Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000687-66.2022.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Lajeado

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Autor

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DANIELA DUARTE

Reu

VALENTINA ARNDT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE RAVANELLO

OAB/RS 089072·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE RAVANELLO

OAB/RS 089072·CPF·Representa: Réu

ARTHUR MARIA FERREIRA NETO

OAB/RS 065217·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/06/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:51

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:59

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

16/05/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:24

Confirmada

15/05/2023, 16:21

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:38

Outras Decisões

11/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:27

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:59

Todas as movimentações(72)

Baixa Definitiva

16/06/2023, 12:54

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:51

Expedida/certificada

13/06/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

13/06/2023, 09:59

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Documentos

•11/10/2022, 00:00

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Expedida/certificada

18/05/2023, 10:46

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:31

Expedida/certificada

16/05/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:24

Confirmada

15/05/2023, 16:21

Expedida/certificada

12/05/2023, 16:38

Outras Decisões

11/05/2023, 18:35

Conclusão (para despacho)

11/05/2023, 16:04

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 11:27

Expedida/certificada

09/05/2023, 13:59

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 13:34

Confirmada

05/05/2023, 09:40

Expedida/certificada

05/05/2023, 08:27

Outras Decisões

04/05/2023, 20:46

Conclusão (para despacho)

03/05/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 17:34

Paga

28/04/2023, 12:24

Enviada ao Tribunal

16/03/2023, 09:47

Documento (Certidão)

09/03/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

09/03/2023, 12:08

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 19:39

Petição (Petição (outras))

27/02/2023, 22:00

Confirmada

27/02/2023, 22:00

Expedida/certificada

27/02/2023, 14:32

Documento (Outros documentos)

27/02/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

05/02/2023, 22:00

Remessa (outros motivos)

19/01/2023, 18:05

Remessa (outros motivos)

10/01/2023, 17:42

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 15:03

Confirmada

26/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/12/2022, 10:50

Remessa (outros motivos)

15/12/2022, 16:39

Remessa (outros motivos)

13/12/2022, 14:41

Mudança de Classe Processual

13/12/2022, 14:41

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VALENTINA ARNDT (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO: ARTHUR MARIA FERREIRA NETO (OAB RS065217) ADVOGADO: ALEXANDRE RAVANELLO (OAB RS089072) REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRIDO: DANIELA DUARTE (Pais) (AUTOR) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro e encerramento no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000687-66.2022.4.04.7114/RS (Pauta: 996) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

11/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/08/2022, 13:49

Petição (Petição (outras))

18/08/2022, 17:23

Expedida/certificada

16/08/2022, 18:01

Petição (Petição (outras))

16/08/2022, 14:47

Confirmada

14/08/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

07/08/2022, 20:43

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:41

Confirmada

05/08/2022, 14:41

Expedida/certificada

04/08/2022, 15:19

Conclusão (para julgamento)

23/06/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:53

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 18:22

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 16:34

Confirmada

15/05/2022, 23:59

Confirmada

14/05/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/05/2022, 22:04

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:55

Expedida/certificada

05/05/2022, 13:55

Expedida/certificada

04/05/2022, 17:43

Conclusão (para despacho)

02/05/2022, 17:32

Petição (Petição (outras))

28/04/2022, 14:36

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:21

Petição (Petição (outras))

10/04/2022, 22:24

Conclusão (para despacho)

22/03/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 15:39

Confirmada

26/02/2022, 23:59

Confirmada

21/02/2022, 23:59

Expedida/Certificada

16/02/2022, 14:40

Mudança de Classe Processual

16/02/2022, 12:41

Expedida/certificada

11/02/2022, 16:10

Conclusão (para despacho)

10/02/2022, 14:11

Distribuição (sorteio)

10/02/2022, 13:46