Cumprimento de sentença 5001749-85.2019.4.04.7102 - TRF4

Cumprimento de sentença 5001749-85.2019.4.04.7102 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

20/07/2025, 21:23

Decurso de Prazo

19/07/2025, 01:11

Publicação

04/07/2025, 02:39

Petição (Petição (outras))

03/07/2025, 14:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2025, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001749-85.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido da Exequente (evento 110, PET1). 2. SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do CPC/2015. 3. Registre-se que, decorrido o prazo acima sem manifestação e/ou nada sendo requerido pela parte exequente, os autos serão arquivados administrativamente, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente em favor do devedor, que poderá ser interrompido a qualquer tempo, mediante pedido expresso da credora e somente com apresentação de elementos que efetivamente permitam o prosseguimento da ação, ou seja, com indicação concreta da existência de bens penhoráveis ou numerário passível de apropriação para adimplir a dívida, comprovando a alteração da situação patrimonial ou financeira da parte executada, devendo juntar demonstrativo atualizado do débito. 4. Findo esse interregno, o prazo prescricional será retomado e o processo permanecerá suspenso, aguardando ulterior comprovação pela credora acerca da alteração na situação patrimonial do executado, mediante prova documental da existência de bens ou ativos financeiros passíveis de penhora. 5. Com efeito, não cabe aos sistemas judiciários de busca patrimonial servir de instrumento à imprescritibilidade sistemática do débito provocada pelas reiteradas e infrutíferas solicitações de pesquisa pela credora. 6. Assim, para postular a reiteração de pesquisas, a exequente deve apresentar elementos concretos sobre a existência de bens ou ativos financeiros da executada. 7. Reforce-se que o sobrestamento do feito para realização de pesquisas de ativos somente será levantado mediante comprovação material da existência de bens. Petição da exequente nesse sentido somente será conhecida mediante o cumprimento dessa condição. 8. INTIMEM-SE.

03/07/2025, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:17

Expedida/certificada

02/07/2025, 15:17

Mero expediente

02/07/2025, 15:17

Conclusão (para despacho)

02/07/2025, 13:02

Petição (Petição (outras))

02/07/2025, 12:03

Documento (Certidão)

23/06/2025, 21:39

Confirmada

14/06/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/06/2025, 18:42

Remessa (outros motivos)

02/06/2025, 17:10

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001749-85.2019.4.04.7102/RS EXECUTADO: JOSE ANTONIO FERNANDES ADVOGADO(A): RAFAEL HÖHER (OAB RS033313) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO o pedido da Exequente (evento 110, PET1). 2. SUSPENDA-SE o presente feito pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do artigo 921, inciso III e § 1º do CPC/2015. 3. Registre-se que, decorrido o prazo acima sem manifestação e/ou nada sendo requerido pela parte exequente, os autos serão arquivados administrativamente, iniciando-se a contagem do prazo de prescrição intercorrente em favor do devedor, que poderá ser interrompido a qualquer tempo, mediante pedido expresso da credora e somente com apresentação de elementos que efetivamente permitam o prosseguimento da ação, ou seja, com indicação concreta da existência de bens penhoráveis ou numerário passível de apropriação para adimplir a dívida, comprovando a alteração da situação patrimonial ou financeira da parte executada, devendo juntar demonstrativo atualizado do débito. 4. Findo esse interregno, o prazo prescricional será retomado e o processo permanecerá suspenso, aguardando ulterior comprovação pela credora acerca da alteração na situação patrimonial do executado, mediante prova documental da existência de bens ou ativos financeiros passíveis de penhora. 5. Com efeito, não cabe aos sistemas judiciários de busca patrimonial servir de instrumento à imprescritibilidade sistemática do débito provocada pelas reiteradas e infrutíferas solicitações de pesquisa pela credora. 6. Assim, para postular a reiteração de pesquisas, a exequente deve apresentar elementos concretos sobre a existência de bens ou ativos financeiros da executada. 7. Reforce-se que o sobrestamento do feito para realização de pesquisas de ativos somente será levantado mediante comprovação material da existência de bens. Petição da exequente nesse sentido somente será conhecida mediante o cumprimento dessa condição. 8. INTIMEM-SE.

03/07/2025, 00:00

—

Por decisão judicial

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (outros motivos)

Todas as movimentações(112)