Procedimento do Juizado Especial Cível 5001012-97.2020.4.04.7118 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelVícios de ConstruçãoProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF4JEArquivado

Data de Distribuição

19/03/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Carazinho

Processos relacionados

1° Grau · TRF4 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Carazinho TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF

Autor

MARINES GASPAR LAUREANO

CPF

Autor

CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA.

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDA SASSI SILVERIO GARBIN

OAB/RS 083011·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SASSI SILVERIO GARBIN

OAB/RS 083011·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FERNANDA SASSI SILVERIO GARBIN

OAB/RS 083011·CPF·Representa: Autor

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Autor

FERNANDA SASSI SILVERIO GARBIN

OAB/RS 083011·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA

OAB/RS 082560·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI

OAB/RS 066424·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:02

Baixa Definitiva

04/12/2023, 13:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/12/2023, 11:23

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:41

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 08:32

Todas as movimentações(206)

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 17:09

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 14:02

Baixa Definitiva

04/12/2023, 13:23

Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios

04/12/2023, 11:23

Documentos

•11/10/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

01/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 09:41

Confirmada

23/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/11/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 16:29

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Documento (Certidão)

10/11/2023, 09:28

Confirmada

06/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2023, 08:32

Mero expediente

27/10/2023, 08:32

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 13:48

Petição (Petição (outras))

23/10/2023, 19:24

Confirmada

16/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/10/2023, 14:27

Petição (Petição (outras))

06/10/2023, 08:55

Depósito de Bens/Dinheiro

06/10/2023, 08:28

Confirmada

28/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/09/2023, 09:59

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 15:27

Decurso de Prazo

15/09/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 17:31

Petição (Petição (outras))

14/09/2023, 01:06

Documento (Certidão)

08/09/2023, 15:23

Documento (Certidão)

06/09/2023, 20:45

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2023, 13:32

Remessa (outros motivos)

24/08/2023, 13:25

Depósito de Bens/Dinheiro

19/08/2023, 08:22

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 14:51

Remessa (outros motivos)

08/08/2023, 15:54

Decurso de Prazo

01/08/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

31/07/2023, 17:47

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 13:38

Confirmada

24/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/07/2023, 14:04

Confirmada

14/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:08

Expedida/certificada

14/07/2023, 14:08

Remessa (outros motivos)

13/07/2023, 11:48

Remessa (outros motivos)

04/07/2023, 10:53

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 09:58

Decurso de Prazo

13/06/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 17:43

Confirmada

02/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:41

Expedida/certificada

23/05/2023, 13:41

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 08:36

Documento (Certidão)

25/04/2023, 17:51

Petição (Petição (outras))

13/04/2023, 11:55

Depósito de Bens/Dinheiro

07/04/2023, 08:21

Confirmada

18/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2023, 11:33

Conclusão (para despacho)

02/02/2023, 17:56

Reativação

02/02/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 17:52

Baixa Definitiva

01/02/2023, 09:04

Decurso de Prazo

01/02/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

31/01/2023, 15:22

Petição (Petição (outras))

11/01/2023, 10:13

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2022, 11:06

Expedida/certificada

15/12/2022, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ROBERTA DE OLIVEIRA SILVA RECORRENTE: MARINES GASPAR LAUREANO (AUTOR) ADVOGADO: ALEXANDRE LUIS JUDACHESKI (OAB RS066424) RECORRIDO: CONSTRUIR CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. (RÉU) ADVOGADO: FERNANDA SASSI SILVERIO GARBIN (OAB RS083011) RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: CHARLES IVAN BALBINOT Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 10 de outubro de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 21 de outubro e encerramento no dia 28 de outubro de 2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5001012-97.2020.4.04.7118/RS (Pauta: 1112) RELATOR: Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO

11/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

05/07/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 15:04

Petição (Petição (outras))

04/07/2022, 10:40

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:41

Confirmada

20/06/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/06/2022, 09:00

Expedida/certificada

10/06/2022, 07:56

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 17:43

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:32

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 09:00

Confirmada

26/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2022, 18:31

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 10:21

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 13:09

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 19:05

Confirmada

14/04/2022, 23:59

Confirmada

07/04/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

07/04/2022, 09:01

Expedida/certificada

04/04/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:33

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 15:32

Expedida/certificada

28/03/2022, 18:11

Petição (Petição (outras))

28/03/2022, 16:58

Confirmada

20/03/2022, 23:59

Expedida/certificada

10/03/2022, 18:23

Procedência em Parte

10/03/2022, 18:23

Conclusão (para julgamento)

03/03/2022, 14:38

Decurso de Prazo

26/02/2022, 01:02

Confirmada

18/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

08/02/2022, 16:39

Mero expediente

07/02/2022, 17:03

Conclusão (para despacho)

07/02/2022, 12:28

Movimentação processual

07/02/2022, 12:27

Mudança de Classe Processual

14/01/2022, 18:33

Movimentação processual

14/01/2022, 18:32

Petição (Petição (outras))

28/12/2021, 15:27

Confirmada

20/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

10/12/2021, 10:38

Petição (Petição (outras))

09/12/2021, 18:20

Petição (Petição (outras))

07/12/2021, 15:08

Confirmada

04/12/2021, 23:59

Expedida/certificada

24/11/2021, 12:35

Petição (Petição (outras))

23/11/2021, 19:38

Confirmada

14/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/11/2021, 11:32

Decurso de Prazo

04/11/2021, 01:01

Petição (Petição (outras))

14/10/2021, 14:55

Confirmada

07/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 11:30

Expedida/certificada

27/09/2021, 11:21

Conclusão (para despacho)

24/09/2021, 17:55

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 07:55

Mudança de Classe Processual

09/09/2021, 09:06

Mudança de Classe Processual

08/09/2021, 12:04

Confirmada

27/08/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 09:53

Confirmada

18/08/2021, 09:53

Expedida/certificada

17/08/2021, 11:24

Mero expediente

17/08/2021, 11:24

Expedição de documento (Outros documentos)

16/08/2021, 15:34

Conclusão (para despacho)

13/08/2021, 12:06

Petição (Petição (outras))

29/07/2021, 09:36

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 20:12

Decurso de Prazo

16/06/2021, 01:17

Petição (Petição (outras))

14/06/2021, 14:53

Documento (Carta)

20/05/2021, 21:03

Expedição de documento (Carta)

06/05/2021, 14:18

Petição (Petição (outras))

02/05/2021, 20:47

Confirmada

22/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/04/2021, 14:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 14:31

Mero expediente

09/04/2021, 15:04

Conclusão (para despacho)

08/04/2021, 10:38

Confirmada

01/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2021, 09:26

Expedida/certificada

22/03/2021, 16:05

Petição (Petição (outras))

19/03/2021, 21:20

Conclusão (para despacho)

19/03/2021, 13:03

Decurso de Prazo

19/03/2021, 01:02

Confirmada

04/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/02/2021, 16:42

Petição (Petição (outras))

21/02/2021, 18:43

Confirmada

11/02/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/02/2021, 14:47

Confirmada

04/02/2021, 14:47

Expedida/certificada

01/02/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 10:39

Expedida/certificada

01/02/2021, 10:36

Petição (Petição (outras))

31/01/2021, 06:54

Confirmada

23/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2021, 15:33

Expedida/certificada

13/01/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2020, 16:59

Decurso de Prazo

26/11/2020, 01:02

Confirmada

20/11/2020, 23:59

Decurso de Prazo

13/11/2020, 01:03

Expedida/certificada

10/11/2020, 18:09

Documento (Outros documentos)

10/11/2020, 18:05

Confirmada

30/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

20/10/2020, 14:47

Documento (Certidão)

20/10/2020, 14:46

Decurso de Prazo

20/10/2020, 01:04

Confirmada

09/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

29/09/2020, 17:55

Petição (Petição (outras))

21/09/2020, 09:21

Petição (Petição (outras))

06/09/2020, 15:56

Confirmada

29/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/08/2020, 13:52

Confirmada

20/08/2020, 13:52

Expedida/certificada

19/08/2020, 20:21

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 18:44

Documento (Certidão)

19/08/2020, 16:48

Petição (Petição (outras))

16/08/2020, 14:26

Petição (Petição (outras))

14/08/2020, 09:41

Confirmada

09/08/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/07/2020, 17:20

Expedida/certificada

30/07/2020, 17:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2020, 13:22

Confirmada

29/07/2020, 13:22

Expedida/certificada

28/07/2020, 18:12

Decurso de Prazo

25/07/2020, 01:04

Confirmada

17/07/2020, 23:59

Expedida/certificada

07/07/2020, 17:59

Petição (Petição (outras))

12/05/2020, 14:46

Documento (Certidão)

07/05/2020, 11:55

Confirmada

10/04/2020, 18:02

Expedida/certificada

07/04/2020, 12:14

Mero expediente

07/04/2020, 11:20

Conclusão (para decisão)

06/04/2020, 12:46

Petição (Petição (outras))

03/04/2020, 17:01

Confirmada

23/03/2020, 21:42

Expedida/certificada

20/03/2020, 19:32

Mudança de Assunto Processual

20/03/2020, 10:01

Conclusão (para decisão)

19/03/2020, 18:08

Distribuição (sorteio)

19/03/2020, 14:44