Apelação Cível 5003539-91.2016.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelPISApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MAX MOHR FILHO CIA LTDA

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Autor

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Autor

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Autor

KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY

OAB/SC 013179·CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR KREPSKY

OAB/SC 009589·CPF·Representa: Réu

CLAYTON RAFAEL BATISTA

OAB/SC 014922·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC IMPETRANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior e requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, o processo será arquivado.

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:02

Recebimento

23/06/2025, 16:56

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 12:51

Outras Decisões

10/12/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:51

Confirmada

10/12/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:16

Confirmada

10/12/2024, 11:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:00

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:06

Confirmada

08/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(217)

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC IMPETRANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) MM. Juiz(íza) Federal(Substituto), a Secretaria da 1ª Vara Federal de Blumenau intima as partes para se manifestarem sobre o retorno dos autos da Instância Superior e requererem o que de direito, no prazo de 15 dias. Nada sendo requerido, o processo será arquivado.

26/06/2025, 00:00

Baixa Definitiva

24/06/2025, 15:02

Recebimento

23/06/2025, 16:56

Documentos

Ato ordinatório

•26/06/2025, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

11/12/2024, 12:51

Outras Decisões

10/12/2024, 20:40

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:51

Confirmada

10/12/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 11:16

Confirmada

10/12/2024, 11:15

Expedida/certificada

09/12/2024, 18:37

Petição (Petição (outras))

09/12/2024, 18:00

Confirmada

17/11/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 18:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:06

Confirmada

08/11/2024, 17:06

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:05

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:05

Expedida/certificada

07/11/2024, 15:05

Remessa (outros motivos)

06/11/2024, 21:52

Recurso Extraordinário

06/11/2024, 21:49

Conclusão (para despacho)

11/10/2024, 12:39

Remessa (outros motivos)

07/10/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

07/10/2024, 13:24

Confirmada

07/10/2024, 13:24

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 17:03

Confirmada

04/10/2024, 17:03

Petição (Petição (outras))

04/10/2024, 13:38

Confirmada

04/10/2024, 13:38

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:04

Expedida/certificada

04/10/2024, 10:04

Remessa (outros motivos)

03/10/2024, 21:32

Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2024, 16:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/09/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 13 de setembro de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 26 de setembro de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 03 de outubro de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 36) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

16/09/2024, 00:00

Expedida/Certificada

13/09/2024, 14:55

Conclusão (para decisão)

20/08/2024, 13:50

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:04

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2024, 20:56

Expedida/certificada

24/07/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 18:13

Confirmada

18/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 08:15

Confirmada

09/07/2024, 08:15

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 16:50

Confirmada

08/07/2024, 16:49

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:19

Expedida/certificada

08/07/2024, 12:19

Remessa (outros motivos)

06/07/2024, 20:58

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

04/07/2024, 16:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/06/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 17 de junho de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 27 de junho de 2024, às 00:00, e encerramento no dia 04 de julho de 2024, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 110) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

18/06/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/06/2024, 14:45

Retirada

30/04/2024, 20:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): SIMONE KLITZKE MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de abril de 2024. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 02 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 63) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

22/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

19/04/2024, 15:42

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 21:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 18:05

Confirmada

31/07/2023, 17:01

Expedida/certificada

31/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 14:17

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 18:21

Confirmada

15/07/2023, 18:21

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 19:17

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:32

Expedida/certificada

14/07/2023, 17:32

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 16:43

Improcedência

06/07/2023, 17:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 23 de junho de 2023. Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 06 de julho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 30) RELATOR: Desembargador Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA

26/06/2023, 00:00

Expedida/Certificada

23/06/2023, 19:17

Conclusão (para decisão)

15/05/2023, 13:51

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 11:36

Confirmada

14/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

05/05/2023, 21:36

Confirmada

05/05/2023, 21:36

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:33

Expedida/certificada

04/05/2023, 16:33

Petição (Petição (outras))

03/05/2023, 15:34

Confirmada

28/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 14:25

Expedida/certificada

18/04/2023, 08:51

Expedida/certificada

18/04/2023, 08:51

Remessa (outros motivos)

17/04/2023, 20:22

Negação de Seguimento

17/04/2023, 20:16

Conclusão (para decisão)

13/04/2023, 14:16

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

12/04/2023, 13:16

Expedida/certificada

11/04/2023, 16:44

Ato ordinatório

11/04/2023, 16:44

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 11:42

Confirmada

01/04/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2023, 12:42

Petição (Petição (outras))

22/03/2023, 21:31

Confirmada

22/03/2023, 21:31

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:30

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:29

Expedida/certificada

22/03/2023, 14:29

Remessa (outros motivos)

17/03/2023, 18:02

Negação de Seguimento

17/03/2023, 17:12

Conclusão (para despacho)

13/03/2023, 15:16

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 13:32

Petição (Petição (outras))

21/02/2023, 09:32

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 20:42

Petição (Petição (outras))

10/02/2023, 18:47

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:56

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:56

Expedida/certificada

09/02/2023, 18:56

Remessa (outros motivos)

09/02/2023, 18:45

Acolhimento de Embargos de Declaração

09/02/2023, 16:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/01/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO(A): CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO(A): KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 19 de dezembro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 01 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 09 de fevereiro de 2023, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 74) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

23/01/2023, 00:00

Expedida/Certificada

19/12/2022, 14:55

Conclusão (para decisão)

18/11/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 14:57

Confirmada

18/11/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 07:42

Expedida/certificada

17/11/2022, 17:35

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 17:31

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:03

Confirmada

07/11/2022, 15:00

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 08:41

Confirmada

07/11/2022, 08:41

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:20

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:20

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:20

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:38

Improcedência

03/11/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MAX MOHR FILHO CIA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIO CESAR KREPSKY (OAB SC009589) ADVOGADO: CLAYTON RAFAEL BATISTA (OAB SC014922) ADVOGADO: KATIA HENDRINA WEIERS KREPSKY (OAB SC013179) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5003539-91.2016.4.04.7205/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Decurso de Prazo

13/09/2022, 01:01

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 13:37

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/08/2022, 15:45

Expedida/certificada

22/08/2022, 13:55

Ato ordinatório

22/08/2022, 13:55

Confirmada

19/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:23

Petição (Petição (outras))

10/08/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

09/08/2022, 18:55

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:33

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:32

Expedida/certificada

09/08/2022, 17:32

Remessa (outros motivos)

05/08/2022, 17:13

Negação de Seguimento

05/08/2022, 17:05

Remessa (outros motivos)

12/07/2022, 14:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/07/2022, 14:41

Recurso Extraordinário com repercussão geral

12/06/2020, 17:28

Recebimento

11/06/2020, 00:53

Ato ordinatório

14/11/2018, 10:00

Remessa (em grau de recurso)

05/11/2018, 13:44

Petição (Petição (outras))

01/11/2018, 17:39

Confirmada

15/10/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 17:50

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 10:33

Expedida/certificada

05/10/2018, 16:09

Expedida/certificada

05/10/2018, 16:09

Expedida/certificada

05/10/2018, 16:09

Remessa

26/09/2018, 14:40

Recurso Extraordinário com repercussão geral

26/09/2018, 14:14

Recurso especial

26/09/2018, 14:14

Conclusão (para julgamento)

24/09/2018, 17:16

Petição (Petição (outras))

24/09/2018, 17:15

Petição (Petição (outras))

14/09/2018, 15:12

Expedida/certificada

14/09/2018, 10:04

Expedida/certificada

14/09/2018, 10:04

Remessa

13/09/2018, 12:08

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:44

Petição (Petição (outras))

11/09/2018, 17:41

Confirmada

19/08/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 10:51

Petição (Petição (outras))

14/08/2018, 10:45

Expedida/certificada

09/08/2018, 13:42

Expedida/certificada

09/08/2018, 13:42

Remessa

08/08/2018, 19:01

Provimento

08/08/2018, 11:51

Para julgamento de mérito

25/07/2018, 11:38

Adiado

24/07/2018, 18:44

Expedida/certificada

22/06/2018, 19:06

Conclusão (para decisão)

18/04/2018, 18:54

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 18:44

Confirmada

12/04/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/04/2018, 09:38

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 16:05

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:09

Confirmada

03/04/2018, 13:09

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:43

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:43

Expedida/certificada

02/04/2018, 14:43

Remessa

27/03/2018, 21:01

Documento (Outros documentos)

21/03/2018, 15:02

Sentença confirmada

21/03/2018, 12:38

Conclusão (para decisão)

19/03/2018, 12:13

Documento (Certidão)

19/03/2018, 12:09

Remessa

19/03/2018, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/03/2018, 14:52

Expedida/certificada

02/03/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

25/01/2017, 18:35

Documento (Certidão)

19/12/2016, 16:01

Documento (Certidão)

19/12/2016, 15:35

Confirmada

16/12/2016, 23:59

Expedida/certificada

06/12/2016, 15:09

Distribuição (sorteio)

06/12/2016, 13:50

•16/09/2024, 00:00

•18/06/2024, 00:00

•22/04/2024, 00:00

•26/06/2023, 00:00

•23/01/2023, 00:00

•23/01/2023, 00:00

•11/10/2022, 00:00