Execução Fiscal 5012779-97.2022.4.04.7204 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Unidade de Apoio em Execução Fiscal (RSPOA19)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

VALERIO FRANZOI

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:10

Trânsito em julgado

22/08/2023, 16:08

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:07

Expedida/certificada

31/05/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 08:35

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:56

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 20:02

Documento (Certidão)

15/02/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:34

Expedida/certificada

08/02/2023, 15:53

Todas as movimentações(43)

Baixa Definitiva

22/08/2023, 16:10

Trânsito em julgado

22/08/2023, 16:08

Decurso de Prazo

04/07/2023, 01:02

Confirmada

10/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 10:07

Documentos

•11/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

31/05/2023, 15:31

Conclusão (para julgamento)

18/05/2023, 14:36

Petição (Petição (outras))

10/03/2023, 08:35

Expedida/certificada

09/03/2023, 17:25

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 11:56

Confirmada

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/02/2023, 20:02

Documento (Certidão)

15/02/2023, 20:01

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 14:34

Expedida/certificada

08/02/2023, 15:53

Documento (Outros documentos)

06/02/2023, 20:13

Documento (Outros documentos)

26/01/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 10:16

Expedida/certificada

24/01/2023, 17:53

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 16:26

Remessa (outros motivos)

18/01/2023, 12:43

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 15:40

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 11:11

Redistribuição (alteração de competência do órgão; sorteio)

08/12/2022, 12:15

Remessa (outros motivos)

07/12/2022, 13:31

Documento (Edital)

07/12/2022, 03:00

Documento (Edital)

30/11/2022, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT EXECUTADO: VALERIO FRANZOI EDITAL Nº 720009200626 CITAÇÃO (Prazo de 30 dias) O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) GUSTAVO PEDROSO SEVERO, do Juízo Federal da 2ª VF de Criciúma, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, perante este Juízo, situado na Avenida Centenário, nº 1570, Bairro Santa Bárbara, Criciúma, SC, tramita(m) a(s) Execução(ões) Fiscal(is) nº(s) 50127799720224047204, movida(s) por AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT contra VALERIO FRANZOI. E que estando a(s) parte(s) executada(s) VALERIO FRANZOI, CPF: 81944160949 em lugar incerto e não sabido, diverso de seu domicílio fiscal, fica(m), pelo presente Edital e nos termos do(s) referido(s) processo(s), CITADA(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar o respectivo débito ou garantir a execução (art. 9º da Lei n. 6.830/80). Cientifique-se a parte interessada de que, para consultar o(s) processo(s) eletrônico(s) e seus documentos, bem como os dados referentes à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa que embasa(m) a presente execução e apensa(s), deverá acessar na internet o site da Justiça Federal de Santa Catarina "http://www.jfsc.jus.br" e no campo da Consulta Processual Unificada escolha a consulta pelo "Nº do Proc. Eletrônico com Chave" informando o número do processo e a chave 190620448122, respectivamente. E, para que no futuro não se alegue(m) ignorância, passa-se o presente Edital, que será fixado no local de costume e publicado no Diário Eletrônico, regulamentado pela IN-40-D-01. Dado e passado nesta cidade de Criciúma/SC. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012779-97.2022.4.04.7204/SC

11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

10/10/2022, 18:03

Ato ordinatório

10/10/2022, 18:03

Expedição de documento (Outros documentos)

07/10/2022, 18:06

Documento (Mandado)

04/10/2022, 08:42

Mandado

26/09/2022, 15:33

Expedição de documento (Mandado)

23/09/2022, 18:34

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:48

Expedida/certificada

21/09/2022, 12:56

Ato ordinatório

21/09/2022, 12:56

Documento (Carta)

19/09/2022, 21:00

Expedição de documento (Carta)

10/08/2022, 12:20

Sem descrição

18/07/2022, 17:46

Conclusão (para despacho)

18/07/2022, 15:25

Distribuição (sorteio)

15/07/2022, 18:32