Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011657-43.2018.4.04.7122 - TRF4 | JusConsulta

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IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

13ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação / Remessa Necessária · GAB. 13 (Des. Federal MARCELO DE NARDI)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

MAGIC BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

KAREN GIL PORTAL

OAB/RS 105222·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

OAB/RS 030654·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WEYNE VARGAS

OAB/RS 085086·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

OAB/RS 100221·CPF·Representa: Autor

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

OAB/RS 110917·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(14)

KAREN GIL PORTAL

OAB/RS 105222·CPF·Representa: Autor

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

OAB/RS 030654·CPF·Representa: Autor

RAFAEL WEYNE VARGAS

OAB/RS 085086·CPF·Representa: Autor

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

OAB/RS 100221·CPF·Representa: Autor

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

OAB/RS 110917·CPF·Representa: Autor

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

OAB/RS 053985·CPF·Representa: Autor

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

OAB/RS 064551·CPF·Representa: Autor

KAREN GIL PORTAL

OAB/RS 105222·CPF·Representa: Réu

CARLOS ROBERTO KIRCHHOF

OAB/RS 030654·CPF·Representa: Réu

RAFAEL WEYNE VARGAS

OAB/RS 085086·CPF·Representa: Réu

FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO

OAB/RS 100221·CPF·Representa: Réu

RAUL KAZANOWSKI DA SILVA

OAB/RS 110917·CPF·Representa: Réu

RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA

OAB/RS 053985·CPF·Representa: Réu

DANIELE AGUIRRE DA SILVA PICALUGA MADRUGA

OAB/RS 064551·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:37

Confirmada

20/04/2023, 01:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 12:08

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:32

Mero expediente

10/04/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:47

Expedida/certificada

23/03/2023, 23:34

Paga

22/03/2023, 11:27

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:49

Documento (Certidão)

17/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 11:04

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 14:21

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 14:19

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 10:37

Confirmada

20/04/2023, 01:08

Expedida/certificada

14/04/2023, 13:41

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 12:08

Expedida/certificada

10/04/2023, 12:32

Mero expediente

10/04/2023, 11:04

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 19:03

Petição (Petição (outras))

29/03/2023, 17:47

Expedida/certificada

23/03/2023, 23:34

Paga

22/03/2023, 11:27

Enviada ao Tribunal

01/03/2023, 09:49

Documento (Certidão)

17/02/2023, 18:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 11:04

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 15:07

Confirmada

03/02/2023, 01:07

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:04

Confirmada

31/01/2023, 15:04

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 12:06

Petição (Petição (outras))

30/01/2023, 10:48

Expedida/certificada

28/01/2023, 02:11

Documento (Outros documentos)

28/01/2023, 02:11

Confirmada

27/01/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 12:51

Expedida/certificada

20/01/2023, 20:24

Expedida/certificada

20/01/2023, 20:24

Mudança de Parte

20/01/2023, 20:22

Mudança de Classe Processual

20/01/2023, 17:54

Mero expediente

19/01/2023, 16:03

Conclusão (para despacho)

19/01/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

28/12/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 10:48

Documento (Certidão)

20/12/2022, 18:25

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:06

Confirmada

09/12/2022, 23:59

Confirmada

07/12/2022, 01:04

Documento (Certidão)

06/12/2022, 17:50

Documento (Certidão)

05/12/2022, 12:58

Confirmada

29/11/2022, 12:40

Expedida/certificada

29/11/2022, 11:59

Recebimento

22/11/2022, 19:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR APELADO: MAGIC BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO: RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO: RAFAEL WEYNE VARGAS (OAB RS085086) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO: Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO: KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO: RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente 80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011657-43.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA

11/10/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/10/2020, 09:16

Remessa (em grau de recurso)

06/09/2019, 16:24

Petição (Petição (outras))

06/09/2019, 14:39

Confirmada

19/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

09/08/2019, 07:27

Decurso de Prazo

09/08/2019, 01:02

Decurso de Prazo

30/07/2019, 01:13

Confirmada

18/07/2019, 23:59

Decurso de Prazo

13/07/2019, 01:09

Petição (Petição (outras))

11/07/2019, 14:21

Petição (Petição (outras))

08/07/2019, 14:35

Confirmada

08/07/2019, 14:34

Confirmada

08/07/2019, 10:24

Expedida/certificada

08/07/2019, 09:33

Expedida/certificada

08/07/2019, 09:33

Conclusão (para julgamento)

04/07/2019, 14:24

Petição (Petição (outras))

04/07/2019, 10:49

Confirmada

01/07/2019, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/06/2019, 16:21

Confirmada

24/06/2019, 16:21

Confirmada

21/06/2019, 10:51

Expedida/certificada

21/06/2019, 10:25

Expedida/certificada

21/06/2019, 10:25

Conclusão (para julgamento)

05/05/2019, 16:26

Petição (Petição (outras))

03/05/2019, 19:47

Expedida/certificada

02/05/2019, 16:17

Petição (Petição (outras))

26/04/2019, 18:09

Petição (Petição (outras))

16/04/2019, 11:44

Confirmada

15/04/2019, 23:59

Expedida/certificada

05/04/2019, 18:06

Mudança de Parte

05/04/2019, 18:06

Decisão Interlocutória de Mérito

05/04/2019, 17:41

Conclusão (para decisão)

05/04/2019, 12:33

Petição (Petição (outras))

02/04/2019, 11:29

Expedida/certificada

25/03/2019, 17:25

Decisão Interlocutória de Mérito

25/03/2019, 17:03

Conclusão (para decisão)

20/03/2019, 11:35

Redistribuição (incompetência; sorteio)

18/03/2019, 14:30

Mudança de Assunto Processual

18/03/2019, 14:30

Decurso de Prazo

19/02/2019, 01:02

Confirmada

25/01/2019, 23:59

Documento (Outros documentos)

17/01/2019, 15:15

Expedida/certificada

15/01/2019, 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito

15/01/2019, 14:13

Conclusão (para decisão)

15/01/2019, 11:29

Distribuição (sorteio)

19/12/2018, 16:47