Apelação Cível 5009176-04.2017.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelSalário-EducaçãoApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 3ª Vara Federal de Florianópolis

Partes do Processo

PRINTBAG EMBALAGENS SA

Autor

WEISUL AGRÍCOLA LTDA.

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Reu

PRESIDENTE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE - BRASILIA

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF 012385·Representa: Autor

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR SANTOS

OAB/DF 012385·Representa: Réu

JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI

OAB/SC 015909·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:16

Trânsito em julgado

01/02/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:55

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

13/11/2022, 04:36

Confirmada

13/11/2022, 04:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:01

Confirmada

07/11/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:30

Todas as movimentações(113)

Baixa Definitiva

01/02/2023, 17:16

Trânsito em julgado

01/02/2023, 17:16

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 13:55

Decurso de Prazo

15/12/2022, 01:01

Documento (Certidão)

07/12/2022, 13:16

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Documento (Certidão)

05/12/2022, 13:18

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

13/11/2022, 04:36

Confirmada

13/11/2022, 04:35

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 15:01

Confirmada

07/11/2022, 14:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 14:56

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:30

Confirmada

07/11/2022, 00:30

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:47

Improcedência

03/11/2022, 16:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PRINTBAG EMBALAGENS SA (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELANTE: WEISUL AGRÍCOLA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO: JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SC015909) APELADO: Presidente - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - Brasília (IMPETRADO) ADVOGADO: PAULO CESAR SANTOS (OAB DF012385) APELADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5009176-04.2017.4.04.7200/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

05/09/2022, 13:13

Petição (Petição (outras))

03/09/2022, 21:15

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/07/2022, 00:01

Petição (Petição (outras))

13/07/2022, 07:20

Confirmada

13/07/2022, 07:20

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Expedida/certificada

12/07/2022, 11:18

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 14:27

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

23/06/2022, 02:09

Confirmada

21/06/2022, 10:54

Confirmada

21/06/2022, 10:54

Petição (Petição (outras))

21/06/2022, 09:01

Confirmada

21/06/2022, 09:01

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:34

Confirmada

20/06/2022, 17:34

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:20

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:20

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:19

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:19

Expedida/certificada

20/06/2022, 14:19

Remessa (outros motivos)

17/06/2022, 17:42

Negação de Seguimento

17/06/2022, 17:14

Remessa (outros motivos)

31/05/2022, 13:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

31/05/2022, 13:21

Recurso Extraordinário com repercussão geral

16/10/2018, 11:59

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 11:41

Petição (Petição (outras))

12/10/2018, 18:04

Confirmada

11/10/2018, 08:28

Confirmada

11/10/2018, 08:19

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 17:08

Confirmada

10/10/2018, 17:08

Petição (Petição (outras))

10/10/2018, 14:25

Confirmada

10/10/2018, 14:25

Expedida/certificada

10/10/2018, 09:56

Expedida/certificada

10/10/2018, 09:56

Expedida/certificada

10/10/2018, 09:56

Expedida/certificada

10/10/2018, 09:56

Expedida/certificada

10/10/2018, 09:56

Remessa

09/10/2018, 13:57

Recurso Extraordinário com repercussão geral

09/10/2018, 13:56

Conclusão (para julgamento)

05/10/2018, 17:09

Petição (Petição (outras))

05/10/2018, 16:55

Petição (Petição (outras))

19/09/2018, 17:04

Confirmada

03/09/2018, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 16:07

Confirmada

27/08/2018, 16:07

Expedida/certificada

24/08/2018, 11:40

Expedida/certificada

24/08/2018, 11:40

Expedida/certificada

24/08/2018, 11:40

Remessa

23/08/2018, 12:10

Petição (Petição (outras))

22/08/2018, 15:27

Confirmada

22/08/2018, 15:27

Expedida/certificada

20/08/2018, 15:29

Petição (Petição (outras))

17/08/2018, 16:54

Petição (Petição (outras))

02/08/2018, 18:03

Petição (Petição (outras))

30/07/2018, 13:20

Confirmada

30/07/2018, 10:29

Confirmada

30/07/2018, 10:18

Expedida/certificada

27/07/2018, 11:55

Expedida/certificada

27/07/2018, 11:55

Expedida/certificada

27/07/2018, 11:54

Remessa

25/07/2018, 19:37

Não conhecimento do pedido

25/07/2018, 12:35

Expedida/certificada

11/07/2018, 12:00

Movimentação processual

11/07/2018, 09:38

Conclusão (para decisão)

17/04/2018, 13:42

Petição (Petição (outras))

10/04/2018, 15:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 16:48

Confirmada

03/04/2018, 16:48

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:57

Confirmada

03/04/2018, 13:57

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:46

Confirmada

03/04/2018, 13:46

Confirmada

03/04/2018, 10:03

Confirmada

03/04/2018, 10:00

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:24

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:23

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:23

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:23

Expedida/certificada

02/04/2018, 13:23

Remessa

27/03/2018, 21:01

Sentença confirmada

21/03/2018, 12:35

Expedida/certificada

02/03/2018, 18:28

Petição (Petição (outras))

09/10/2017, 16:29

Expedida/certificada

02/10/2017, 22:37

Distribuição (sorteio)

29/09/2017, 15:20