Recurso Especial 5028311-29.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 41 (Des. Federal LUÍS ALBERTO D AZEVEDO AURVALLE)

Partes do Processo

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA - UFSC

CNPJ

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS DONATH

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS GANDOLFI DUTRA

CPF

Reu

PITA MACHADO ADVOGADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO CARVALHO DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

FABRIZIO COSTA RIZZON

OAB/RS 047867·CPF·Representa: Réu

PEDRO MAURICIO PITA DA SILVA MACHADO

OAB/RS 024372·CPF·Representa: Réu

BRENDALI TABILE FURLAN

OAB/RS 061812·CPF·Representa: Réu

LEON HENRIQUE BERLATTO FAO FISCHER

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 496788/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0496788 - AgInt no REsp 2003569 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00496788/2025 - AgInt no REsp 2003569/SC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:29

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00496788/2025 - AgInt no REsp 2003569/SC

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 575008/2025

24/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 575008/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 16:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/06/2025 Petição Nº 496788/2025 -

04/06/2025, 00:58

Todas as movimentações(35)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

22/10/2025, 14:53

Transitado em Julgado em 22/10/2025

22/10/2025, 14:53

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 28/08/2025 Petição Nº 496788/2025 - AgInt

28/08/2025, 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

27/08/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

EMENTA / ACORDÃO

•26/08/2025, 16:30

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2025, 17:40

27/08/2025, 02:34

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0496788 - AgInt no REsp 2003569 - Publicação prevista para 28/08/2025

26/08/2025, 16:30

Não conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00496788/2025 - AgInt no REsp 2003569/SC

25/08/2025, 23:59

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 01/08/2025

01/08/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/07/2025, 01:29

Incluído em pauta para 19/08/2025 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00496788/2025 - AgInt no REsp 2003569/SC

30/07/2025, 15:34

Recebidos os autos eletronicamente no(a) PRIMEIRA TURMA

28/07/2025, 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

25/06/2025, 16:00

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 575008/2025

24/06/2025, 17:11

Protocolizada Petição 575008/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/06/2025

24/06/2025, 16:51

Publicado VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) em 04/06/2025 Petição Nº 496788/2025 -

04/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/06/2025, 01:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt) - PETIÇÃO Nº 496788/2025. Publicação prevista para 04/06/2025)

02/06/2025, 15:45

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 496788/2025

02/06/2025, 15:21

Protocolizada Petição 496788/2025 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 02/06/2025

02/06/2025, 15:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

22/05/2025, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/05/2025, 01:51

Conhecido o recurso de UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA e não-provido

20/05/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/05/2025

20/05/2025, 17:40

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora)

23/09/2024, 15:03

Juntada de Certidão : Certifico que, recebidos os presentes autos nesta unidade, procedeu-se ao restabelecimento de sua autuação, tendo em vista decisão de fls. 213/214.

22/09/2024, 08:49

Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS DE JURISDIÇÃO ESPECIAL para restabelecimento, tendo em atendimento a r. Decisão de fls. e-STJ 213/214.

12/09/2024, 18:25

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

26/05/2023, 13:23

Transitado em Julgado em 26/05/2023

26/05/2023, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2023

29/03/2023, 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2023, 19:10

Determinada a devolução dos autos à origem para que, com a devida baixa, o processo permaneça suspenso até a publicação do acórdão no Recurso Especial Repetitivo afetado, com a tese vinculante firmada, e posterior juízo de conformidade, nos moldes do art. 1.040 do estatuto processual.

28/03/2023, 16:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2023

28/03/2023, 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD

07/06/2022, 08:26

Distribuído por dependência à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 1865187 (2020/0053602-4)

07/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

17/05/2022, 16:43

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/09/2024, 17:49

DECISÃO TERMINATIVA

•28/03/2023, 16:09

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•17/05/2022, 16:43

-

•17/05/2022, 16:43

-

•17/05/2022, 16:43

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42

-

•17/05/2022, 16:42