Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010609-70.2022.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010609-70.2022.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010609-70.2022.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: JOSE AMILTON GARCIA ACOSTA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com base no inciso II do artigo 924 c/c artigo 925, ambos do CPC. Sem honorários advocatícios e custas processuais. Com o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição. Publique-se, registre-se e intimem-se.

11/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/12/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 10:39

Documento (Certidão)

04/12/2025, 20:04

Publicação

26/11/2025, 02:45

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 14:35

Documento (Certidão)

25/11/2025, 08:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5010609-70.2022.4.04.7102/RS (originário: processo nº 50042856920194047102/RS) RELATOR: RAFAEL TADEU ROCHA DA SILVA EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: JOSE AMILTON GARCIA ACOSTA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 339 - 24/11/2025 - RESPOSTA Evento 324 - 23/10/2025 - Decisão interlocutória

25/11/2025, 00:00

Ato ordinatório

24/11/2025, 21:30

Expedida/certificada

24/11/2025, 21:13

Expedida/certificada

24/11/2025, 21:12

Petição (Petição (outras))

24/11/2025, 14:54

Expedida/certificada

19/11/2025, 09:13

Expedição de documento (Ofício)

19/11/2025, 09:13

Documentos

Sentença

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010609-70.2022.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: JOSE AMILTON GARCIA ACOSTA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) DESPACHO/DECISÃO Vistos, etc. 1. Conforme certidão do evento 317.1, a conta de depósito judicial nº 635.8055-0 não foi sacada. Tal conta foi associada ao presente processo, conforme evento 243. Pois bem. O depósito foi transferido para este processo, por determinação contida no processo originário, processo 5004285-69.2019.4.04.7102/RS, evento 295, DOC1, nos seguintes termos: Vistos, etc. Em relação aos autores JOÃO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA e JOSÉ AMILTON GARCIA ACOSTA, o feito foi cindido, sob o número 5010609-70.2022.4.04.7102, e se encontra no TRF4 para julgamento de recurso de apelação. As respectivas contas de depósitos judiciais permanecem associadas ao presente processo. Assim, determino a associação das contas relativas aos referidos credores ao processo 5010609-70.2022.4.04.7102. Após, façam-me conclusos para sentença extintiva. O pagamento original ocorreu no processo 5004285-69.2019.4.04.7102/RS, evento 131, DOC1, e proferida sentença de extinção em relação a JOÃO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA e JOSÉ AMILTON GARCIA ACOSTA. Na apelação da citada sentença, houve parcial provimento, apenas para reconhecer a legitimidade do Sindicato relativamente ao exequente JOÃO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA, e seus sucessores. No entanto, no que concerne a JOSÉ AMILTON GARCIA ACOSTA foi mantida a extinção de sentença, devendo a respectiva quantia ser devolvida ao TRF-4. 2. Considerando, no entanto, que o valor foi sacado da conta original de pagamento de requisição e transferido para conta de depósito judicial na agência 3925 da CEF, conforme certidão do evento 317.1, determino a expedição de ofício ao TRF-4, Secretaria de Precatórios, via SISCOM, para que sejam informados os dados necessários para apropriação/devolução do numerário ao TRF-4, com observação que o pagamento original foi feito nos autos do Precatório nº 51389259020214049445, conforme processo 5004285-69.2019.4.04.7102/RS, evento 131, DEMTRANSF1. 3. Apresentados os dados, oficie-se para a apropriação/devolução. 4. Da operação, dê-se vista às partes, pelo prazo de 15 dias. 5. Nada mais sendo requerido, façam-me conclusos para sentença de extinção. 6. Cumpra-se. Intimem-se.

24/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5010609-70.2022.4.04.7102/RS EXEQUENTE: JOAO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) EXEQUENTE: JOSE AMILTON GARCIA ACOSTA ADVOGADO(A): FLAVIO ALEXANDRE ACOSTA RAMOS (OAB RS053623) DESPACHO/DECISÃO Vistos. I- Conforme resposta da agência 3798 do BB nos autos principais (o presente feito decorre de cisão), conforme processo 5004285-69.2019.4.04.7102/RS, evento 339, DOC1, houve associação de pagamentos a estes autos. Assim, o depósito judicial do evento 242 (Ag./Op./Conta: 3925/635/8054-1) corresponde a valor principal de JOÃO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA, e o depósito judicial do evento 243 (Ag./Op./Conta: 3925/635/8055-0) corresponde a valor principal de JOSÉ AMILTON GARCIA ACOSTA. O pedido de transferência formulado no evento 292.1 diz respeito ao valor principal de JOÃO FRANCISCO COELHO DE OLIVEIRA (R$ 513,81). Conforme já destacado nos autos (evento 236.1), as habilitações dos sucessores de JOÃO FRANCISCO e JOSÉ HAMILTON foram deferidas nos autos da apelação (processo 5010609-70.2022.4.04.7102/TRF4, evento 55, DESPADEC1), nos termos do pedido formulado no processo 5010609-70.2022.4.04.7102/RS, evento 161, PET1. Considerando as procurações anexadas no processo 5010609-70.2022.4.04.7102/RS, evento 161, PROC2, que outorgam poderes para "receber valores e dar a respectiva quitação", defiro o pedido de transferência formulado no evento 292.1: Portanto, solicite-se à agência 3925 da CEF, via Requisição de Unidade Externa, a transferência do saldo existente na conta de depósito judicial do evento 242 (conta 3925/635/8054-1), no valor de R$ 513,81 (quinhentos e treze reais e oitenta e um centavos), mais acréscimos legais, se existentes, referente ao levantamento do total da referida conta, para a conta indicada no evento 292.1, com os seguintes dados: WAGNER ADVOGADOS ASSOCIADOS CNPJ nº 04.073.827/0001-86 BANCO: Caixa Econômica Federal AGÊNCIA: 0501 CONTA: 4357-3 Via do presente servirá como comunicação/ofício à agência bancária. Cumpra-se. II- Em relação ao depósito judicial do evento 243, de titularidade dos sucessores de JOSÉ AMILTON GARCIA ACOSTA, intime-se a parte exequente para manifestação sobre o levantamento, no prazo de 15 dias.

22/08/2025, 00:00

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Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Publicação

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Expedição de documento (Ofício)

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