Agravo em Recurso Especial 5016992-64.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TRF43° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER DE AZAREDO NETO

CPF

Reu

HUGO LEONARDO DUARTE COSTA BRAGA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE FREITAS TEIXEIRA

CPF

Reu

JEFFERSON FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO NABOR AREIAS BULHÕES

OAB/DF 001465·CPF·Representa: Réu

ROGER HONORIO MEREGALLI DA SILVA

OAB/RS 045470·CPF·Representa: Réu

ALESSANDRO MEDEIROS

OAB/SC 011200·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

FRANCISCO XAVIER DE AZAREDO NETO

CPF

Reu

HUGO LEONARDO DUARTE COSTA BRAGA

CPF

Reu

ISABEL CRISTINA DE FREITAS TEIXEIRA

CPF

Reu

JEFFERSON FARIAS

CPF

Reu

LOURDES GAGO DA SILVA

CPF

Reu

NEWTON MACHADO DE ALMEIDA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

12/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 12/02/2026

12/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/11/2025

03/11/2025, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

30/10/2025, 01:00

Não conhecido o recurso de UNIÃO

29/10/2025, 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/11/2025

29/10/2025, 18:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

02/09/2025, 19:19

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

02/09/2025, 17:16

Juntada de Certidão : Certifico que o processo de número 50169926420214040000 do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, que tramitou neste Tribunal sob o número 2022/0308586-9, foi protocolado como um novo processo da classe AREsp sob o número 2025/0290051-0.

04/08/2025, 14:39

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

04/08/2025, 14:27

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20

Decisão

•04/08/2025, 14:39

Agravo em Recurso Especial

•04/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 14:39

Acórdão

•04/08/2025, 14:39

Decisão

•04/08/2025, 14:38

-

•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:36

Todos os documentos(18)

DECISÃO TERMINATIVA

•29/10/2025, 18:20

Decisão

•04/08/2025, 14:39

Agravo em Recurso Especial

•04/08/2025, 14:39

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:39

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/08/2025, 14:39

Acórdão

•04/08/2025, 14:39

Decisão

•04/08/2025, 14:38

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•04/08/2025, 14:36

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•04/08/2025, 14:35

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