Apelação Cível 5005560-75.2018.4.04.7009 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/06/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 21 (Des. Federal MARIA DE FÁTIMA FREITAS LABARRÈRE)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Guarapuava

Partes do Processo

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A

Autor

EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/03/2023, 17:09

Trânsito em julgado

03/03/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 22:21

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:44

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

03/03/2023, 17:09

Trânsito em julgado

03/03/2023, 17:09

Remessa (outros motivos)

08/02/2023, 13:53

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 22:21

Documento (Certidão)

19/12/2022, 17:44

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Confirmada

13/11/2022, 04:30

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:30

Confirmada

07/11/2022, 00:30

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:07

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:07

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:07

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:38

Improcedência

03/11/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: EXPRESSO PRINCESA DOS CAMPOS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília (IMPETRADO) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5005560-75.2018.4.04.7009/PR (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

22/08/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

21/08/2022, 21:47

Confirmada

09/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 02:55

Confirmada

01/07/2022, 02:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 09:47

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:56

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:56

Expedida/certificada

29/06/2022, 17:56

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 16:35

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

27/06/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 10:03

Confirmada

07/06/2022, 09:52

Confirmada

07/06/2022, 09:51

Confirmada

07/06/2022, 09:51

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:04

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:04

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:04

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:03

Expedida/certificada

06/06/2022, 16:03

Remessa (outros motivos)

06/06/2022, 15:04

Negação de Seguimento

06/06/2022, 14:53

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 13:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

11/07/2020, 13:24

Decurso de Prazo

10/07/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 22:43

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 18:22

Petição (Petição (outras))

19/06/2020, 10:46

Confirmada

18/06/2020, 10:04

Confirmada

18/06/2020, 09:51

Expedida/certificada

17/06/2020, 15:24

Expedida/certificada

17/06/2020, 15:24

Expedida/certificada

17/06/2020, 15:24

Expedida/certificada

17/06/2020, 15:23

Remessa

16/06/2020, 18:14

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/06/2020, 17:35

Conclusão (para decisão)

13/06/2020, 20:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2020, 18:40

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:31

Petição (Petição (outras))

27/03/2020, 19:54

Confirmada

20/03/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 15:10

Confirmada

12/03/2020, 15:10

Expedida/certificada

10/03/2020, 17:07

Expedida/certificada

10/03/2020, 17:07

Expedida/certificada

10/03/2020, 17:07

Remessa

05/03/2020, 12:07

Petição (Petição (outras))

04/03/2020, 23:34

Petição (Petição (outras))

04/02/2020, 16:34

Documento (Certidão)

16/01/2020, 12:49

Confirmada

22/12/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/12/2019, 14:53

Confirmada

13/12/2019, 09:33

Confirmada

13/12/2019, 09:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2019, 08:50

Confirmada

13/12/2019, 08:50

Expedida/certificada

12/12/2019, 14:14

Expedida/certificada

12/12/2019, 14:14

Expedida/certificada

12/12/2019, 14:14

Remessa

11/12/2019, 18:42

Petição (Petição (outras))

11/12/2019, 18:42

Não conhecimento do pedido

10/12/2019, 20:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2019, 00:30

Expedida/certificada

22/11/2019, 18:31

Conclusão (para decisão)

11/10/2019, 19:30

Petição (Petição (outras))

09/10/2019, 21:10

Confirmada

06/10/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

03/10/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

01/10/2019, 16:30

Expedida/certificada

26/09/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 18:13

Petição (Petição (outras))

16/09/2019, 16:42

Petição (Petição (outras))

11/09/2019, 13:53

Confirmada

09/09/2019, 09:02

Confirmada

09/09/2019, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 17:51

Confirmada

06/09/2019, 17:51

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 16:59

Expedida/certificada

06/09/2019, 12:30

Expedida/certificada

06/09/2019, 12:30

Expedida/certificada

06/09/2019, 12:30

Remessa

05/09/2019, 17:10

Petição (Petição (outras))

05/09/2019, 17:10

Sentença confirmada

04/09/2019, 14:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2019, 00:30

Expedida/certificada

16/08/2019, 15:44

Petição (Petição (outras))

17/07/2019, 17:02

Confirmada

05/07/2019, 23:59

Expedida/certificada

25/06/2019, 14:18

Distribuição (sorteio)

25/06/2019, 09:54