Procedimento Comum Cível 5051239-48.2020.4.04.7100 - TRF4

Procedimento Comum Cível 5051239-48.2020.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

22/12/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

19/09/2025, 08:56

Publicação

18/09/2025, 02:31

Petição (Petição (outras))

17/09/2025, 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/09/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS AUTOR: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista o trânsito em julgado da decisão proferida nestes autos e o disposto no art. 221, XXV, da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, a Secretaria abre vista dos autos às partes para requererem o que entenderem de direito, em 05 (cinco) dias, observando que eventual requerimento de cumprimento de sentença deverá ser apresentado nestes mesmos autos, nos termos do art. 13, § 1º, da Resolução nº. 17, de 26/03/2010, do Presidente do TRF da 4ª Região, com alterações consolidadas até a Resolução 124/2015, bem como dos arts. 196, § 7º, e 210 da Consolidação Normativa da Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 4ª Região, acompanhado dos cálculos de liquidação. No silêncio ou se requerida dilação de prazo, o processo aguardará com baixa eventual pedido de prosseguimento, que poderá ser efetuado por simples petição, independentemente do recolhimento de custas.

17/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:57

Expedida/certificada

16/09/2025, 10:57

Recebimento

15/09/2025, 16:52

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VÍCIO. OMISSÃO. CONFIGURADA. SANEAMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR VÍCIO DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis, em relação a qualquer decisão judicial, para suprimento de omissão, saneamento de contradição, esclarecimento de obscuridade ou correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Também são admitidos para fins de prequestionamento. Não se prestam, no entanto, à reforma do julgamento proferido, nem substituem os recursos previstos na legislação processual, para que a parte inconformada com o julgamento possa buscar a sua revisão ou reforma, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Hipótese em que configurado o vício alegado (omissão), de modo que deve ser sanado, com efeitos infringentes, para o fim de suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, modificando-se o resultado do julgamento, acrescido dos esclarecimentos constantes do voto. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar o vício, com efeitos infringentes, de modo a suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, modificando-se o resultado do julgamento, acrescido dos esclarecimentos constantes do voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e acolhê-los para o fim de, com efeitos infringentes, suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 12/08/2025 A 19/08/2025 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PRESIDENTE: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR PROCURADOR(A): MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) A 3ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, E ACOLHÊ-LOS PARA O FIM DE, COM EFEITOS INFRINGENTES, SUPRIR A OMISSÃO RELATIVA À CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Votante: Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Votante: Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO

20/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 29 de julho de 2025. Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 12 de agosto de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 19 de agosto de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 5) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO CÍVEL Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS (originário: processo nº 50512394820204047100/RS) RELATOR: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 57 - 16/05/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

28/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 27 de março de 2025. Desembargador Federal ROGER RAUPP RIOS Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 09 de abril de 2025, às 00:00, e encerramento no dia 22 de abril de 2025, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. O Juiz Federal Lademiro Dors Filho participa somente dos julgamentos dos processos em que é relator, nos termos da Resolução 471/2024 e Ato nº 3396/2024, ambos deste Regional. Apelação Cível Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 114) RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) APELADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): COORDENACAO REGIONAL DE MILITARES Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 24 de janeiro de 2023. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 06 de fevereiro de 2023, às 00:00, e encerramento no dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS (Pauta: 847) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

25/01/2023, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•17/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Cível Nº 5051239-48.2020.4.04.7100/RS RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR APELANTE: ANTONIO DE PADUA BARBOSA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MÁRIO JÚLIO KRYNSKI (OAB RS031047) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HIPÓTESES DE CABIMENTO. VÍCIO. OMISSÃO. CONFIGURADA. SANEAMENTO DA OMISSÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA SANAR VÍCIO DE OMISSÃO. 1. Os embargos de declaração são cabíveis, em relação a qualquer decisão judicial, para suprimento de omissão, saneamento de contradição, esclarecimento de obscuridade ou correção de erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil. Também são admitidos para fins de prequestionamento. Não se prestam, no entanto, à reforma do julgamento proferido, nem substituem os recursos previstos na legislação processual, para que a parte inconformada com o julgamento possa buscar a sua revisão ou reforma, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 2. Hipótese em que configurado o vício alegado (omissão), de modo que deve ser sanado, com efeitos infringentes, para o fim de suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, modificando-se o resultado do julgamento, acrescido dos esclarecimentos constantes do voto. 3. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar o vício, com efeitos infringentes, de modo a suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, modificando-se o resultado do julgamento, acrescido dos esclarecimentos constantes do voto. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e acolhê-los para o fim de, com efeitos infringentes, suprir a omissão relativa à condenação da parte autora em honorários sucumbenciais, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Porto Alegre, 19 de agosto de 2025.

20/08/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

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