Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Apelação Cível Nº 5044816-38.2021.4.04.7100/RSPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 5044816-38.2021.4.04.7100/RS
APELANTE: SAUL KNOB (Sucessão) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: CARLOS GUIDO WECK (Sucessão) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: SIND DOS TRAB FED DA SAUDE TRABALHO E PREVIDENCIA DO RS (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
APELANTE: JOSE JESUS RAMOS (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: SIRLEY DE JESUS FLORES ROJAS (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: ZILDA ANTUNES GARCIA (Espólio) (EXEQUENTE)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: ROSANA KNOB (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: MARISA ROSA PAULA KNOB (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: MARCELO ODAIR KNOB (Sucessor)
ADVOGADO(A): RAFAEL GRAZIANI DE SOUZA MELLO LOPES (OAB RS081590)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
ADVOGADO(A): TIAGO GORNICKI SCHNEIDER (OAB RS068833)
ADVOGADO(A): MARCELO LIPERT (OAB RS041818)
APELANTE: ANA RAQUEL GARCIA (Inventariante)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
APELANTE: GIANCARLO RAABE WECK (Sucessor)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
APELANTE: TANIZE RAABE WECK (Sucessor)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
APELANTE: MIRELLA RAABE WECK (Sucessor)
ADVOGADO(A): GLÊNIO LUIS OHLWEILER FERREIRA (OAB RS023021)
DESPACHO/DECISÃO
Trata-se de decidir impugnação ao pedido de habilitação incidental, decorrente do óbito da(s) parte(s). A parte impugnante sustenta a ocorrência da prescrição quinquenal entre o falecimento e o pedido de habilitação.
A questão de direito controvertida é objeto de tema afetado à sistemática de recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça:
Tema STJ 1254 - Definir se ocorre ou não a prescrição para a habilitação de herdeiros ou sucessores da parte falecida no curso da ação.
No caso de colhimento da tese da prescrição, o próprio direito pretendido pelos sucessores estaria fulminado pelo decurso do tempo, implicando a extinção do feito com resolução de mérito em seu desfavor.
Por essa razão, buscando evitar decisões conflitantes e passíveis de sucessiva impugnação recursal e/ou reversão, em especial na atual fase processual, em que o feito encontra-se nesta Vice-Presidência, encarregada da gestão de precedentes em auxílio às Cortes Superiores, a cautela determina seja o feito suspenso até decisão definitiva da citada controvérsia.
A medida, além de permitir uma gestão uniforme e igualitária da questão, resguarda o direito da parte impugnante de não prosseguimento de feito sob o qual pende questão preliminar de mérito relevante.
Dessa forma, determino a suspensão do feito até julgamento do Tema n.º 1.254 do STJ, quando deverão retornar os autos conclusos para decisão sobre a impugnação.
Intimem-se.
Cumpra-se.