Apelação Cível 5000784-85.2016.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/07/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA.

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS

OAB/RS 088840·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FERREIRA DIEHL

OAB/RS 040911·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:25

Recebimento

06/02/2024, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:31

Confirmada

13/06/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:09

Confirmada

06/06/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 06:24

Outras Decisões

02/06/2023, 06:24

Improcedência

01/06/2023, 16:43

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

07/02/2024, 16:25

Recebimento

06/02/2024, 13:52

Remessa (em grau de recurso)

04/07/2023, 16:29

Remessa (outros motivos)

15/06/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 17:31

Documentos

•15/05/2023, 00:00

Confirmada

13/06/2023, 08:12

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 11:09

Confirmada

06/06/2023, 11:09

Petição (Petição (outras))

05/06/2023, 15:56

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:45

Remessa (outros motivos)

02/06/2023, 06:24

Outras Decisões

02/06/2023, 06:24

Improcedência

01/06/2023, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/05/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO(A): ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 12 de maio de 2023. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de maio de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 01 de junho de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000784-85.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 155) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

15/05/2023, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2023, 15:25

Conclusão (para decisão)

02/05/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

01/05/2023, 22:42

Confirmada

01/05/2023, 22:42

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:39

Confirmada

28/04/2023, 15:39

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:37

Expedida/certificada

28/04/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 15:26

Confirmada

03/04/2023, 12:27

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 10:29

Confirmada

29/03/2023, 10:29

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 15:18

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:20

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:20

Expedida/certificada

28/03/2023, 13:20

Remessa (outros motivos)

24/03/2023, 15:36

Recurso Especial

24/03/2023, 15:00

Negação de Seguimento

24/03/2023, 15:00

Remessa (outros motivos)

09/03/2023, 16:11

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/03/2023, 16:10

Recurso Extraordinário com repercussão geral

14/11/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

12/11/2022, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 16:56

Confirmada

03/11/2022, 23:59

Retirada de pauta

03/11/2022, 16:04

Confirmada

31/10/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 09:00

Confirmada

25/10/2022, 09:00

Expedida/certificada

24/10/2022, 09:34

Expedida/certificada

24/10/2022, 09:34

Expedida/certificada

24/10/2022, 09:34

Remessa (outros motivos)

19/10/2022, 19:54

Outras Decisões

19/10/2022, 18:05

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO: ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000784-85.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSAL LEAF TABACOS LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: RAFAEL FERREIRA DIEHL (OAB RS040911) ADVOGADO: ALEXANDRE EIRAS DOS SANTOS (OAB rs088840) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5000784-85.2016.4.04.7111/RS (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

31/08/2022, 12:05

Petição (Petição (outras))

31/08/2022, 08:57

Confirmada

31/08/2022, 08:57

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 19:27

Confirmada

30/08/2022, 19:27

Expedida/certificada

30/08/2022, 18:48

Expedida/certificada

30/08/2022, 18:48

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 17:46

Confirmada

11/08/2022, 10:28

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:46

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:58

Confirmada

09/08/2022, 18:58

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:33

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 17:14

Negação de Seguimento

05/08/2022, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:41

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 08:45

Recurso Extraordinário com repercussão geral

20/03/2019, 10:56

Petição (Petição (outras))

12/03/2019, 14:52

Confirmada

08/03/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/02/2019, 13:46

Confirmada

27/02/2019, 13:46

Petição (Petição (outras))

26/02/2019, 15:56

Confirmada

26/02/2019, 15:56

Expedida/certificada

26/02/2019, 12:30

Expedida/certificada

26/02/2019, 12:30

Remessa

15/02/2019, 17:56

Recurso Extraordinário com repercussão geral

15/02/2019, 17:35

Conclusão (para decisão)

15/02/2019, 13:09

Recebimento

14/02/2019, 21:13

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 10:07

Ato ordinatório

06/10/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2018, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/10/2018, 15:14

Petição (Petição (outras))

01/10/2018, 13:24

Petição (Petição (outras))

29/09/2018, 10:35

Confirmada

29/09/2018, 10:35

Expedida/certificada

28/09/2018, 10:17

Expedida/certificada

28/09/2018, 10:17

Expedida/certificada

28/09/2018, 10:17

Remessa

27/09/2018, 17:15

Recurso extraordinário

27/09/2018, 17:05

Conclusão (para julgamento)

04/09/2018, 22:07

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 19:31

Petição (Petição (outras))

04/09/2018, 14:08

Confirmada

04/09/2018, 14:08

Expedida/certificada

03/09/2018, 18:12

Remessa

03/09/2018, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 14:06

Confirmada

09/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/08/2018, 17:14

Petição (Petição (outras))

03/08/2018, 11:13

Expedida/certificada

30/07/2018, 15:57

Remessa

25/07/2018, 18:17

Não conhecimento do pedido

25/07/2018, 12:25

Expedida/certificada

22/06/2018, 19:06

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 10:43

Confirmada

12/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/04/2018, 14:44

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 17:24

Confirmada

04/04/2018, 17:24

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:26

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:26

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:26

Remessa

27/03/2018, 21:01

Sentença confirmada

21/03/2018, 12:35

Expedida/certificada

02/03/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

17/04/2017, 17:50

Petição (Petição (outras))

30/08/2016, 09:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2016, 10:30

Confirmada

17/07/2016, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2016, 14:23

Distribuição (sorteio)

05/07/2016, 16:14

80

•11/10/2022, 00:00

•11/10/2022, 00:00