—

Desapropriação por Interesse Social para Reforma AgráriaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

—

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

Transitado em Julgado em 17/03/2023

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1151216/2022

Protocolizada Petição 1151216/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 13/12/2022

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

Conhecido o recurso de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA e provido em parte

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2022

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator)

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 982779/2022

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Protocolizada Petição 982779/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 26/10/2022

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

Distribuído por dependência ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA. Processo prevento: REsp 1584166 (2016/0027081-0)

Todas as movimentações(16)

Todos os documentos(25)