Apelação Cível 5002808-74.2020.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 142.142,16

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de sentença · Juízo Federal da 3ª VF de Santa Maria

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ADALBERTO CAMARGO DUTRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

28/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

27/05/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/04/2025, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/04/2025, 19:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 22/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 22/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 208

27/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 13:43

Todas as movimentações(47)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSSMA03

28/05/2025, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 27/05/2025

28/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SRECTS

27/05/2025, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

27/05/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

Documentos

ACÓRDÃO

•22/04/2025, 19:37

EXTRATO DE ATA

•22/04/2025, 16:03

04/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/04/2025, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/04/2025, 15:09

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/04/2025, 20:04

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

22/04/2025, 19:37

Sentença desconstituída - por unanimidade

22/04/2025, 16:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 28/03/2025<br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 22/04/2025 16:00</b>

28/03/2025, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/04/2025 00:00 a 22/04/2025 16:00</b><br>Sequencial: 208

27/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/03/2025, 13:43

Conclusos para julgamento de retratação

13/08/2024, 13:19

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SRECTS

13/08/2024, 01:51

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior

12/08/2024, 20:04

Remetidos os Autos - SRECTS -> VICE

05/08/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/08/2024, 14:00

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

19/07/2022, 16:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

19/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

25/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

20/06/2022, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2022, 15:36

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

10/06/2022, 15:07

Recurso Especial sobrestado

10/06/2022, 14:50

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

10/05/2022, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

10/05/2022, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/04/2022, 13:54

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

12/04/2022, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

12/04/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

19/03/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

11/03/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 19:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:08

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:08

Sentença confirmada - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 472

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Distribuído por sorteio

06/09/2021, 10:49

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2024, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 14:50

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:08

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23