Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006558-22.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

14/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

9ª Vara Federal de Porto Alegre

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S/A

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE

Autor

SILVANE KALICKI

CPF

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VAGNER LINO TEDESCO

OAB/RS 093782·CPF·Representa: Autor

VAGNER LINO TEDESCO

OAB/RS 093782·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:55

Confirmada

27/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 14:56

Documento (Certidão)

25/05/2024, 09:05

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:37

Expedida/certificada

23/05/2024, 15:13

Outras Decisões

22/05/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:55

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:30

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:49

Todas as movimentações(175)

Baixa Definitiva

27/05/2024, 13:23

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 08:55

Confirmada

27/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

25/05/2024, 14:56

Documento (Certidão)

25/05/2024, 09:05

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

24/05/2024, 14:54

Petição (Petição (outras))

24/05/2024, 13:37

Expedida/certificada

23/05/2024, 15:13

Outras Decisões

22/05/2024, 22:35

Conclusão (para despacho)

22/05/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:55

Documento (Certidão)

17/05/2024, 20:30

Expedida/certificada

02/05/2024, 16:49

Ato ordinatório

02/05/2024, 16:49

Documento (Certidão)

02/05/2024, 00:23

Paga

29/04/2024, 12:46

Confirmada

19/04/2024, 06:45

Expedida/certificada

18/04/2024, 17:09

Outras Decisões

18/04/2024, 16:51

Conclusão (para despacho)

18/04/2024, 14:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

18/04/2024, 14:39

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 06:36

Decurso de Prazo

18/04/2024, 01:03

Confirmada

03/04/2024, 06:02

Expedida/certificada

02/04/2024, 17:41

Documento (Certidão)

02/04/2024, 08:45

Petição (Petição (outras))

02/04/2024, 06:52

Expedida/certificada

01/04/2024, 18:24

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 15:51

Confirmada

24/03/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 15:50

Expedida/certificada

14/03/2024, 15:25

Ato ordinatório

14/03/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 09:43

Por decisão judicial

13/03/2024, 11:33

Enviada ao Tribunal

13/03/2024, 09:37

Documento (Certidão)

12/03/2024, 15:50

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:11

Decurso de Prazo

05/03/2024, 01:03

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Confirmada

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 16:28

Outras Decisões

23/02/2024, 15:55

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 15:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 08:31

Expedida/certificada

21/02/2024, 16:24

Documento (Outros documentos)

21/02/2024, 16:23

Petição (Petição (outras))

21/02/2024, 10:44

Depósito de Bens/Dinheiro

21/02/2024, 08:34

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 06:57

Confirmada

08/02/2024, 04:40

Expedida/certificada

07/02/2024, 17:25

Outras Decisões

07/02/2024, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/02/2024, 15:50

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 14:20

Outras Decisões

05/02/2024, 18:17

Conclusão (para despacho)

05/02/2024, 17:46

Petição (Petição (outras))

05/02/2024, 10:08

Decurso de Prazo

24/01/2024, 01:02

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 06:16

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 15:34

Documento (Certidão)

22/01/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

12/12/2023, 17:41

Confirmada

12/12/2023, 17:41

Confirmada

05/12/2023, 05:53

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:27

Expedida/certificada

04/12/2023, 13:27

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 06:31

Remessa (outros motivos)

01/12/2023, 16:11

Documento (Certidão)

30/11/2023, 14:06

Documento (Certidão)

03/11/2023, 18:37

Decurso de Prazo

04/10/2023, 01:07

Remessa (outros motivos)

25/09/2023, 14:37

Ato ordinatório

25/09/2023, 14:37

Petição (Petição (outras))

25/09/2023, 13:31

Confirmada

18/09/2023, 03:39

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:12

Outras Decisões

15/09/2023, 12:03

Conclusão (para despacho)

14/09/2023, 12:33

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 10:22

Decurso de Prazo

14/09/2023, 01:04

Documento (Certidão)

08/09/2023, 13:35

Documento (Certidão)

06/09/2023, 18:58

Confirmada

25/08/2023, 02:35

Expedida/certificada

24/08/2023, 17:53

Outras Decisões

24/08/2023, 15:54

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 15:20

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 05:35

Documento (Certidão)

02/08/2023, 11:15

Remessa (outros motivos)

29/06/2023, 12:34

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:03

Mero expediente

27/06/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 15:29

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 07:34

Expedida/certificada

27/06/2023, 07:09

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 16:08

Confirmada

05/06/2023, 06:10

Expedida/certificada

02/06/2023, 18:06

Mero expediente

29/05/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 13:51

Conclusão (para despacho)

05/05/2023, 13:04

Decurso de Prazo

04/05/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 08:07

Expedida/certificada

26/04/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

26/04/2023, 17:59

Confirmada

25/04/2023, 02:31

Remessa (outros motivos)

25/04/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/04/2023, 14:30

Expedida/certificada

24/04/2023, 14:14

Outras Decisões

20/04/2023, 17:13

Conclusão (para despacho)

20/04/2023, 11:42

Petição (Petição (outras))

20/04/2023, 09:15

Decurso de Prazo

20/04/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

18/04/2023, 16:47

Confirmada

12/04/2023, 02:29

Expedida/certificada

11/04/2023, 12:04

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 06:10

Decurso de Prazo

11/04/2023, 01:01

Confirmada

22/03/2023, 02:35

Expedida/certificada

21/03/2023, 14:59

Mero expediente

21/03/2023, 14:58

Conclusão (para despacho)

21/03/2023, 07:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 07:46

Expedida/certificada

21/03/2023, 07:25

Petição (Petição (outras))

20/03/2023, 22:15

Decurso de Prazo

10/03/2023, 01:03

Confirmada

04/03/2023, 23:59

Confirmada

23/02/2023, 02:45

Remessa (outros motivos)

22/02/2023, 17:43

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:42

Expedida/certificada

22/02/2023, 17:42

Mudança de Classe Processual

22/02/2023, 17:42

Mero expediente

22/02/2023, 16:05

Conclusão (para despacho)

22/02/2023, 14:38

Petição (Petição (outras))

20/02/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A (RÉU) PROCURADOR: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES RECORRENTE: SILVANE KALICKI (AUTOR) ADVOGADO: VAGNER LINO TEDESCO (OAB RS093782) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro e encerramento no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5006558-22.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal GUSTAVO SCHNEIDER ALVES

11/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

08/08/2022, 14:16

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 19:47

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 19:26

Decurso de Prazo

28/07/2022, 01:01

Confirmada

22/07/2022, 23:59

Confirmada

13/07/2022, 04:38

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 14:16

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:23

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:22

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:22

Expedida/certificada

12/07/2022, 13:18

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 07:21

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 07:00

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 21:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 21:40

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:49

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 06:20

Confirmada

03/07/2022, 23:59

Confirmada

24/06/2022, 06:04

Expedida/certificada

23/06/2022, 19:17

Expedida/certificada

23/06/2022, 19:17

Conclusão (para julgamento)

02/05/2022, 11:36

Petição (Petição (outras))

02/05/2022, 06:38

Confirmada

22/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

11/04/2022, 22:18

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 13:21

Confirmada

24/02/2022, 23:59

Confirmada

23/02/2022, 04:13

Petição (Petição (outras))

14/02/2022, 15:32

Expedida/Certificada

14/02/2022, 15:14

Expedida/certificada

14/02/2022, 15:14

Mero expediente

14/02/2022, 14:59

Conclusão (para despacho)

14/02/2022, 14:36

Mudança de Assunto Processual

14/02/2022, 14:22

Distribuição (sorteio)

14/02/2022, 12:45