Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TRANSPORTES GABARDO LTDA (EMBARGANTE) ADVOGADO: CRISTIANE DE ANDRADE VEARICK GRAF (OAB RS046602)
APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (EMBARGADO) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente
80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5064916-48.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 11) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER