Execução Fiscal 5011152-10.2012.4.04.7107 - TRF4

Execução Fiscal 5011152-10.2012.4.04.7107 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: ODONTOLOGICA CLINICA DENTARIA LTDA EDITAL Nº 710015388251 DESPACHO/DECISÃO - EDITAL Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5011152-10.2012.4.04.7107/RS Trata-se de execução fiscal apta à realização de leilão dos bens penhorados, conforme diligências realizadas pela secretaria desta Vara. Não houve interesse da parte exequente na adjudicação dos bens penhorados (art. 881 da Lei 13.105/2015), tampouco pedido da parte exequente para alienação por sua própria iniciativa ou por intermédio de corretor (art. 880, caput, da Lei 13.105/2015). Dessa forma, com base no art. 730 da Lei 13.105/2015, determino a realização de leilão público para alienação dos bens penhorados e reavaliados (evento 185, AUTO2), assim descritos: 1) 01 (uma) câmera intraoral Incam LX Gnatus, com monitor LCD 15"; usada. Reavaliada em R$ 2.270 (dois mil duzentos e setenta reais); 2) 01 (um) conjunto de caneta de alta rotação, peça reta e contra-ângulo marca Kavo (sem o micromotor), usada. Reavaliada em R$ 1.150,00 (um mil cento e cinquenta reais); OBS: foram localizados apenas dois conjuntos de canetas e um deles não possui identificação do fabricante, micromotor do conjunto não localizado. 3) 01 (um) aparelho de profilaxia ultrassom com jato de bicabornato marca Schuster, com defeito (não funciona). Reavaliado em R$ 222,00 (duzentos e vinte e dois reais); 4) 01 (um) amalgamador Dentomat II, usado. Reavaliado em R$ 220,00 (duzentos e vinte reais); 5) 01 (um) aparelho fotopolimerizador sem fio marca Gnatus, usado. Reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 6) 01 (um) aparelho fotopolimerizador marca VH, usado. Reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 7) 01 (um) negatoscópio, usado. Reavaliado em R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais); 8) 01 (um) aparelho de Raio - X Gnatus Timex 66 (parede, com braço pantográfico), usado. Reavaliado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 9) 01 (um) aparelho de Raio - X Gnatus Timex 70 (coluna móvel), usado> Reavaliado em R$ 6.499,00 (seis mil quatrocentos e noventa e nove reais); 10) 01 (uma) autoclave de alumínio, fabricante Cristófoli, 21I, usada. Reavaliado em R$ 3.550,00 (três mil quinhentos e cinquenta reais); 11) 01 (uma) seladora Gnatus, usada. Reavaliada em R$ 150,00 (cento e cinquenta reais); 12) 02 (dois) motores para implante marca Driller, usados. Reavaliados em R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais) cada, no total de R$ 3.400,00 (três mil e quatrocentos reais); 13) 02 (dois) contra-ângulo para implantes marca Dentscher, usados. Reavaliados em R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais) cada, no total de R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais); 14) 02 (dois) contra-ângulo para implante marca Driller, usados. Reavaliados em R$ 1.048,00 (um mil quarenta e oito reais) cada, no total de R$ 2.096,00 (dois mil noventa e seis reais); 15) 03 (três) Kits cirúrgicos completos para implantes marca Neodent, usados. Reavaliados em R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) cada, no total de R$ 6.300,00 (seis mil e trezentos reais); 16) 01 (uma) cadeira marca Gnatus, assento e encosto na cor azul, com equipamento, refletor, mocho e unidade de água, usada. Ravaliada em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); 17) 01 (uma) cadeira marca Gnatus, assento e encorto na cor verde, com equipamentos, refletor, mocho e unidade de água, usado. Reavaliado em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); 18) 01 (uma) cadeira marca Gnatus, assento e encosto na cor azul, com equipamento, refletor, mocho e unidade de água, usada. reavaliada em R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais); 19) 01 (um) notebook HP Pavilion Ze 5400, usado. Reavaliado em R$ 940,00 (novecentos e quarenta reais); 20) 01 (um) notebook Acer Aspire E1-571-6422, usado. Reavaliado em R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais); 21) 01 (um) Kit enxerto ósseo (particular ósseo Neodent, com maleta), usado. Reavaliado em R$ 1.450,00 (um mil quatrocentos e cinquenta reais); 22) 01 (um) Kit cirúrgico para compactação óssea (3 compactadores ósseos - ponta côncava) usado. Reavaliado em R$ 100,00 (cem reais); 23) 01 (um) Kit cirúrgico para expansão óssea (2 expansores ósseos - ponta convexa), usado. Reavaliado em R$ 52,00 (cinquenta e dois reais); 24) 01 (uma) TV LCD 26" Philps PFL 3404, usada. Reavaliado em R$ 400,00 (quatrocentos reais); 25) 01 (um) forno micro-ondas Consul Facilite compacto 16l, usado. Reavaliada em R$ 200,00 (duzentos reais); 26) 01 (um) motor elétrico de bancada para peça de mão marca Beltec, modelo LB-100, usado. Reavaliado em R$ 316,00 (trezentos e dezesseis reais); 27) 01 (uma) peça reta para motor de bancada, usado. Reavaliado em R$ 60,00 (sessenta reais); 28) 01 (uma) panela de pressão para cocção de acrílico, marca VH, usada. Reavaliada em R$ 393,00 (trezentos e noventa e três reais); 29) 01(uma) polidora química marca Briliant Flash 60W, usada, em aparente regural estado de conservação. Reavaliada em R$ 216,00 (duzentos e dezesseis reais); 30) 05 (cinco) poltronas para sala de espera, usadas. Reavaliadas em R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) cada, no total de R$ 1.250,00 (um mil duzentos e cinquenta reais); 31) 06 (seis) Kits para cirugia alvéolo-dentária, usados. Reavaliados em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada, no total de R$ 3.300,00 (três mil e trezentos reais); 32) 03 (três) Kits para instrumentação e irrigação endodôntica, usados. Reavaliados em R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais) cada, no total de R$ 1.650,00 (um mil seiscentos e cinquenta reais); 33) 03 (três) Kits de alicates para confecção de aparelho, usados, reavaliados em R$ 699,00 (seiscentos e noventa e nove reais) cada, no total de R$ 2.097,00 (dois mil noventa e sete reais); 34) 12 (doze) jogos para raspagem e alisamento radicular, usados. Reavaliados em R$ 320,00 (trezentos reais); 35) 01 (um) Kit cirúrgico para microcirurgia periapical, usado. Ravaliado em R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais); 36) 01 (um) Kitcirúrgico para preenchimento e levantamento de seio maxilar, marca Neodent, usado. Reavaliado em R$ 251,00 (duzentos e cinquenta e um reais). Total da Reavaliação: R$ 68.837,00 (sessenta e oito mil oitocentos e trinta e sete reais). Depositário: Juliano Castoldi, residente e domiciliado na Rua Domingos Oliva dos Santos, nº 325, apto 42, Caxias do Sul- RS. DATA, HORA E LOCAL DE REALIZAÇÃO DO LEILÃO: O leilão ocorrerá exclusivamente por meio eletrônico (www.leiloesjudiciaisrs.com.br), nas seguintes datas: 1ª) dia 03 de novembro de 2022, com encerramento às 11 horas. Os lances poderão ser oferecidos, em primeiro leilão, desde o momento do lançamento do lote no site da leiloeira, até o horário do encerramento, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital. Não sendo verificado lances aptos em primeiro leilão, o leilão permanecerá aberto até a data do segundo leilão. 2ª) dia 10 de novembro de 2022, com encerramento às 11 horas. Haverá alienação do bem, em segundo leilão, pela melhor oferta, desde que igual ou superior ao valor mínimo previsto neste edital, caso não haja licitante no primeiro leilão. Tanto no primeiro quanto no segundo leilão, sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao horário de fechamento do pregão, será prorrogado em 3 (três) minutos a cada lance novo, para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (CNJ, Resolução nº 236/2016, art. 21). Os interessados em participar deverão efetuar cadastramento no endereço eletrônico da leiloeira, 48 horas antes da realização do leilão. DESIGNAÇÃO DA LEILOEIRA: Com base no art. 883 da Lei 13.105/2015, nomeio para o encargo a Leiloeira Joyce Ribeiro, com endereço na Rua Chico Pedro, n.º 331, Bairro Camaquã, em Porto Alegre (RS), fones: 0800-707-9272; (51) 9.8143-8866; (51) 9.9630-8866, e-mail: [email protected] / site: www.leiloesjudiciaisrs.com.br. A leiloeira restará compromissada quando da sua intimação deste despacho, servindo como ALVARÁ. DILIGÊNCIAS INICIAIS A SEREM REALIZADAS PELA LEILOEIRA: À Leiloeira caberá providenciar extrato dos eventuais débitos vencidos e/ou vincendos garantidos pelo bem e outros subsídios para fins de bem cumprir seu encargo. Deverá a leiloeira verificar a localização e estado dos bens penhorados, para fins do leilão. Constatando, em suas diligências, a inviabilidade de arrematação dos bens penhorados, caberá à leiloeira informar nos autos. Da informação, dê-se vista à credora para manifestar-se sobre a eventual desconstituição da penhora e prosseguimento da execução. Como parte do seu encargo, caberá à leiloeira proceder à devida divulgação do edital, para o sucesso do leilão. REGRAS GERAIS DO LEILÃO: Esta decisão servirá como EDITAL DE LEILÃO a ser publicado, no prazo do § 1º do art. 22 da Lei nº 6.830/80, na rede mundial de computadores, no sítio do TRF/4ª Região. O executado será intimado do leilão por meio do seu advogado. Caso o executado não tenha procurador constituído nos autos, será intimado por carta com aviso de recebimento destinada ao endereço constante do processo ou do sistema informatizado da Justiça Federal (SMWEB), ou por Oficial de Justiça (art. 889, I da Lei 13.105/2015). Caso frustrados esses meios, o executado será tido por intimado pela publicação deste Edital na imprensa oficial (art. 889, parágrafo único, da Lei 13.105/2015). O leilão será exclusivamente eletrônico. Acaso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou parcelamento, responderá a parte executada pelas despesas comprovadas pela leiloeira. De outro lado, não haverá ressarcimento à leiloeira nos casos em que o leilão não for realizado em virtude de requerimento da parte credora. Todas as pessoas físicas capazes e jurídicas legalmente constituídas poderão oferecer lance, devendo a leiloeira observar as restrições dos incisos do art. 890 da Lei 13.105/2015. REGRAS ESPECÍFICAS DO LEILÃO DE BENS MÓVEIS: Em qualquer das datas do leilão não poderá ser aceito lance inferior ao mínimo de 30% (trinta por cento) do valor da avaliação. Arbitro a comissão da leiloeira em 10% (dez por cento) do valor do lance. O arrematante deverá pagar custas de arrematação previstas na Tabela III da Lei 9.289/96, de 0,5% (meio por cento) sobre o valor do bem arrematado. Será vencedor o maior lance. O pagamento será à vista, mediante caução de 20% (vinte por cento) do lance vencedor, em dinheiro, e depósito do restante em até cinco dias úteis. Não paga nesse prazo a integralidade do lance, será perdida a caução em favor da credora (art. 897 da Lei 13.105/2015), como indenização pelo retardamento do leilão, que deverá ser refeito, podendo, se for o caso, ser utilizada a segunda data já agendada acima. Caberá à leiloeira controlar a integralização do pagamento. VENDA DIRETA: Restando negativo o leilão, fica desde já autorizada a venda direta, observando-se as regras gerais e específicas já fixadas, inclusive os preços mínimos. O prazo para a leiloeira promover a venda direta é de 60 (sessenta) dias, período no qual o andamento do feito restará suspenso. Restando inviabilizada a venda direta dos bens penhorados (caso, por exemplo, de bens inservíveis, sucata ou sem colocação em mercado), propostas de compra por valores inferiores a esses balizamentos poderão ser submetidas à apreciação judicial para provimento específico. Intimem-se, inclusive a leiloeira, oportunizando-se-lhe vista dos autos. Cumpra-se.

13/10/2022, 00:00

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Comunicação eletrônica

Documento (Mandado)

Mandado

Expedição de documento (Mandado)

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

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