Ação Civil Coletiva 5001293-65.2020.4.04.7211 - TRF4 | JusConsulta

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Ação Civil ColetivaIrregularidade no atendimentoAção Civil Coletiva

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Federal de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Partes do Processo

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

CNPJ

Autor

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL

Reu

TIM CELULAR S. A.

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Autor

RENATA REZETTI AMBRÓSIO

OAB/SP 296923·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO CARLOS KOZAN

OAB/SP 183335·CPF·Representa: Réu

RENATA REZETTI AMBRÓSIO

OAB/SP 296923·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2023, 15:36

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 17:19

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:55

Recebimento

02/12/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TIM CELULAR S. A. (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001293-65.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 342) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

13/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2022, 13:20

Comunicação eletrônica

23/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:28

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:37

Confirmada

23/03/2022, 09:37

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

13/03/2023, 15:36

Decurso de Prazo

14/02/2023, 01:03

Petição (Petição (outras))

13/01/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

10/01/2023, 17:19

Confirmada

29/12/2022, 23:59

Documentos

•13/10/2022, 00:00

Expedida/certificada

19/12/2022, 14:55

Recebimento

02/12/2022, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR: WALDIR ALVES APELADO: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO: TIM CELULAR S. A. (RÉU) ADVOGADO: CRISTIANO CARLOS KOZAN (OAB SP183335) ADVOGADO: RENATA REZETTI AMBROSIO (OAB SP296923) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 11 de outubro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos TELEPRESENCIAL do dia 25 de outubro de 2022, terça-feira, às 09h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5001293-65.2020.4.04.7211/SC (Pauta: 342) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

13/10/2022, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

27/06/2022, 13:20

Comunicação eletrônica

23/04/2022, 02:02

Decurso de Prazo

23/04/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

20/04/2022, 18:28

Confirmada

25/03/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/03/2022, 09:37

Confirmada

23/03/2022, 09:37

Comunicação eletrônica

17/03/2022, 13:12

Comunicação eletrônica

17/03/2022, 09:45

Petição (Petição (outras))

16/03/2022, 10:56

Expedida/certificada

15/03/2022, 11:48

Improcedência

14/03/2022, 22:56

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 15:19

Petição (Petição (outras))

26/10/2021, 12:16

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 15:25

Confirmada

25/10/2021, 15:25

Comunicação eletrônica

19/10/2021, 18:44

Expedida/certificada

18/10/2021, 17:10

Decurso de Prazo

07/08/2021, 01:01

Comunicação eletrônica

23/07/2021, 22:19

Comunicação eletrônica

23/07/2021, 15:50

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:40

Petição (Petição (outras))

22/07/2021, 09:26

Comunicação eletrônica

22/07/2021, 09:19

Confirmada

16/07/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

08/07/2021, 16:38

Confirmada

08/07/2021, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/07/2021, 18:11

Expedida/certificada

06/07/2021, 19:06

Conclusão (para despacho)

06/07/2021, 14:23

Comunicação eletrônica

24/04/2021, 02:01

Comunicação eletrônica

16/03/2021, 20:23

Decurso de Prazo

13/02/2021, 01:04

Documento (Certidão)

27/01/2021, 21:44

Petição (Petição (outras))

26/01/2021, 20:35

Comunicação eletrônica

20/01/2021, 09:46

Comunicação eletrônica

20/01/2021, 09:01

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 09:51

Comunicação eletrônica

19/01/2021, 09:47

Petição (Petição (outras))

04/01/2021, 10:04

Confirmada

28/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/12/2020, 10:52

Expedida/certificada

18/12/2020, 16:50

Conclusão (para despacho)

15/10/2020, 17:17

Petição (Petição (outras))

09/10/2020, 09:22

Confirmada

11/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

01/09/2020, 13:40

Decurso de Prazo

01/09/2020, 01:03

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 11:00

Petição (Petição (outras))

27/08/2020, 15:31

Documento (Carta)

13/08/2020, 21:01

Confirmada

08/08/2020, 23:59

Expedição de documento (Carta)

30/07/2020, 14:04

Expedida/Certificada

29/07/2020, 16:31

Sem descrição

29/07/2020, 15:34

Conclusão (para despacho)

29/07/2020, 14:34

Distribuição (sorteio)

28/07/2020, 15:29