Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5003547-63.2020.4.04.7129 - TRF4

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5003547-63.2020.4.04.7129 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

25/05/2026, 15:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/05/2026, 15:10

Decurso de Prazo

04/06/2025, 01:01

Publicação

27/05/2025, 02:31

Petição

26/05/2025, 20:50

Confirmada

26/05/2025, 20:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/05/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TRU) Nº 5003547-63.2020.4.04.7129/RS RECORRIDO: ELISE TERESINHA MACHADO (RECORRENTE) ADVOGADO(A): deborah moura arnaldi (OAB RS070875) ADVOGADO(A): JEAN CARISSIMI (OAB RS102731) INTERESSADO: ASBAPI-ASSOCIACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO) ADVOGADO(A): AMANDA PINTO PAIVA ADVOGADO(A): PATRICIA CAVALCANTE GUIMARAES INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PENSIONISTAS, APOSENTADOS E IDOSOS DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) ADVOGADO(A): ANDRÉ MARCELO KOECHE DESPACHO/DECISÃO Com fundamento no art. 49, VIII, b, do Regimento das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, instituído pela Resolução nº 33, de 08/05/2018, determino o sobrestamento do recurso, tendo em vista que trata de "definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade", tema submetido à apreciação da Turma Nacional de Uniformização, no PEDILEF nº 0517143-49.2019.4.05.8100/CE (Tema 326), afetado como representativo de controvérsia. Uma vez decidida a questão, voltem conclusos para julgamento. INTIMEM-SE

26/05/2025, 00:00

Petição

23/05/2025, 14:34

Confirmada

23/05/2025, 14:34

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:12

Expedida/certificada

23/05/2025, 13:12

Petição

23/05/2025, 12:10

Decurso de Prazo

27/06/2023, 01:01

Petição

18/06/2023, 18:18

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 02:00

—

Advogados / Representantes(10)

Conclusão (para despacho)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Decurso de Prazo

Publicação

Petição

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição

Decurso de Prazo

Petição

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