11/2020, 01:02

Confirmada

01/11/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2020, 15:22

Decurso de Prazo

20/10/2020, 01:01

Confirmada

02/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

22/09/2020, 14:10

Mero expediente

21/09/2020, 17:04

Conclusão (para despacho)

21/09/2020, 15:25

Documento (Outros documentos)

21/09/2020, 15:24

Documento (Outros documentos)

14/09/2020, 18:42

Petição (Petição (outras))

31/08/2020, 13:58

Confirmada

20/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/08/2020, 18:05

Documento (Certidão)

10/08/2020, 18:04

Publicação

30/03/2020, 00:31

Documento (Certidão)

12/03/2020, 14:51

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 14:46

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2020, 15:46

Documento (Outros documentos)

24/01/2020, 14:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

14/01/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

13/01/2020, 13:57

Confirmada

01/12/2019, 23:59

Execução frustrada

21/11/2019, 17:51

Expedida/certificada

21/11/2019, 17:51

Mero expediente

21/11/2019, 14:52

Conclusão (para decisão)

21/11/2019, 13:59

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 15:33

Confirmada

09/12/2018, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

07/12/2018, 11:52

Expedida/certificada

29/11/2018, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/11/2018, 09:36

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 15:08

Confirmada

05/08/2018, 23:59

Expedida/certificada

26/07/2018, 14:12

Ato ordinatório

26/07/2018, 14:11

Documento (Certidão)

08/06/2018, 13:46

Publicação

08/06/2018, 00:35

Remessa (outros motivos)

07/06/2018, 14:55

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2018, 17:12

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 14:06

Confirmada

16/03/2018, 23:59

Expedida/certificada

06/03/2018, 18:47

Documento (Mandado)

01/02/2018, 09:25

Mandado

22/11/2017, 13:21

Expedição de documento (Mandado)

16/11/2017, 18:00

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:55

Petição (Petição (outras))

11/10/2017, 15:48

Confirmada

24/09/2017, 23:59

Expedida/certificada

14/09/2017, 18:31

Documento (Mandado)

08/09/2017, 15:47

Mandado

04/09/2017, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

24/08/2017, 14:00

Documento (Carta)

11/07/2017, 22:07

Expedição de documento (Carta)

03/07/2017, 11:03

Mero expediente

30/06/2017, 12:32

Conclusão (para decisão)

27/06/2017, 14:47

Redistribuição (incompetência; sorteio)

28/05/2017, 20:36

Mero expediente

17/05/2017, 15:50

Conclusão (para decisão)

16/05/2017, 16:12

Documento (Outros documentos)

16/05/2017, 08:46

Distribuição (sorteio)

11/05/2017, 10:58