Cumprimento de sentença 5058622-58.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2012

Valor da Causa

R$ 27.041,30

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Assusete Magalhães

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS

CNPJ

Autor

TRIBECA EVENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSANIE RODRIGUES RIVERO

CPF·Representa: Autor

LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI

CPF·Representa: Autor

MARCIO ALMINHANA AIROLDI

CPF·Representa: Autor

RAQUEL ZORZI

CPF·Representa: Autor

GUSTAVO VEARICK

OAB/RS 064053·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

07/07/2023, 16:08

Determinado o Arquivamento

28/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

20/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

18/05/2023, 23:59

Despacho

08/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

27/04/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/03/2023

25/03/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

24/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 13:16

Todas as movimentações(342)

Baixa Definitiva

07/07/2023, 16:08

Determinado o Arquivamento

28/06/2023, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2023, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 336

20/06/2023, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 336

18/05/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:36

Despacho

08/05/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/05/2023, 14:36

Conclusos para decisão/despacho

02/05/2023, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 331

27/04/2023, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 331

09/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 13:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 24/03/2023

25/03/2023, 08:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327

24/03/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

09/03/2023, 13:16

Despacho

09/03/2023, 13:16

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2023, 08:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 319

09/02/2023, 16:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$7.553,77 em 21/12/2022 (ID 050000009302212208)

23/12/2022, 08:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 319

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 13:27

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311

29/11/2022, 11:16

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$7.553,77 em 23/11/2022 (ID 050000011242211237)

24/11/2022, 10:23

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 311

04/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2022, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 307

25/10/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 307

25/10/2022, 16:44

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$7.553,77 em 24/10/2022 (ID 050000007782210240)

25/10/2022, 10:19

Expedição de ofício

18/10/2022, 11:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/10/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 297

18/10/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

17/10/2022, 07:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 299

29/09/2022, 09:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 299

26/09/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$7.553,77 em 23/09/2022 (ID 050000010672209230)

24/09/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 297 e 298

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2022, 13:54

Despacho

13/09/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/09/2022, 21:08

Juntada de Petição

02/09/2022, 12:55

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 290

30/08/2022, 13:41

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$7.553,77 em 25/08/2022 (ID 050000009112208250)

26/08/2022, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 290

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 13:17

Juntada de Petição

27/07/2022, 12:10

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: TRIBECA EVENTOS LTDA <br>R$16.186,62 em 26/07/2022 (ID 050000010572207260)

27/07/2022, 10:48

Despacho

19/07/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2022, 08:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 278

19/07/2022, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

11/07/2022, 13:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278 e 279

09/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

01/07/2022, 07:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

01/07/2022, 07:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/06/2022, 15:42

Ato ordinatório praticado

29/06/2022, 15:42

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50586225820124047100

29/06/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRIBECA EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO VEARICK (OAB RS064053) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 07 de abril de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 26 de abril de 2022, terça-feira, às 10h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5058622-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

08/04/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRIBECA EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO VEARICK (OAB RS064053) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058622-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TRIBECA EVENTOS LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO: GUSTAVO VEARICK (OAB RS064053) APELADO: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - CRF/RS (EXEQUENTE) PROCURADOR: ROSANIE RODRIGUES RIVERO PROCURADOR: MARCIO ALMINHANA AIROLDI PROCURADOR: LUCIANA JUNQUEIRA PEZZI PROCURADOR: RAQUEL ZORZI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5058622-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 432) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

07/05/2020, 09:41

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 265

07/05/2020, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

06/05/2020, 15:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 20:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 14:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 265 e 266

15/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

06/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 267

06/03/2020, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:57

Ato ordinatório praticado

05/03/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 12:57

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

05/03/2020, 12:56

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50321471520184040000/TRF

05/03/2020, 12:37

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50321471520184040000/TRF

29/01/2020, 08:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

22/08/2018, 10:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 256

22/08/2018, 01:03

Distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50321471520184040000/TRF

21/08/2018, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 256

28/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/07/2018, 11:50

Despacho/Decisão - de Expediente

17/07/2018, 19:07

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2018, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

16/05/2018, 16:39

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 190,01 em 24/04/2018

27/04/2018, 08:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

24/04/2018, 18:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 244 e 245

30/03/2018, 23:59

Juntada de Petição

29/03/2018, 11:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 246

20/03/2018, 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

20/03/2018, 23:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2018, 17:02

Despacho/Decisão - Interlocutória

20/03/2018, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2018, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

20/02/2018, 17:03

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 18:56

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/02/2018

04/01/2018, 14:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2018

03/01/2018, 15:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 236

24/12/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2017, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

13/12/2017, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 233

13/12/2017, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/12/2017, 16:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

05/12/2017, 16:41

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/10/2017, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/10/2017, 16:12

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/10/2017 até 02/10/2017 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Suspensão dos prazos por motivo de falta de energia elétrica.

02/10/2017, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 227

25/09/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/09/2017, 16:24

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/09/2017, 16:24

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/08/2017, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

08/08/2017, 11:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 222

16/07/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

06/07/2017, 15:31

Despacho/Decisão - de Expediente

05/07/2017, 16:04

Juntada de Petição

03/07/2017, 18:07

Juntada de Petição

29/05/2017, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

24/05/2017, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 216

30/04/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2017, 09:25

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 213

19/04/2017, 23:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

19/04/2017, 23:05

Expedido Carta pelo Correio - Intimação

17/04/2017, 16:15

Ato Ordinatório

17/04/2017, 16:13

Juntada de Petição

03/04/2017, 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2017, 09:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 207

17/03/2017, 01:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 207

13/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

03/03/2017, 15:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

03/03/2017, 15:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/12/2016, 10:35

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

05/12/2016, 10:31

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

05/12/2016, 10:31

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 196

03/12/2016, 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

01/12/2016, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

29/11/2016, 13:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 196, 197 e 198

24/11/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 13:18

Ato Ordinatório

14/11/2016, 13:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/11/2016, 13:18

Recebimento - TRF4 -> RSPOA06 Número: 50586225820124047100

13/11/2016, 23:12

Remessa Externa - RSPOA06 -> TRF4

14/07/2015, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

14/07/2015, 14:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 190

28/06/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

18/06/2015, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

18/06/2015, 13:48

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 163,36 em 09/06/2015

13/06/2015, 03:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

09/06/2015, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 181 e 182

25/05/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

19/05/2015, 15:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 183

19/05/2015, 15:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2015, 17:14

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

15/05/2015, 17:13

Autos com Juiz para Sentença

24/04/2015, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

24/04/2015, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/04/2015, 11:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 172 e 173

06/04/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/04/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 171

06/04/2015, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/03/2015, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

27/03/2015, 17:57

Autos com Juiz para Sentença

03/03/2015, 14:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

03/03/2015, 01:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

02/03/2015, 14:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 161 e 162

23/02/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 163

18/02/2015, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

18/02/2015, 16:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/02/2015, 10:20

Despacho/Decisão - de Expediente

11/02/2015, 10:18

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/02/2015, 10:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

03/02/2015, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 156

26/12/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/12/2014, 11:48

Lavrada Certidão

16/12/2014, 11:48

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2014/01091697

03/12/2014, 11:39

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2014/01091697

21/10/2014, 14:34

Expedido Mandado - RSPOA06-2014/01091697<br/>Central de Mandados de Destino: RSSMACEMAN

16/10/2014, 14:37

Lavrada Certidão

15/10/2014, 17:59

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 149 - Lavrada Certidão - 15/10/2014 17:34:53)

15/10/2014, 17:55

Lavrada Certidão

15/10/2014, 17:33

Lavrada Certidão

15/10/2014, 15:48

Lavrada Certidão

15/10/2014, 15:48

Despacho/Decisão - de Expediente

06/10/2014, 13:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/10/2014, 11:42

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

02/10/2014, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

29/09/2014, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/09/2014, 12:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 137, 138 e 139

19/09/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 11:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/09/2014, 11:07

Despacho/Decisão - de Expediente

08/09/2014, 09:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/08/2014, 11:20

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA06-2014/996032 OBS: Negativa de Endereço

19/08/2014, 06:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2014/996032

12/08/2014, 14:57

Juntada - Carta Ordem/Precatória/Rogatória Não Cumprida

05/08/2014, 13:47

Lavrada Certidão - RSPOA06-2014/996032 OBS: LTPS/Férias

30/07/2014, 08:28

Juntado(a)

29/07/2014, 15:10

Juntado(a)

28/07/2014, 09:48

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2014/996032

07/07/2014, 10:44

Expedido Mandado - RSPOA06-2014/996032<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

03/07/2014, 15:26

Despacho/Decisão - de Expediente

17/06/2014, 14:02

Juntado(a)

28/05/2014, 14:50

Juntado(a)

11/04/2014, 09:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2014, 10:39

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113

09/04/2014, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

07/04/2014, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 113 e 114

03/04/2014, 23:59

Lavrada Certidão

26/03/2014, 16:16

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

26/03/2014, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

25/03/2014, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 115

25/03/2014, 14:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2014, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/03/2014, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

24/03/2014, 15:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2014, 10:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105

30/01/2014, 01:02

Juntada de Petição

29/01/2014, 12:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

28/01/2014, 17:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 105 e 106

17/01/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 11:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/01/2014, 11:34

Juntado Ofício Cumprido

07/01/2014, 11:33

Comunicação Eletrônica Expedida/Certificada

27/11/2013, 15:47

Audiência Realizada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 25/11/2013 16:00. Refer. Evento 91

26/11/2013, 19:02

Juntado(a)

26/11/2013, 19:01

Juntado(a)

26/11/2013, 19:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 92

26/11/2013, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

18/11/2013, 14:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 92 e 93

15/11/2013, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2013/808540

09/11/2013, 10:49

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/808540

06/11/2013, 16:10

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/808540<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

05/11/2013, 18:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

05/11/2013, 12:56

Audiência Redesignada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 25/11/2013 16:00. Refer. Evento 78

05/11/2013, 12:55

Ato Ordinatório

05/11/2013, 12:53

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 79

29/10/2013, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/10/2013, 19:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 79 e 80

21/10/2013, 23:59

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2013/788481

21/10/2013, 18:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/788481

14/10/2013, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

11/10/2013, 16:36

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/788481<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

11/10/2013, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 81

11/10/2013, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2013, 09:25

Audiência Designada - Instrução - Local SEXTA VARA FEDERAL - 20/11/2013 16:00

11/10/2013, 09:24

Despacho/Decisão - de Expediente

11/10/2013, 09:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/09/2013, 12:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/09/2013, 12:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

23/09/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2013, 19:10

Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

13/09/2013, 18:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento

06/09/2013, 14:39

Audiência Realizada - Local SEXTA VARA FEDERAL - 04/09/2013 15:00. Refer. Evento 47

05/09/2013, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48

31/08/2013, 01:03

Juntada de Petição

28/08/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

23/08/2013, 23:59

Lavrada Certidão

21/08/2013, 14:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/08/2013, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/08/2013, 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/08/2013, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

15/08/2013, 15:47

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA06-2013/731607 OBS: Negativa de Endereço

15/08/2013, 11:54

Cancelamento de Movimentação Processual - (Juntado - Mandado Não Cumprido - 15/08/2013 11:48:52)

15/08/2013, 11:49

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2013/731765

15/08/2013, 11:47

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2013/731606

15/08/2013, 11:45

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/731606

13/08/2013, 19:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/731765

13/08/2013, 19:02

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/731607

13/08/2013, 19:02

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/731606<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/08/2013, 17:56

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/731607<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/08/2013, 17:56

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/731765<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

13/08/2013, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 09:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/08/2013, 09:25

Audiência Designada - Instrução - Local SEXTA VARA FEDERAL - 04/09/2013 15:00

13/08/2013, 09:22

Despacho/Decisão - de Expediente

13/08/2013, 09:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2013, 11:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

07/08/2013, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2013, 10:43

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34

19/07/2013, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

18/07/2013, 12:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 34 e 35

06/07/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/06/2013, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/06/2013, 13:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2013, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2013, 10:10

Despacho/Decisão - de Expediente

26/06/2013, 09:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/06/2013, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

03/06/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

03/06/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

30/05/2013, 20:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

29/05/2013, 18:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

23/05/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/05/2013, 09:46

Despacho/Decisão - de Expediente

13/05/2013, 09:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/04/2013, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

16/04/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

16/04/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/04/2013, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2013, 17:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

28/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2013, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

18/03/2013, 15:28

Juntada de Petição

15/03/2013, 13:28

Juntado - Mandado Cumprido - RSPOA06-2013/575042

13/03/2013, 14:06

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2013/575042

05/03/2013, 11:25

Expedido Mandado - RSPOA06-2013/575042<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

26/02/2013, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

07/02/2013, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/02/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2013, 18:30

Juntado - Mandado Não Cumprido - RSPOA06-2012/505742 OBS: Negativa de Endereço

22/01/2013, 18:22

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - RSPOA06-2012/505742

20/11/2012, 11:27

Expedido Mandado - RSPOA06-2012/505742<br/>Central de Mandados de Destino: RSPOACEMPA

14/11/2012, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

12/11/2012, 18:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/11/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

31/10/2012, 17:30

Despacho/Decisão - Determina Citação

31/10/2012, 17:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/10/2012, 10:35

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

17/10/2012, 19:19

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 19:07

PETIÇÃO

•16/05/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 16:13

Todos os documentos(35)

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 13:16

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2022, 13:27

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2022, 21:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 15:37

ATO ORDINATÓRIO

•29/06/2022, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2020, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2018, 19:07

PETIÇÃO

•16/05/2018, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2018, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2017, 16:41

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2017, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2017, 16:04

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2017, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2017, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2016, 13:18

SENTENÇA

•15/05/2015, 17:13

SENTENÇA

•27/03/2015, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2015, 10:18

DESPACHO

•06/10/2014, 13:27

DESPACHO

•08/09/2014, 09:40

DECISÃO

•28/07/2014, 09:48

DESPACHO

•17/06/2014, 14:02

DECISÃO

•11/04/2014, 09:05

DESPACHO

•24/03/2014, 15:21

ATO ORDINATÓRIO

•05/11/2013, 12:53

DESPACHO

•11/10/2013, 09:17

ATO ORDINATÓRIO

•13/09/2013, 19:10

DESPACHO

•13/08/2013, 09:13

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2013, 10:43

DESPACHO

•26/06/2013, 09:54

DESPACHO

•13/05/2013, 09:28

DESPACHO

•31/10/2012, 17:29

DECISÃO

•17/10/2012, 19:19