Apelação Cível 5013590-74.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis 1° Grau · TRF4 · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Federal de Florianópolis 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:15

Recebimento

26/08/2024, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:29

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:53

Confirmada

14/03/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:34

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:06

Improcedência

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 15:15

Recebimento

26/08/2024, 14:57

Remessa (em grau de recurso)

03/04/2024, 13:49

Remessa (outros motivos)

31/03/2024, 20:44

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 11:29

Documentos

Nenhum documento disponível

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 11:53

Confirmada

14/03/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 10:34

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Expedida/certificada

13/03/2024, 15:17

Remessa (outros motivos)

13/03/2024, 00:06

Improcedência

07/03/2024, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2024, 02:01

Expedida/Certificada

23/02/2024, 16:36

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 14:07

Petição (Petição (outras))

22/12/2023, 14:57

Confirmada

22/12/2023, 14:57

Petição (Petição (outras))

20/12/2023, 21:04

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:17

Expedida/certificada

19/12/2023, 13:17

Petição (Petição (outras))

18/12/2023, 16:51

Confirmada

04/12/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 23:38

Confirmada

26/11/2023, 23:38

Petição (Petição (outras))

26/11/2023, 16:38

Confirmada

26/11/2023, 16:38

Expedida/certificada

24/11/2023, 09:56

Expedida/certificada

24/11/2023, 09:56

Remessa (outros motivos)

24/11/2023, 02:53

Negação de Seguimento

24/11/2023, 02:26

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 00:54

Remessa (outros motivos)

26/09/2023, 13:52

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/09/2023, 11:14

Confirmada

21/09/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/09/2023, 18:04

Confirmada

13/09/2023, 18:04

Expedida/certificada

11/09/2023, 19:21

Remessa (outros motivos)

11/09/2023, 17:23

Acolhimento de Embargos de Declaração

04/09/2023, 16:08

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 13:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/08/2023, 02:00

Expedida/Certificada

15/08/2023, 15:30

Conclusão (para decisão)

07/08/2023, 13:33

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

28/07/2023, 13:40

Confirmada

28/07/2023, 13:40

Expedida/certificada

27/07/2023, 16:41

Petição (Petição (outras))

27/07/2023, 14:47

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 15:48

Confirmada

19/07/2023, 15:44

Petição (Petição (outras))

15/07/2023, 12:51

Confirmada

15/07/2023, 12:51

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Expedida/certificada

14/07/2023, 18:10

Remessa (outros motivos)

14/07/2023, 16:39

Outras Decisões

13/07/2023, 18:10

Improcedência

06/07/2023, 17:37

Petição (Petição (outras))

29/06/2023, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 14:06

Expedida/Certificada

23/06/2023, 19:17

Conclusão (para decisão)

14/06/2023, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/06/2023, 17:39

Confirmada

14/06/2023, 17:39

Petição (Petição (outras))

06/06/2023, 09:24

Confirmada

06/06/2023, 09:24

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:25

Expedida/certificada

05/06/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:53

Petição (Petição (outras))

02/06/2023, 18:53

Confirmada

15/05/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 15:43

Confirmada

09/05/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

07/05/2023, 17:49

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:54

Expedida/certificada

05/05/2023, 11:54

Remessa (outros motivos)

03/05/2023, 22:57

Recurso Extraordinário

03/05/2023, 22:13

Conclusão (para despacho)

02/05/2023, 14:32

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 18:22

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 18:12

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 08:38

Confirmada

18/04/2023, 08:38

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 10:00

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:23

Expedida/certificada

14/04/2023, 16:23

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:28

Remessa (outros motivos)

14/04/2023, 15:28

Acolhimento de Embargos de Declaração

13/04/2023, 16:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/03/2023, 02:00

Expedida/Certificada

21/03/2023, 14:55

Retirada de pauta

02/03/2023, 16:49

Petição (Petição (outras))

24/02/2023, 10:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/02/2023, 02:00

Expedida/Certificada

15/02/2023, 11:43

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 13:45

Petição (Petição (outras))

21/11/2022, 12:02

Confirmada

21/11/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2022, 10:05

Expedida/certificada

18/11/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:29

Petição (Petição (outras))

18/11/2022, 10:25

Documento (Certidão)

16/11/2022, 18:14

Documento (Certidão)

16/11/2022, 17:05

Documento (Certidão)

16/11/2022, 16:21

Confirmada

14/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 22:19

Confirmada

07/11/2022, 22:18

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 00:30

Confirmada

07/11/2022, 00:30

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Expedida/certificada

04/11/2022, 16:00

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:47

Remessa (outros motivos)

03/11/2022, 19:47

Improcedência

03/11/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 15:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2022, 02:00

Expedida/Certificada

10/10/2022, 14:29

Conclusão (para decisão)

13/09/2022, 09:11

Retificação de movimento

13/09/2022, 09:10

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:06

Confirmada

13/09/2022, 08:06

Petição (Petição (outras))

12/09/2022, 14:58

Expedida/certificada

12/09/2022, 10:46

Expedida/certificada

12/09/2022, 10:46

Petição (Petição (outras))

05/09/2022, 17:52

Confirmada

22/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 17:51

Confirmada

13/08/2022, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/08/2022, 00:35

Confirmada

13/08/2022, 00:35

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:03

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:02

Expedida/certificada

12/08/2022, 12:02

Remessa (outros motivos)

03/08/2022, 12:42

Negação de Seguimento

03/08/2022, 12:30

Negação de Seguimento

03/08/2022, 12:10

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

05/06/2022, 22:34

Confirmada

29/04/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 18:37

Confirmada

19/04/2022, 18:36

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:35

Expedida/certificada

19/04/2022, 13:35

Remessa (outros motivos)

18/04/2022, 08:35

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 17:45

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 17:44

Confirmada

21/03/2022, 17:44

Petição (Petição (outras))

19/03/2022, 19:47

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:12

Expedida/certificada

18/03/2022, 16:12

Remessa (outros motivos)

17/03/2022, 16:19

Acolhimento de Embargos de Declaração

16/03/2022, 19:29

Petição (Petição (outras))

14/03/2022, 17:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 02:00

Expedida/Certificada

04/03/2022, 16:59

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 14:51

Petição (Petição (outras))

09/07/2021, 18:38

Confirmada

05/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 16:55

Confirmada

28/06/2021, 16:54

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 09:28

Confirmada

28/06/2021, 09:28

Expedida/certificada

25/06/2021, 13:21

Expedida/certificada

25/06/2021, 13:21

Expedida/certificada

25/06/2021, 13:21

Remessa (outros motivos)

18/06/2021, 20:08

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

18/06/2021, 16:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2021, 02:00

Expedida/Certificada

31/05/2021, 17:43

Inclusão em pauta

31/05/2021, 17:43

Conclusão (para decisão)

25/05/2021, 13:41

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 16:25

Confirmada

16/05/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/05/2021, 13:23

Confirmada

10/05/2021, 13:23

Petição (Petição (outras))

07/05/2021, 11:08

Confirmada

07/05/2021, 11:08

Expedida/certificada

06/05/2021, 15:34

Expedida/certificada

06/05/2021, 15:34

Expedida/certificada

06/05/2021, 15:34

Remessa (outros motivos)

03/05/2021, 18:09

Sentença confirmada

30/04/2021, 17:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2021, 02:00

Expedida/Certificada

12/04/2021, 15:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/04/2021, 07:45

Remessa

03/02/2020, 15:20

Petição (Petição (outras))

03/02/2020, 14:51

Confirmada

03/02/2020, 14:51

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 09:51

Confirmada

28/01/2020, 09:51

Por pendência de AIREsp

27/01/2020, 13:18

Expedida/certificada

27/01/2020, 13:18

Remessa

27/01/2020, 12:56

Petição (Petição (outras))

10/01/2020, 16:36

Confirmada

10/01/2020, 16:34

Expedida/certificada

09/01/2020, 13:22

Distribuição (sorteio)

08/01/2020, 18:07