Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5043407-42.2012.4.04.7100 - TRF4

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal 5043407-42.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: VERA LUCIA PEREIRA RAMOS ADVOGADO: ANDRÉ LUÍS SOARES ABREU (OAB RS073190) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro e encerramento no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5043407-42.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 1034) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

11/10/2022, 00:00

Baixa Definitiva

12/08/2022, 13:00

Trânsito em julgado

12/08/2022, 13:00

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 18:26

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 13:16

Confirmada

04/08/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

04/08/2022, 16:08

Confirmada

04/08/2022, 16:08

Expedida/certificada

04/08/2022, 15:53

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 14:57

Decisão Interlocutória de Mérito

04/08/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 16:05

Conclusão (para despacho)

06/11/2021, 15:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/11/2021, 15:07

Por decisão judicial

01/02/2017, 13:14

Documentos

•11/10/2022, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Decisão Interlocutória de Mérito

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

Por decisão judicial

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