Procedimento Comum Cível 5033177-32.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 195.005,36

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

LEANDRO ROSA NOVO VITA

CPF·Representa: Autor

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:43

Todas as movimentações(124)

Baixa Definitiva

26/08/2024, 18:07

Transitado em Julgado

26/08/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

26/08/2024, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

15/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

Documentos

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 18:35

08/07/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

08/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/07/2024, 16:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/07/2024, 12:52

Conclusos para julgamento

03/07/2024, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

24/06/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/05/2024, 18:35

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

20/05/2024, 15:43

Expedição de ofício

17/05/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

11/04/2024, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

22/03/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

22/03/2024, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:11

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006359-86.2023.4.04.9388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

22/02/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2023, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

14/09/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

28/08/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2023, 11:29

Expedição de ofício

25/08/2023, 10:42

Juntada de certidão

24/08/2023, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

19/06/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2023, 18:15

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:49

Juntada de Petição

25/05/2023, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

25/05/2023, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

19/05/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:11

Despacho

09/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:33

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024350-98.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

28/04/2023, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 19:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009056 processada no TRF4 com o no. 50243509820234049445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

15/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009056 processada no TRF4 com o no. 50063598620234049388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

15/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009056

09/03/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

08/03/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 22:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

28/02/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:56

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009056

28/02/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:56

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBDCONA para PRCTB03F)

22/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 16/02/2023

21/02/2023, 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

16/02/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

13/02/2023, 17:22

Homologada a Transação

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

27/01/2023, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/12/2022, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

10/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

23/05/2022, 08:11

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03F para PRCTBCEJUA)

09/05/2022, 17:15

Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50331773220214047000

09/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033177-32.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 446) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033177-32.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 446) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

13/01/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

12/01/2022, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/01/2022, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Determinada a intimação

11/01/2022, 09:15

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:11

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/11/2021, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

30/09/2021, 15:09

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 07:50

Conclusos para julgamento

21/09/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/09/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

28/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/08/2021, 14:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

01/07/2021, 23:59

Despacho

21/06/2021, 16:52

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/06/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de PRCTB04S para PRCTB03F)

18/06/2021, 16:22

Despacho

18/06/2021, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2021, 18:58

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB03F para PRCTB04S) - processo: 50028614620154047000

01/06/2021, 18:35

Alterado o assunto processual

01/06/2021, 18:34

Declarada incompetência

01/06/2021, 10:39

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 16:37

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:11

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:15

SENTENÇA

•29/09/2021, 07:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

Todos os documentos(24)

SENTENÇA

•05/07/2024, 12:52

ATO ORDINATÓRIO

•20/05/2024, 18:35

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DECISÃO/DESPACHO

•25/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:11

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 08:11

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:15

SENTENÇA

•29/09/2021, 07:50

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DECISÃO/DESPACHO

•16/09/2021, 16:40

DESPACHO

•13/08/2021, 14:32

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2021, 15:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 10:39

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 16:37

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 16:37