Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002065-11.2018.4.04.7110 - TRF4 | JusConsulta

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EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2018

Valor da Causa

R$ 81.865,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Pelotas

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Pelotas 2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

ALBIO FERREIRA DA COSTA

CPF

Autor

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR ALBERTO MAYER

OAB/RS 023244·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/02/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado

28/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

12/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/11/2024, 16:30

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

23/02/2025, 19:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

28/12/2024, 09:05

Transitado em Julgado

28/12/2024, 09:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

19/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2023, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2023, 17:18

12/12/2024, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

12/12/2024, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/12/2024, 14:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/12/2024, 14:03

Conclusos para julgamento

29/11/2024, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1981/2024

28/11/2024, 01:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

28/11/2024, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/11/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 1907/2024

22/11/2024, 02:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

15/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

07/11/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

07/11/2024, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 09:12

Despacho

05/11/2024, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

31/10/2024, 08:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

31/10/2024, 08:56

Ato ordinatório praticado

30/10/2024, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2024, 17:12

Juntada de Petição

28/10/2024, 10:53

Juntada de Petição

22/10/2024, 09:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

19/10/2024, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 158

02/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

02/10/2024, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

30/09/2024, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2024, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2024, 14:50

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 02/10/2024 - 5019671-32.2023.4.04.9388/TRF (ALBIO FERREIRA DA COSTA)

24/09/2024, 11:50

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50151325720234040000/TRF

30/08/2024, 15:45

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151325720234040000/TRF

27/08/2024, 16:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/09/2023, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

27/09/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

27/09/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

27/09/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

27/09/2023, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 18:46

Despacho

26/09/2023, 18:45

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 07:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

28/08/2023, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50151325720234040000/TRF

22/08/2023, 17:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

18/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2023, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

08/08/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

06/08/2023, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132 e 131

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 16:05

Juntada de Petição

25/07/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 130

25/07/2023, 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5072194-44.2023.4.04.9445/TRF (JAIR MAYER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

25/07/2023, 12:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

10/07/2023, 18:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

10/07/2023, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

10/07/2023, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

10/07/2023, 10:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

09/07/2023, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2023, 17:18

Despacho

07/07/2023, 17:18

Conclusos para decisão/despacho

07/07/2023, 06:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

06/07/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

05/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

03/07/2023, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

03/07/2023, 09:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2023, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 11:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

30/06/2023, 11:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710042454 processada no TRF4 com o no. 50721944420234049445/TRF (JAIR MAYER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

27/06/2023, 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/06/2023, 21:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 109

22/06/2023, 16:00

Juntada de Petição

22/06/2023, 16:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/06/2023 - 5061706-30.2023.4.04.9445/TRF (JAIR MAYER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

22/06/2023, 12:08

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710042454

20/06/2023, 07:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

19/06/2023, 12:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

17/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

12/06/2023, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2023, 08:49

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710042454

07/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/06/2023, 17:16

Despacho

05/06/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 17:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/06/2023, 17:21

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50151325720234040000/TRF4 referente ao evento 8

05/06/2023, 15:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50151325720234040000/TRF

05/06/2023, 15:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

31/05/2023, 10:35

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034059 processada no TRF4 com o no. 50196713220234049388/TRF (ALBIO FERREIRA DA COSTA)

31/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034059 processada no TRF4 com o no. 50196713220234049388/TRF (JAIR MAYER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710034059 processada no TRF4 com o no. 50617063020234049445/TRF (JAIR MAYER - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

31/05/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710034059

30/05/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

29/05/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

13/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023, 08:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

04/05/2023, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/05/2023, 08:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

04/05/2023, 08:37

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50151325720234040000/TRF

04/05/2023, 08:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos

03/05/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 76

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:16

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034059

03/05/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:15

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710034059

03/05/2023, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

03/05/2023, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

01/05/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

28/04/2023, 16:21

Juntada de Petição

27/03/2023, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

24/03/2023, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

15/03/2023, 10:32

Determinada a intimação

14/03/2023, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - Precatório

14/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

14/03/2023, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

14/03/2023, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:28

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPEL02

13/03/2023, 16:14

Remetidos os Autos - RSPEL02 -> RSPOANCJ

10/03/2023, 17:35

Despacho

10/03/2023, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

10/03/2023, 16:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

10/03/2023, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/03/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/03/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2023, 17:52

Determinada a intimação

08/03/2023, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2023, 16:17

Recebidos os autos - TRF4 -> RSPEL02 Número: 50020651120184047110

10/02/2023, 18:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: ALBIO FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002065-11.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS - UFPEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA APELADO: ALBIO FERREIRA DA COSTA (AUTOR) ADVOGADO: JAIR ALBERTO MAYER (OAB RS023244) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5002065-11.2018.4.04.7110/RS (Pauta: 613) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Remessa Externa - RSPEL02 -> TRF4

31/07/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

31/07/2019, 12:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

15/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

05/07/2019, 15:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

05/07/2019, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

05/07/2019, 11:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/07/2019, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

04/07/2019, 11:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

04/07/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 10:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2019, 10:50

Autos com Juiz para Sentença

26/04/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/04/2019, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/04/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/03/2019, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

21/03/2019, 16:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

11/02/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/02/2019, 17:28

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

30/01/2019, 11:36

Autos com Juiz para Sentença

16/10/2018, 13:05

Juntado - Áudio/Vídeo da Audiência

03/10/2018, 16:24

Audiência Realizada - Local Sala de Audiências da 2ª VF de Pelotas - 03/10/2018 14:00. Refer. Evento 18

03/10/2018, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

03/10/2018, 15:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

07/09/2018, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23 - RSPEL02-2018/02129869<br/>(DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIA HUMANAS DA UFPEL)

04/09/2018, 15:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23 - RSPEL02-2018/02129869

03/09/2018, 16:13

Expedição de mandado - RSPEL02-2018/02129869<br/>(DIRETOR DO INSTITUTO DE CIÊNCIA HUMANAS DA UFPEL)<br/>Central de Mandados de Destino: RSPELCEMAN

29/08/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/08/2018, 10:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/08/2018, 18:30

Audiência Designada - Instrução - Local Sala de Audiências da 2ª VF de Pelotas - 03/10/2018 14:00

28/08/2018, 18:29

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/08/2018, 14:31

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/08/2018, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/08/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

01/08/2018, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

31/07/2018, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/07/2018, 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 13:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/07/2018, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/07/2018, 14:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

08/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2018, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/06/2018, 15:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

21/06/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2018, 16:06

Despacho/Decisão - Determina Citação

05/04/2018, 17:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/03/2018, 17:58

Distribuído por sorteio

20/03/2018, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 18:25

DESPACHO/DECISÃO - OFÍCIO

•05/06/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2023, 18:18

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2023, 18:25

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/03/2023, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/03/2023, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2023, 17:52

SENTENÇA

•04/07/2019, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•30/01/2019, 11:36

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2018, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2018, 17:57