Agravo em Recurso Especial 5013714-74.2021.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

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Energia ElétricaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MARTIPLAST INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA

CNPJ

Autor

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MIGUEL ANGELO ETES MARTINS

OAB/RS 034891·CPF·Representa: Autor

NAIANA DEMOLINER DUTRA

OAB/RS 089462·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

29/08/2022, 18:27

Transitado em Julgado em 29/08/2022

29/08/2022, 18:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/08/2022

04/08/2022, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

03/08/2022, 20:47

Não conhecido o recurso de MARTIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA

03/08/2022, 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/08/2022

03/08/2022, 09:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

27/06/2022, 08:17

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

27/06/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

09/06/2022, 18:42

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/08/2022, 09:00

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•09/06/2022, 18:42

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legal

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