Agravo de Instrumento 5042033-33.2021.4.04.0000 - TRF4 | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoÁrea de Preservação PermanenteDIREITO AMBIENTALAgravo de Instrumento

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Agravo de Instrumento · GAB. 33 (Des. Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR)3° Grau · TRF4 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

INSTITUTO DO PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL - IPHAN

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Autor

CARMEM ELISA HESSEL

CPF·Representa: Réu

VITOR HUGO GOMES DA CUNHA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:52

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042033332021404000020230816163308

16/08/2023, 16:33

Decisão interlocutória

16/08/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 151

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 149

04/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 151

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 145

30/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 128

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/06/2023, 16:33

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

06/03/2024, 17:52

Recebidos os autos do STJ

06/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado - processo protocolado no STJ

16/08/2023, 17:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5042033332021404000020230816163308

16/08/2023, 16:33

Decisão interlocutória

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•06/03/2024, 15:05

16/08/2023, 02:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 146 e 151

15/08/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/07/2023, 15:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 128 e 149

04/07/2023, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146, 149 e 151

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

30/06/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 145

30/06/2023, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 128

29/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

21/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

21/06/2023, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

21/06/2023, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

21/06/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

21/06/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

21/06/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

21/06/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

20/06/2023, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

20/06/2023, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/06/2023, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

20/06/2023, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

20/06/2023, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

20/06/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

20/06/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/06/2023, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/06/2023, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

20/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

20/06/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

20/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

20/06/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 12:21

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VICE -> SREC

15/06/2023, 18:07

Recurso Especial não admitido

15/06/2023, 17:26

Conclusos para decisão de admissibilidade - SREC -> VICE

14/06/2023, 11:51

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 102 e 108

14/06/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

07/06/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

07/06/2023, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

05/05/2023, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101, 102, 103, 104, 106, 108 e 109

28/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

19/04/2023, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/04/2023, 15:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/04/2023, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2023, 13:27

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - ST3 -> SREC

14/04/2023, 16:26

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 97 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'

14/04/2023, 16:25

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 78 e 84

14/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

27/03/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

27/02/2023, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

27/02/2023, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77, 78, 82, 83 e 84

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

23/02/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

23/02/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 09:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/02/2023, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

16/02/2023, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

16/02/2023, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 12:28

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

14/02/2023, 19:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 73 - Remetidos os Autos admitindo a prevenção - 14/02/2023 17:04:58)

14/02/2023, 19:19

Remetidos os Autos - ST3 -> GAB33

14/02/2023, 19:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/02/2023, 17:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte - por unanimidade

14/02/2023, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/01/2023<br>Período da sessão: <b>06/02/2023 00:00 a 14/02/2023 16:00</b>

25/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/02/2023 16:00</b><br>Sequencial: 1252

24/01/2023, 16:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

24/01/2023, 16:38

Conclusos para decisão/despacho - ST3 -> GAB33

04/11/2022, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

04/11/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

30/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2022, 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2022, 09:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2022, 15:48

Determinada a intimação

20/10/2022, 15:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

20/10/2022, 15:00

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

06/05/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

06/05/2022, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

29/04/2022, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/04/2022, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/03/2022, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34, 35, 38 e 41

20/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

15/03/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

14/03/2022, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

14/03/2022, 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

11/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

11/03/2022, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

11/03/2022, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/03/2022, 12:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

10/03/2022, 19:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

08/03/2022, 18:13

Remetidos os Autos com acórdão - GAB33 -> ST3

08/03/2022, 18:13

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

08/03/2022, 14:23

Juntada de Petição

16/02/2022, 11:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/02/2022<br>Período da sessão: <b>24/02/2022 00:00 a 08/03/2022 14:00</b>

15/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Marcos André Bruxel Saes ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RESCHKE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR: GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5042033-33.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 672) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: CARMEM ELISA HESSEL INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE INTERESSADO: SANTA CLARA CONSTRUCOES LTDA ADVOGADO: Marcos André Bruxel Saes ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE RESCHKE INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC PROCURADOR: RENATA PALOMA VILACA PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA - IMA - NOVA DENOMINAÇÃO DO FATMA PROCURADOR: GERALDO STÉLIO MARTINS PROCURADOR: MARISTELA APARECIDA SILVA INTERESSADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS INTERESSADO: FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE FLORIANOPOLIS PROCURADOR: CRISLEY GIROLA VOLTOLINI INTERESSADO: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 14 de fevereiro de 2022. Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO Presidente 80 - 3ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 24 de fevereiro de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 08 de março de 2022, terça-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5042033-33.2021.4.04.0000/SC (Pauta: 672) RELATORA: Desembargadora Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA

15/02/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>08/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 672

14/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

14/02/2022, 15:23

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - ST3 -> GAB33

02/02/2022, 10:24

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 11

02/02/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

01/02/2022, 19:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/12/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/11/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

15/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7, 10, 11 e 12

13/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/11/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/11/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

04/11/2021, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/11/2021, 16:20

Concedida em parte a Medida Liminar

03/11/2021, 16:20

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB33 -> ST3

01/11/2021, 14:29

Despacho

01/11/2021, 14:29

Distribuído por prevenção - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 104, 22 do processo originário.Número: 50404995420214040000/TRF4

13/10/2021, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 02:03

AGRAVO DE DECISÃO DENEGATORIA EM RECURSO ESPECIAL

•20/06/2023, 16:19

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL

•15/06/2023, 17:26

ACÓRDÃO

•14/02/2023, 17:04

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2022, 15:00

ACÓRDÃO

•08/03/2022, 18:13

EXTRATO DE ATA

•08/03/2022, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•01/11/2021, 14:29