Procedimento Comum Cível 5033428-50.2021.4.04.7000 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFinanciamento do SUSSistema Único de Saúde (SUS)PúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/02/2023

Valor da Causa

R$ 435.162,61

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Curitiba

Partes do Processo

ESTADO DO PARANA

CNPJ

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FELIPE AZEVEDO BARROS

CPF·Representa: Autor

BRUNO RABELO DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

LETICIA MARIA DETONI

CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE AZEVEDO DE ARAUJO GOES

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE NEGOCIACAO

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/08/2024, 22:43

Transitado em Julgado

27/08/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

24/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:47

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:34

Todas as movimentações(130)

Baixa Definitiva

28/08/2024, 18:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

27/08/2024, 22:43

Transitado em Julgado

27/08/2024, 22:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

Documentos

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:47

24/07/2024, 18:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

24/07/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/07/2024, 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/07/2024, 14:04

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

22/07/2024, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

01/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/06/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 15:47

Juntada de Petição

20/06/2024, 09:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

18/06/2024, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

27/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

17/05/2024, 16:35

Expedição de ofício

17/05/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

11/04/2024, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/03/2024, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

22/03/2024, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 19:13

Juntado(a) - Certidão

05/03/2024, 16:55

Requisição de pagamento de precatório paga - bloqueada - Saque a partir de 01/03/2024 - 5006358-04.2023.4.04.9388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

22/02/2024, 18:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

29/09/2023, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

28/09/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

22/09/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

22/09/2023, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

20/09/2023, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

07/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/08/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/08/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

25/08/2023, 11:27

Expedição de ofício

25/08/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

23/08/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/08/2023, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

21/06/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

29/05/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

19/05/2023, 23:59

Despacho

09/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2023, 17:11

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2023, 13:30

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/05/2023 - 5024349-16.2023.4.04.9445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

28/04/2023, 10:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

21/03/2023, 19:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009049 processada no TRF4 com o no. 50243491620234049445/TRF (CAIXA ESPECIAL DE SUCUMBENCIA - CES)

15/03/2023, 09:52

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23700009049 processada no TRF4 com o no. 50063580420234049388/TRF (ESTADO DO PARANÁ)

15/03/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23700009049

02/03/2023, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/03/2023, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 22:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

28/02/2023, 22:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

28/02/2023, 14:29

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23700009049

28/02/2023, 14:29

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (PRCTBDCONA para PRCTB03F)

22/02/2023, 13:31

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2023

22/02/2023, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

21/02/2023, 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

19/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 17:22

Homologada a Transação

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/02/2023, 16:01

Conclusos para julgamento

31/01/2023, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

27/01/2023, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

25/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2022, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/12/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

10/12/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 16:21

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/09/2022, 11:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

21/08/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

21/07/2022, 14:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/07/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/06/2022, 19:05

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2022, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/05/2022, 06:47

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (PRCTB03F para PRCTBCEJUA)

09/05/2022, 17:15

Recebidos os autos para Conciliação - TRF4 Número: 50334285020214047000

09/05/2022, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033428-50.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELADO: ESTADO DO PARANÁ (AUTOR) PROCURADOR: LETICIA FERREIRA DA SILVA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5033428-50.2021.4.04.7000/PR (Pauta: 448) RELATOR: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

15/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - PRCTB03 -> TRF4

13/01/2022, 17:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

13/01/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/01/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 30

12/01/2022, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2022, 13:44

Determinada a intimação

11/01/2022, 09:02

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2022, 16:10

Juntada de Petição

07/01/2022, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

11/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 19:26

Juntada de Petição

29/11/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

29/11/2021, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

09/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/09/2021, 15:03

Julgado procedente o pedido

29/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:56

Conclusos para julgamento

28/09/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

23/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

06/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/08/2021, 20:20

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

12/07/2021, 23:59

Despacho

02/07/2021, 15:45

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/07/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 07:54

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência - (de PRPBR01S para PRCTB03F)

01/07/2021, 18:39

Despacho

17/06/2021, 12:56

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2021, 17:18

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de PRCTB03F para PRPBR01S) - processo: 50010409720174047012

01/06/2021, 18:37

Decisão interlocutória

01/06/2021, 10:42

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2021, 09:31

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 23:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:11

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:02

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

Todos os documentos(22)

SENTENÇA

•23/07/2024, 14:04

ATO ORDINATÓRIO

•21/06/2024, 15:47

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2023, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 17:11

SENTENÇA

•09/02/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2022, 11:50

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2022, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2022, 06:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2022, 09:02

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:56

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DECISÃO/DESPACHO

•23/09/2021, 09:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 12:56

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2021, 10:42

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 23:09

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 23:08

DECISÃO/DESPACHO

•31/05/2021, 23:08