Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5005819-47.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Multas e demais SançõesCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Federal de Canoas

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 32 (Des. Federal ROGER RAUPP RIOS)

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 074939·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 049387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 087151·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 074939·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 049387·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 074939·CPF·Representa: Autor

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 049387·CPF·Representa: Autor

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 087151·CPF·Representa: Autor

MAURICIO BRANDELLI PERUZZO

OAB/RS 074939·CPF·Representa: Réu

JONAS ROBERTO WENTZ

OAB/RS 049387·CPF·Representa: Réu

AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO

OAB/RS 087151·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:30

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:57

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:43

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:26

Paga

24/02/2023, 09:08

Por decisão judicial

19/01/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

19/01/2023, 09:45

Documento (Certidão)

18/01/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:24

Expedida/certificada

11/01/2023, 07:53

Todas as movimentações(73)

Baixa Definitiva

29/05/2023, 18:30

Decurso de Prazo

27/05/2023, 01:02

Confirmada

12/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/05/2023, 11:59

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 11:57

Documentos

•13/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

27/04/2023, 13:06

Petição (Petição (outras))

27/04/2023, 10:43

Expedida/certificada

24/04/2023, 17:26

Paga

24/02/2023, 09:08

Por decisão judicial

19/01/2023, 09:50

Enviada ao Tribunal

19/01/2023, 09:45

Documento (Certidão)

18/01/2023, 18:57

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:46

Petição (Petição (outras))

12/01/2023, 10:24

Expedida/certificada

11/01/2023, 07:53

Documento (Outros documentos)

11/01/2023, 07:53

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 09:19

Mudança de Classe Processual

09/01/2023, 19:03

Expedida/certificada

09/01/2023, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/01/2023, 16:48

Petição (Petição (outras))

06/01/2023, 12:07

Documento (Certidão)

19/12/2022, 20:40

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 16:30

Confirmada

06/12/2022, 16:30

Expedida/certificada

02/12/2022, 11:29

Recebimento

02/12/2022, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO: REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA (AUTOR) ADVOGADO: AFONSO BARBOSA RIBEIRO NETO (OAB RS087151) ADVOGADO: MAURICIO BRANDELLI PERUZZO (OAB RS074939) ADVOGADO: JONAS ROBERTO WENTZ (OAB RS049387) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5005819-47.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 117) RELATORA: Desembargadora Federal MARGA INGE BARTH TESSLER

13/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/04/2022, 10:52

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 11:30

Confirmada

31/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 14:14

Expedida/certificada

21/03/2022, 12:28

Petição (Petição (outras))

20/03/2022, 15:16

Confirmada

05/02/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:24

Comunicação eletrônica

01/02/2022, 11:19

Expedida/certificada

26/01/2022, 16:06

Comunicação eletrônica

24/11/2021, 14:17

Conclusão (para julgamento)

03/11/2021, 23:04

Comunicação eletrônica

21/09/2021, 14:52

Petição (Petição (outras))

17/09/2021, 17:15

Confirmada

26/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

16/08/2021, 17:32

Petição (Petição (outras))

10/08/2021, 13:08

Confirmada

01/08/2021, 23:59

Expedida/Certificada

22/07/2021, 16:32

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/07/2021, 15:02

Conclusão (para despacho)

20/07/2021, 18:04

Comunicação eletrônica

13/07/2021, 19:28

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 18:14

Comunicação eletrônica

13/07/2021, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/07/2021, 17:41

Confirmada

09/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/07/2021, 15:40

Confirmada

06/07/2021, 15:40

Petição (Petição (outras))

03/07/2021, 11:51

Expedida/Certificada

29/06/2021, 16:52

Expedida/certificada

29/06/2021, 16:51

Liminar

29/06/2021, 15:50

Conclusão (para despacho)

25/06/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 11:08

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 10:59

Confirmada

11/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/06/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

01/06/2021, 14:43

Petição (Petição (outras))

28/05/2021, 17:15

Confirmada

24/05/2021, 23:59

Documento (Outros documentos)

19/05/2021, 09:00

Expedida/certificada

14/05/2021, 13:59

Mero expediente

14/05/2021, 13:59

Conclusão (para despacho)

14/05/2021, 13:37

Distribuição (sorteio)

11/05/2021, 16:01