Apelação Cível 5047407-41.2019.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2020

Valor da Causa

R$ 173.592,48

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3° Grau · TRF4 · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

PAULA GADRET EBELING

CPF

Autor

MARIO FERNANDO CHIARI EBELING

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL - UFRGS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSA MARIA DINIZ DA SILVA

OAB/RS 071204·CPF·Representa: Autor

MARCELO WOLLMANN

OAB/RS 120131·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

31/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

28/03/2023, 19:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:10

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RSPOA08

31/03/2023, 17:49

Juntada de Petição

28/03/2023, 19:15

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:10

Juntada de Petição

27/03/2023, 15:10

Recebidos os autos do STJ

20/03/2023, 16:40

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 20:00

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

23/11/2022, 16:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

23/11/2022, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

18/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

18/11/2022, 09:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/11/2022, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

17/11/2022, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2022, 07:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

03/11/2022, 21:07

Não conhecido o recurso de Embargos de Declaração

03/11/2022, 20:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SREC -> VICE

27/10/2022, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/10/2022, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/09/2022, 13:46

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/09/2022, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/09/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

14/09/2022, 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44, 45 e 46

12/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/09/2022, 15:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

25/08/2022, 16:49

Recurso Especial não admitido

25/08/2022, 16:45

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

01/08/2022, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/07/2022, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

22/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

15/07/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2022, 15:49

Ato ordinatório praticado

12/07/2022, 15:49

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

07/07/2022, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

05/07/2022, 19:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

14/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29

21/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/05/2022, 14:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/05/2022, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

11/05/2022, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

10/05/2022, 15:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/04/2022<br>Período da sessão: <b>03/05/2022 00:00 a 10/05/2022 14:00</b>

22/04/2022, 02:00

Juntada de Petição

21/04/2022, 08:48

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>10/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 416

20/04/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

20/04/2022, 17:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

12/04/2022, 17:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

12/04/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

04/04/2022, 18:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16

19/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/03/2022, 16:31

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:10

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:10

Sentença desconstituída - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 543

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Petição - ST3 -> GAB33

27/12/2021, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/12/2021, 05:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

19/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2021, 14:59

Despacho

09/12/2021, 14:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

09/12/2021, 14:42

Juntada de Petição

08/12/2021, 09:45

Distribuído por sorteio

06/08/2020, 12:55

ATO ORDINATÓRIO

•14/09/2022, 16:09

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•25/08/2022, 16:45

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:49

ACÓRDÃO

•11/05/2022, 12:47

EXTRATO DE ATA

•10/05/2022, 15:22

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:10

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2021, 14:42

DECISÃO/DESPACHO

•08/12/2021, 09:45