Apelação Cível 5024631-28.2011.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelRevisão do Saldo DevedorSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/05/2012

Valor da Causa

R$ 58.811,19

Órgão julgador

GAB. 31 (Des. Federal ROGERIO FAVRETO)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 24ª VF de Porto Alegre 3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo de Tarso Sanseverino

Partes do Processo

MANOEL VORNI DA SLVEIRA

CPF

Autor

EMPRESA GESTORA DE ATIVOS - EMGEA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO BERNARDI

OAB/RS 044154·CPF·Representa: Autor

VOLNIR CARDOSO ARAGAO

CPF·Representa: Réu

SADI BONATTO

OAB/PR 010011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2022, 11:28

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso

31/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:31

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

23/11/2022, 17:45

Recebidos os autos do STJ

23/11/2022, 15:47

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

14/07/2022, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

06/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47

13/06/2022, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 105 e 106

12/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2022, 10:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

01/06/2022, 11:28

Decisão interlocutória

31/05/2022, 18:30

Não conhecido o recurso

31/05/2022, 18:30

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

17/05/2022, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

17/05/2022, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

28/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 12:31

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

12/04/2022, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

11/04/2022, 21:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

19/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

15/03/2022, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

15/03/2022, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 10:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2022, 10:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 468

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

31/01/2022, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

28/01/2022, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

25/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/12/2021, 18:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/12/2021, 18:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

14/12/2021, 19:42

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2021<br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00:00</b>

01/12/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Telepresencial</b><br>Data da sessão: <b>14/12/2021 09:00</b><br>Sequencial: 300

30/11/2021, 14:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Telepresencial</b>

30/11/2021, 14:05

Conclusos para julgamento de retratação

12/11/2021, 12:58

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

11/11/2021, 16:35

Determinada a remessa dos autos ao relator para juízo de retratação

11/11/2021, 16:35

Remetidos os Autos - SREC -> VICE

03/11/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/11/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

03/09/2020, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

29/08/2020, 23:59

Juntada de certidão

19/08/2020, 09:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 09:55

Juntada de Petição

17/08/2020, 13:05

Juntada de Petição

10/08/2020, 11:41

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

28/03/2016, 16:01

Remessa Interna - VICE -> SREC

24/02/2016, 14:49

Conclusão para Despacho/Decisão - processo sobrestado - SREC -> VICE

24/02/2016, 14:28

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

24/02/2016, 14:27

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Decisão Tribunal Superior - Recursos Repetitivos (STJ)

16/06/2015, 18:21

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

13/04/2015, 14:00

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - GAB31 -> SREC

13/04/2015, 14:00

Recebimento - RSPOA24 -> TRF4

09/04/2015, 17:36

Reativação da Movimentação Processual - Cancelamento de baixa

09/04/2015, 17:36

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA24

07/04/2015, 11:40

Recebimento - STJ

26/03/2015, 18:13

Ato Ordinatório - Processo remetido ao STJ - E REGISTRADO SOB Nº 2014/0149898-4 EM 24/06/2014

03/09/2014, 10:28

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

23/06/2014, 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

20/06/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

20/06/2014, 15:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2014, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

13/06/2014, 15:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

03/06/2014, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/05/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 44

28/05/2014, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2014, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

26/05/2014, 16:48

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/05/2014, 11:42

Remessa Interna com despacho/decisão - VICE -> SREC

16/05/2014, 11:42

Decisão/Despacho - Recurso Especial Inadmitido

15/05/2014, 22:47

Conclusão para Exame de Admissibilidade - SREC -> VICE

29/08/2012, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

29/08/2012, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/08/2012, 14:42

Remessa Interna para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/08/2012, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/08/2012, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

30/07/2012, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

27/07/2012, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/07/2012, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2012, 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

20/07/2012, 17:45

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

19/07/2012, 14:45

Julgamento do Incidente Provido

18/07/2012, 19:08

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

09/07/2012, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

09/07/2012, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

01/07/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

26/06/2012, 16:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

26/06/2012, 16:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/06/2012, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

21/06/2012, 17:18

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

21/06/2012, 14:48

Julgamento do Incidente Provido

20/06/2012, 18:21

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB31

14/06/2012, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

14/06/2012, 16:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

11/06/2012, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/06/2012, 13:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

05/06/2012, 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2012, 17:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

01/06/2012, 17:57

Remessa Interna com Acórdão - GAB31 -> ST3

01/06/2012, 13:06

Julgamento do Incidente Improvido

31/05/2012, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

21/05/2012, 16:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

15/05/2012, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/05/2012, 16:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

10/05/2012, 15:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2012, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/05/2012, 15:56

Despacho/Decisão - Terminativa Provimento em Parte

08/05/2012, 15:50

Distribuição/Atribuição Por Prevenção Instantânea ao Magistrado

04/05/2012, 15:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 16:01

DECISÃO

•26/03/2015, 18:13

DECISÃO

•15/05/2014, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2012, 14:42

ACÓRDÃO

•14/08/2012, 15:45

ACÓRDÃO

•14/08/2012, 15:45

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 18:30

ACÓRDÃO

•09/03/2022, 10:46

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

ACÓRDÃO

•15/12/2021, 18:53

EXTRATO DE ATA

•14/12/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 16:35

ATO ORDINATÓRIO

•28/03/2016, 16:01

DECISÃO

•26/03/2015, 18:13

DECISÃO

•15/05/2014, 22:47

ATO ORDINATÓRIO

•17/08/2012, 14:42

ACÓRDÃO

•14/08/2012, 15:45

ACÓRDÃO

•14/08/2012, 15:45

ACÓRDÃO

•19/07/2012, 14:45

ACÓRDÃO

•19/07/2012, 14:45

EXTRATO DE ATA

•18/07/2012, 19:08

ACÓRDÃO

•21/06/2012, 14:48

EXTRATO DE ATA

•20/06/2012, 18:21

ACÓRDÃO

•01/06/2012, 13:06

EXTRATO DE ATA

•31/05/2012, 12:48

DECISÃO

•08/05/2012, 15:50