Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5049773-91.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 305.184,14

Órgão julgador

Juízo Substituto da 3ª VF de Curitiba

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Autor

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL MATOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO MONTAI Y LOPES

CPF·Representa: Autor

CAMILA KOCHANOWSKI SIMAO

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

DANIEL MATOS MARTINS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2024, 15:08

Transitado em Julgado

26/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:43

Todas as movimentações(119)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

26/08/2024, 15:08

Transitado em Julgado

26/08/2024, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

Documentos

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:43

04/07/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

04/07/2024, 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/07/2024, 17:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/07/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/07/2024, 15:20

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

19/06/2024, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

01/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2024, 15:43

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/05/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/05/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

20/05/2024, 14:34

Expedição de ofício

20/05/2024, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

11/04/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

22/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:20

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:59

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5007364-46.2023.4.04.9388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

22/02/2024, 18:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/09/2023, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

25/08/2023, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

25/08/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/08/2023, 17:59

Expedição de ofício

24/08/2023, 14:43

Juntado(a)

24/08/2023, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

23/08/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

21/06/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

29/05/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 14:51

Determinada a intimação

09/05/2023, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5027540-69.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

28/04/2023, 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 20:03

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009464 processada no TRF4 com o no. 50275406920234049445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

21/03/2023, 10:08

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009464 processada no TRF4 com o no. 50073644620234049388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

21/03/2023, 10:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009464

16/03/2023, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/03/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

11/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/03/2023, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:43

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009464

01/03/2023, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/03/2023, 19:43

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBDCONA para PRCTB03S)

22/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

21/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

16/02/2023, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

16/02/2023, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/02/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/02/2023, 17:23

Homologada a Transação

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

13/12/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03S para PRCTBCEJUA)

09/05/2022, 17:15

Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50497739120214047000

09/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049773-91.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 444) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5049773-91.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 444) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

28/01/2022, 11:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

27/01/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

13/01/2022, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/01/2022, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Determinada a intimação

11/01/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:10

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/01/2022, 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/12/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

29/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

19/10/2021, 17:25

Julgado procedente o pedido

19/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 16:48

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

14/10/2021, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

01/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2021, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

16/09/2021, 20:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/07/2021, 14:56

Determinada a citação

22/07/2021, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2021, 11:19

Distribuído por sorteio

21/07/2021, 15:32

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:15

SENTENÇA

•19/10/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:56

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•03/07/2024, 15:20

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2024, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 14:51

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:15

SENTENÇA

•19/10/2021, 16:48

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DECISÃO/DESPACHO

•14/10/2021, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 14:56

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 15:32

DECISÃO/DESPACHO

•21/07/2021, 15:32