Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR
APELADO: MAGIC BRANDS INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: FABRICIO ZORTEA CAMOZZATO (OAB RS100221) ADVOGADO: RAQUEL HECK MARIANO DA ROCHA (OAB RS053985) ADVOGADO: RAFAEL WEYNE VARGAS (OAB RS085086) ADVOGADO: CARLOS ROBERTO KIRCHHOF (OAB RS030654) ADVOGADO: Daniele Aguirre da Silva Picaluga (OAB RS064551) ADVOGADO: KAREN GIL PORTAL (OAB RS105222) ADVOGADO: RAUL KAZANOWSKI DA SILVA (OAB RS110917) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA Presidente
80 - 1ª Seção Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 03 de novembro de 2022, quinta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5011657-43.2018.4.04.7122/RS (Pauta: 269) RELATOR: Desembargador Federal FERNANDO QUADROS DA SILVA