Cumprimento de sentença 5004151-19.2018.4.04.7121 - TRF4

Cumprimento de sentença 5004151-19.2018.4.04.7121 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5004151-19.2018.4.04.7121/RS EXEQUENTE: ALEXANDRA SCHWANCK HENDLER ADVOGADO(A): ANGELA PATRICIA SCHARDOSIM DE SOUZA (OAB RS076430) EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO 1. Impugnação ao cumprimento de sentença. Trata-se de impugnação ao presente cumprimento de sentença (evento 250, IMPUGNA CUMPR SENT1), em que a parte executada CEF alega, em síntese, excesso de execução. Requer a devolução do valor depositado a maior. O valor depositado pela Caixa, no evento 239, foi de R$ 2.755,50 (dois mil setecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), sendo o valor pago a maior apontado pela Caixa de R$ 965,55 (novecentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos). Tendo em vista que a parte exequente não se insurgiu contra a alegação de excesso, ou seja, o pleito da executada contou com a concordância tácita da exequente, acolho a impugnação neste ponto para o fim de reduzir o valor postulado no presente cumprimento de sentença, sendo a cota-parte da Caixa Econômica Federal no valor de R$ 1.789,96 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), atualizado até 04/2024, considerando-se o valor total da condenação (R$ 5.369,90) divido pelos 3 executados (R$ 1.769,96 para cada), conforme cálculo anexado ao evento 250, CALC3. ALVARÁ nº 710023635697 2. Decisão de liberação. Determino a liberação parcial, devidamente atualizada, das importâncias depositadas judicialmente, na(s) conta(s) vinculada(s) a este feito, observando-se os seguintes dados: Conta nº 2266.005.86401604-6, R$ 1.789,96 (um mil setecentos e oitenta e nove reais e noventa e seis centavos), em 04/2024, devidamente atualizada desde a data do depósito, referente aos honorários advocatícios, em favor de ANA CAROLINA GHISLENI, OAB RS 076430. A presente decisão servirá como autorização para levantamento dos valores pela procuradora da parte autora ANA CAROLINA GHISLENI na forma do art. 385 da Consolidação Normativa da Corregedoria da Justiça Federal da 4ª Região, devendo o beneficiário providenciar a sua impressão, em duas vias, e apresentá-la no banco depositário junto à agência da Justiça Federal para recebimento do valor. 3. Prosseguimento. Com o comprovante do levantamento, intime(m)-se a(s) parte(s) para que se manifeste(m) sobre a satisfação do crédito. Após, e nada sendo requerido, venham os autos conclusos para liberação dos valores remanescentes para a Caixa.

12/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO AUTOR: ALEXANDRA SCHWANCK HENDLER RÉU: GUSTAVO SOUTO LOPES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RÉU: ANA PAULA MONTEIRO DE AQUIM LOPES EDITAL Nº 710014989036 EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias O Excelentíssimo OSCAR VALENTE CARDOSO, Juiz Federal da 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Capão da Canoa, Seção Judiciária do Estado do Rio Grande do Sul, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, tramita perante este Juízo Federal a Usucapião Extraordinária N.º500415119201840471211, proposta por e ALEXANDRA SCHWANCK HENDLER em face de GUSTAVO SOUTO LOPES, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e ANA PAULA MONTEIRO DE AQUIM LOPES, objetivando, em suma, usucapir o seguinte imóvel: - Um terreno urbano, situado no Balneário de Atlântida, Xangri-lá, com respectivo terreno urbano, constituído do lote nº 03 da quadra 8-F e 0231 pelo cadastro municipal, com as seguintes medidas e confrontações: ao oeste, mede 17,54m, onde faz frente e confrontando com a Rua 56 A, ao Noryte mede 30,80m, confrontando com o lote 04, a leste, mede 18,06, onde faz fundos, confrontando com o lote 17, ao Sul, com 30,40, confrontando com o Lote 02. O referido lote dista 120,00m da esquina da Rua 56A, com a Av. central de coordenadas E=592096,82 e N=6705962,95, na divisa com o lote 04, com área de 549,45m2, localizado no quarteirão formado pelas ruas 56 A, Av Central, e Av G. O. Serve o presente edital para: 1) CITAR eventuais demais interessados, nos termos do artigo 259, I, do CPC; 2) CITAR a corré ANA PAULA MONTEIRO DE AQUIM LOPES, CPF nº 000.053.750-02, nos termos do artigo 256, II, do CPC, para querendo contestar no presente feito no prazo legal. E para que chegue ao conhecimento de todos, passa-se o presente edital que será afixado no local de costume e publicado na forma da lei. DADO E PASSADO nesta cidade de Capão da Canoa, em 14/03/2022 Edital 80 - USUCAPIÃO Nº 5004151-19.2018.4.04.7121/RS

16/03/2022, 00:00

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Petição

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Mandado

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Mero expediente

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